A partir da Lei nº 14.723/2023, estudantes quilombolas passaram a ter direito às reservas de vagas para ingresso em universidades federais. Na UFRGS, o ingresso de quilombolas ocorre por meio do Vestibular ou do SISU (ENEM), com vagas específicas destinadas a este público.
Modalidades de Ingresso
- LI_Q: ser quilombola e ter cursado todo o ensino médio em escola pública.
- LB_Q: ser quilombola, ter cursado todo o ensino médio em escola pública e possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo nacional per capita.
Papel das Lideranças Quilombolas
As lideranças das comunidades quilombolas têm papel fundamental para garantir que as vagas sejam ocupadas por estudantes de fato pertencentes às comunidades. Entre suas responsabilidades estão:
- Divulgar a política pública nas comunidades;
- Assinar a declaração de residência em comunidade quilombola, com carimbo da associação;
- Apoiar a emissão da Certidão de Autodefinição, fornecida pela Fundação Cultural Palmares.
Documentação Necessária
Após aprovação no Vestibular ou SISU, o candidato deve apresentar:
- Declaração de residência em comunidade quilombola (modelo disponível no Manual do Candidato);
- Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares;
- Memorial descritivo no qual o candidato discorra sobre o seu pertencimento à comunidade quilombola.
A entrega da documentação ocorre pelo Portal do Candidato UFRGS e, posteriormente, na Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial (CPVA), em data e local divulgados oficialmente.
Avaliação da Documentação
A verificação é realizada pela Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial (CPVA).
- O processo é apenas documental (não há verificação fenotípica);
- A presença na etapa de verificação é obrigatória — o não comparecimento pode resultar na perda da vaga.
Ingresso Quilombola na UFRGS em Números
- 2024/2: 3 estudantes quilombolas ingressaram na UFRGS.
- 2025/1: 5 estudantes quilombolas ingressaram na UFRGS.
- 2025/2: 3 estudantes quilombolas ingressaram na UFRGS.
Cursos mais procurados
- Medicina – 6 ingressantes
- Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) – 2 ingressantes
- Farmácia – 1 ingressante
- Ciência da Computação – 1 ingressante
- Ciências Biológicas – 1 ingressante