Suspensão da Aceleração de Promoção para docentes ingressantes na UFRGS por vacância de cargo

Aos/Às
Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

 

Assunto: Suspensão da Aceleração de Promoção para docentes ingressantes na UFRGS por vacância de cargo.

 

Informamos que a UFRGS foi notificada a cumprir a Decisão Judicial conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00046/2021/EATE-NAP/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, o qual considera que:
A UFRGS ingressou com Agravo de Instrumento n° 5047781-46.2021.4.04.0000, interposto em face da tutela de evidência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5020683-29.2021.4.04.7100 e obteve êxito na solicitação de efeito suspensivo.
Nos termos da citada decisão judicial, fica suspensa a implementação de qualquer providência na concessão de promoção acelerada para docentes ingressantes na UFRGS por vacância de cargo.
Também, fica a UFRGS autorizada a retornar os/as docentes abrangidos pela decisão anterior para suas classes e níveis ocupados antes da promoção acelerada em questão.

 

Qualquer dúvida, entrar em contato com a secretaria da CPPD pelo e-mail: cppd@ufrgs.br.

 

Atenciosamente,
Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD