Deixe um comentário / Bancas de Tese e Dissertação / Por Helena Camillo
POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMÉRCIO EXTERIOR: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS IMPORTAÇÕES DE RESÍDUOS
Resumo: Este trabalho aborda a relação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente, com foco específico nos resíduos sólidos como forma relevante de poluição ambiental. A literatura sobre o tema tem se expandido, especialmente a partir de estudos sobre a Curva Ambiental de Kuznets (CAK) e suas aplicações empíricas. Embora os campos do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade ambiental tenham avançado separadamente, observa-se uma crescente integração do meio ambiente nas análises socioeconômicas, reconhecendo-o como elemento fundamental à provisão de serviços ecossistêmicos. O atual modelo desenvolvimento econômico, contudo, intensifica o uso de recursos naturais e gera externalidades negativas que impactam o meio ambiente — justamente o fornecedor dos insumos essenciais à produção. Apesar da predominância de estudos voltados às emissões atmosféricas, os resíduos sólidos representam uma forma significativa de poluição ainda pouco explorada, em parte pela limitação de dados. Sob a perspectiva adotada, os resíduos sólidos são considerados passivos ambientais resultantes de um modelo de crescimento que negligencia a racionalidade no uso dos recursos e a internalização dos custos ambientais. Nesse contexto, destaca-se a importância de políticas públicas regulatórias para promover uma gestão sustentável desses resíduos. No entanto, falhas institucionais e operacionais nessas políticas podem comprometer sua efetividade, gerando efeitos indesejados e contraditórios frente aos seus objetivos iniciais.
Local: Online, através deste link.