Nota Informativa 02/2021 – Aceleração de promoção para docentes

Nota Informativa nº 02/2021 – CPPD

Porto Alegre, 19 de outubro de 2021.

 

Aos/Às

Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

 

Assunto: Aceleração de promoção para docentes

 

Prezados(as) docentes da UFRGS,

 

Informamos que a UFRGS foi notificada a cumprir a Decisão Judicial conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00012/2021/EATE-NAP/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, PROCESSO JUDICIAL: 5020683-29.2021.4.04.7100, a qual considera que:

 

Docentes atingidos/as pela decisão: ingressantes na UFRGS por vacância, que eram ocupantes de cargo das carreiras do Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em 01/03/2013, em outra Instituição Federal de Ensino.

 

Decisão: concessão da promoção acelerada por titulação, a contar da data de posse na UFRGS, nos termos dos artigos 13, parágrafo único, e 15, parágrafo único, ambos da Lei 12.772/2012, possibilitando o encaminhamento das progressões seguintes a partir da promoção acelerada reconhecida.

 

Portanto, os/as docentes que se enquadram nesse caso devem requerer à CPPD a retificação da data de sua Aceleração de Promoção.

 

Qualquer dúvida, entrar em contato com a secretaria da CPPD pelo e-mail: cppd@ufrgs.br.

 

 

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

 

Nota Informativa 02-2021