Texto escrito por Rosa Maria Castilhos, professora do departamento de Serviço Social  e do pós-graduação de Política Social e Serviço Social da UFRGS e coordenadora do Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais. 

É isto mesmo! Você já tomou conhecimento dos dados revelados nesta edição de 2018 do Atlas da Violência? Mais do que ler as notícias veiculadas nas mídias sobre os resultados da pesquisa realizada pelo IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),  é preciso fazer o debate sobre este cenário brasileiro. Embora a pesquisa tenha revelações de significativas desigualdades e violações de direitos, não se tratam de novidades estatísticas, pois são realidades cotidianas de significativa parcela da população. Trata-se de um mais estudo que revela o agravamento da violência de toda ordem e que, no período de 2006 a 2016, “alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde (MS)”(p.2). Os pesquisadores construíram e analisaram inúmeros indicadores para  compreensão deste processo de acentuada violência no país.

Isso equivale a uma “taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil” (p.3). Tanto que tal taxa, foi comparada como a queda de uma avião todo dia no período de 1 ano no Brasil, o que deixaria perplexa a população com tantas perdas de vidas humanas. Mas no caso das revelações que constam no Atlas, não se tratam de acidentes, mas sim de situações que marcam a desigualdade social que é característica desta sociedade brasileira. E ao que tudo indica o próximo atlas aumentará estes números diante da avassaladora ofensiva capitalista e neoliberal que vem cortando os investimentos em políticas sociais que são direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país.

Portanto, ler, discutir o atlas pode ser uma estratégia de reflexão crítica nos ambientes de trabalho no SUAS. É preciso trazer o debate para dentro do trabalho para os  processos de educação permanente no SUAS. Inclusive trazendo os usuários para esta discussão. Quem sabe nossos planos de trabalho possam se ater nestas situações. Ficam alguns trechos:

Quando analisamos a violência letal contra jovens, verificamos, sem surpresa, uma situação ainda mais grave e que se acentuou no último ano: os homicídios respondem por 56,5% da causa de óbito de homens entre 15 a 19 anos. Quando considerados os jovens entre 15 e 29 anos, observamos em 2016 uma taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 142,7, ou uma 4 taxa de 280,6, se considerarmos apenas a subpopulação de homens jovens;

[…] desigualdade das mortes violentas por raça/cor, que veio se acentuando nos últimos dez anos, quando a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%, ao passo que a taxa de vitimização da população negra aumentou 23,1%. Assim, em 2016, enquanto se observou uma taxa de homicídio para a população negra de 40,2, o mesmo indicador para o resto da população foi de 16, o que implica dizer que 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas;

[…] violência contra mulher, além de analisarmos a evolução dos homicídios por UF, levando em conta também a interação com a raça/cor da vítima, fizemos algumas breves reflexões sobre a questão do feminicídio no país. Uma subseção que começamos a tratar no documento deste ano diz respeito ao grande problema dos estupros no país. Trouxemos dados estarrecedores sobre esse fenômeno bárbaro, em que 68% dos registros, no sistema de saúde, se referem a estupro de menores e onde quase um terço dos agressores das crianças (até 13 anos) são amigos e conhecidos da vítima e outros 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Além disso, quando o perpetrador era conhecido da vítima, 54,9% dos casos tratam-se de ações que já vinham acontecendo anteriormente e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência;

Entre 1980 e 2016 cerca de 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. Uma verdadeira corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do 5 Desarmamento. O fato é que, enquanto no começo da década de 1980 a proporção de homicídios com o uso da arma de fogo girava em torno de 40%, esse índice cresceu ininterruptamente até 2003, quando atingiu o patamar de 71,1%, ficando estável até 2016.(p.2-5).

Fonte: Atlas da Violência 2018.

O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) lançou edital para a mostra “SUAS Resiste!”. Segundo o documento, a mostra “é uma iniciativa que visa estimular trabalhadores/as do SUAS a apresentarem suas experiências de lutas e resistências no desempenho do trabalho e militância no SUAS, através de relatos de experiências de equipes, das ações dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS-FETSUAS, da incidência política junto aos espaços de controle social, fóruns e frentes e de forma mais especial demonstrar nesta mostra o impacto do trabalho realizado na vida dos usuários(destinatários dos serviços), proporcionando também esta aproximação e reconhecimento entre trabalhadores/as e usuários/as.”

A mostra ocorrerá no segundo semestre de 2018 durante a Reunião Descentralizada da Coordenação Nacional do FNTSUAS em Belém do Pará e é aberta a todos/as trabalhadores/as, usuários/as, conselheiros/as, pesquisadores/as e estudantes de diversas áreas de SUAS. A data para inscrições é de 07 de maio a 29 de junho de 2018.

Saiba mais. Participe. Defenda o SUAS!

Acesse o edital da mostra “SUAS resiste!”.

Fonte: Mais SUAS.

Desde 2013 a Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) do SUAS tem contribuído com a formação dos trabalhadores da assistência social e, consequentemente, com a qualificação da oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Esta política tem como objetivo geral “institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação” (BRASIL, 2013, p.27).

Na pesquisa com os trabalhadores do SUAS do Rio Grande do Sul intitulada “Trajetórias de Educação Permanente no SUAS no Rio Grande do Sul”, que teve o seu questionário disponível no período de junho a dezembro de 2017 no presente blog, havia a pergunta acerca do conhecimento dos trabalhadores sobre a PNEP.  

Quando questionados se conhecem a política apenas 53 (51,5%) dos trabalhadores responderam conhecê-la. Chama a atenção o grande número de trabalhadores, 41 respondentes (41,6%), que conhecem pouco a política, além dos 7 respondentes (6,9%) que não a conhecem.

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A partir dessa informação é possível aferir que a maioria dos trabalhadores do SUAS do estado do Rio Grande do Sul conhece a PNEP. No entanto, esse conhecimento se mostra limitado, pois grande parte desses trabalhadores conhecem pouco a Política.  E é nesse sentido que vale ressaltar a importância do presente blog ao ampliar a discussão sobre educação permanente no SUAS, de forma a aprofundar o conhecimento sobre a PNEP.

REFERÊNCIA:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Educação Permanente da Política Assistência Social. Brasília, 2013.

Na semana que vem ocorrerá a primeira reunião descentralizada e ampliada desse ano do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que será sediada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) do Rio Grande do Sul em parceria com a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA), nos dias 22 e 23 de maio/2018, e a 264ª Reunião Ordinária do CNAS no dia 24 de maio/2018, na PUC, em Porto Alegre.

As reuniões descentralizadas estão previstas no Regimento Interno do CNAS e tem o objetivo de levar as reuniões do CNAS para outros estados com o intuito de propiciar discussões importantes sobre a Política Nacional de Assistência Social com os  conselheiros, usuários, trabalhadores do SUAS, entidades de assistência social, gestores e demais atores dessa Política.

O tema central da reunião será: Gestão Democrática e o Controle Social no SUAS, assunto da mesa de abertura no primeiro dia da reunião. Durante a reunião também será feita uma síntese sobre as Reuniões Regionais do CNAS que aconteceram nos últimos meses e no dia 23, último dia de reunião ampliada. Também serão realizadas cinco oficinas, cada uma com tema vinculado a uma Comissão Temática do CNAS e uma de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.

As inscrições poderão ser realizadas no site do CNAS, nesse link. Serão disponibilizadas 450 vagas.

Acesse a programação completa aqui.

Fonte: página do CEAS RS e site do CNAS.

Texto escrito por Loiva Mara de Oliveira Machado, professora e assistente social do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa e vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região.

No dia 15 de maio comemora-se o Dia do/a Assistente Social, com o objetivo de dialogar com a sociedade e dar visibilidade ao trabalho exercido pelos/as profissionais, na defesa da efetivação dos direitos da população, em meio a processos sociais contraditórios presentes na formação sócio-histórica, política e econômica do Brasil. Embora seja uma profissão reconhecida socialmente, por vezes, ainda são observados “ruídos” sobre o que é Serviço Social, sobre quem é o/a Assistente Social e sua vinculação com a Política de Assistência Social.

Cabe ressaltar que Serviço Social é um Curso de Graduação, de nível superior, com duração mínima de 4 anos, ofertado por instituições de ensino, registradas junto ao Ministério de Educação, que forma Bacharéis em Serviço Social.  Para obter este título o/a graduando/a deverá ter integralizado todos os componentes curriculares, incluindo o Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório em Serviço Social, cumprindo, portanto, o disposto na Lei 11.788/2088, na Política Nacional de Estágios da ABEPSS (2010) e nas Resoluções do CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio no Serviço Social.

Após a colação de grau para que o/a Bacharel seja reconhecido/a como profissional – Assistente Social – é obrigatório, sob pena de exercício ilegal da profissão, o registro junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), que tem por objetivo normatizar, disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão. Conforme dispõe a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei 8.662/1993, Art. 2º) somente poderão exercer a profissão: “I – Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente”. Já o Art. 3º da referida Lei determina que: “A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente”.

Trata-se, portanto, de uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho especializado, regulamentada na Lei 8.662/1993 e no Código de Ética Profissional (Resolução CFESS 273/1993) que expressa uma direção e intervenção crítica a partir dos valores, princípios e diretrizes constitutivos no projeto ético político profissional.

Considerando o compromisso ético “com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”, o/a assistente social – profissional formado em Serviço Social e em situação regular com o conselho profissional – exerce atribuições privativas e competências profissionais, previstas na Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993, Arts. 4º e 5º) de forma remunerada, em instituições públicas e privadas contribuindo, entre outros para: (1) o fortalecimento da autonomia e protagonismo dos/as usuários/as das políticas sociais; (2) a garantia de direitos, de políticas públicas e a democratização do acesso aos bens e serviços produzidos socialmente; (3) a incidência junto aos espaços de controle social de políticas públicas; (4) a organização da categoria a partir de suas entidades político-representativas: o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS e a Executiva Nacional de Estudantes em Serviço Social – ENESSO.

Embora os/as profissionais assistentes sociais sejam comprometidos/as com construção de políticas públicas, em especial as vinculadas a área social, não se pode confundir a profissão, com a política pública, a exemplo da política de assistência social. Não é incomum ouvir manifestações do senso comum e até mesmo de autoridades, que expressam termos como “profissionais formados em assistência social”; “curso superior de assistência social”.

A Política de Assistência Social é uma política pública, que integra o tripé da Seguridade Social, previsto na Constituição Federal de 1988, em conjunto com a Política de Saúde e de Previdência Social. A Política de Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993) atualizada pela Lei 12.435/2011, a partir da criação do Sistema Único de Assistência Social. Esta política “tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS” (NOB/SUAS, 2012, art. 1º). A proteção social firmada nesta política visa a contribuir para que os/as usuários/as cidadãos e cidadãs de direito tenham acesso a um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais, de modo a atender às necessidades sociais. A Política de Assistência Social se configura como uma das áreas de trabalho do/a assistente social, embora este trabalho não se restrinja somente a esta política, uma vez que o/a profissional se insere nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, de deliberação e controle social, no âmbito da gestão, do planejamento e execução direta de políticas públicas e nos movimentos de organização  da classe trabalhadora contribuindo para o seu fortalecimento.

Ao reconhecer as contradições presentes na sociedade de classes e o recrudescimento da questão social, o/a assistente social, enquanto classe trabalhadora compromete-se com a construção de um projeto societário, sem qualquer forma de exploração e dominação. Contrapõe-se, portanto, ao conservadorismo, machismo, racismo, à violência institucionalizada, presentes na sociedade e que impactam diretamente o trabalho profissional.

Em 2018, no contexto de comemoração dos 25 do Código de Ética Profissional, o Dia do/a Assistente Social tem como tema: “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora!”. A proposta é de mobilizar a categoria profissional, em conjunto com outros movimentos da classe trabalhadora a construir estratégias coletivas de resistência frente às contrarreformas engendradas pelo estado burguês que, ameaça as liberdades democráticas, restringe ao mínimo os investimentos em políticas públicas, põe em xeque a garantia de direitos e utiliza-se do poder político, midiático e da violência institucional para manter a elite dominante no poder.

Neste cenário é preciso aglutinar forças em defesa dos diretos sociais, das políticas públicas e das pautas coletivas de luta e resistência da classe trabalhadora. O dia 15 de maio é um dia de comemoração e de luta! Resgatar a história do Serviço Social no Brasil e construir projeções futuras alicerçadas na direção crítica, a partir dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos e referencias ético-políticas que orientam a profissão requer dos/as assistentes sociais o compromisso com a construção de um projeto societário emancipador “sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero” construído em “articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem com a luta geral dos/as trabalhadores/as”. Avante! Nossa escolha é a resistência!

Segue abaixo uma sugestão de músicas que abordam a temática do trabalho, em função do dia 1º de maio.

ZÉ GERALDO – Cidadão

LEGIÃO URBANA – Fábrica

CHICO BUARQUE – Construção

TOM ZÉ – Classe operária

ZÉ RAMALHO – Admirável gado novo

MARIA BETHÂNIA – Três apitos

Texto escrito por Leila Aparecida Cunha Thomassim, assistente social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e mestranda do do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social da UFRGS.

A organização dos trabalhadores do SUAS é um  desafio constante, principalmente pela história assistencialista, clientelista que atravessa a assistência social e está em disputa permanente em detrimento ao direito, e que se reascende neste momento quando cresce a agenda do Estado mínimo com o avanço de governos liberais conservadores. Essa história rebate na identidade dos trabalhadores(as), tanto da rede pública, como na rede socioassistencial privada. Se colocar como trabalhador é uma das principais  problematizações que devemos fazer, pois nem somos o Governo, nem as ONGs e descolar dessa representação requisitada, na maioria das vezes e se colocar enquanto classe trabalhadora é o primeiro exercício. No SUAS a visibilidade do(a) trabalhador(a) só se materializa com a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB RH (que define as equipes de referência  dos serviços, dá diretrizes para a gestão do trabalho, mesa de negociação, concurso público, educação permanente) passando a compor a agenda política dos trabalhadores. A necessidade de agregar e dar unidade as organizações e entidades de trabalhadores da política, através de fóruns começa a se constituir a partir  da VII Conferência Nacional de 2009 , que pautou o controle social nos conselhos de assistência social.  Mas é com  o processo de definição das profissões que integram o SUAS (2010) que de fato  se estrutura o Fórum Nacional de trabalhadores do SUAS e os fóruns estaduais e municipais, passando a participar do cenário político e organizar suas agendas de lutas. A constituição dos fóruns como espaços de construção da unidade do conjunto de trabalhadores do SUAS continua sendo um desafio na prática cotidiana, pois enfrentam  ataques e desafios, como qualquer espaço de organização política dos trabalhadores (disputas de concepções, riscos de burocratização, fragilidades organizativas) embora represente de fato um avanço importante, no direcionamento das agendas políticas (luta por concurso público), contribuindo na visibilidade do trabalhador, sua presença ativa nos espaços de controle social e tencionando a constituição de uma identidade específica. Apresentam limites em enfrentar os ataques e desmontes do SUAS,  desregulamentação dos direitos pois são lutas que são do conjunto da classe trabalhadora. Portanto a potência dos fóruns de fato se irradiam e se expandem com sua articulação às lutas com movimentos sociais, sindicais, frentes em defesa da seguridade social, portando colada a realidade concreta vivenciada pela classe trabalhadora.

Homenagem do Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.

Fonte:  Poeta de garrafa. 

Texto escrito por Rosa Maria Castilhos Fernandes Professora Adjunta e Pesquisadora do Departamento de Serviço Social e do PPG Política Social e
Serviço Social da UFRGS.

Em muitas situações observamos as pessoas falando de educação continuada como se tivesse o mesmo significado da educação permanente. Entretanto, a educação permanente não se sobrepõe nem inviabiliza a educação continuada, sendo estas apenas diferentes em seus processos. A perspectiva da educação permanente aparece como um princípio reorganizador de todo o processo educativo vivenciados pelos(as) trabalhadores(as) no e do SUAS. Esta orientação propõe-se a superar as concepções dominantes e as práticas escolarizadas, disseminando novas práticas de formação, como, por exemplo, no âmbito do trabalho na assistência social, valorizando as aprendizagens advindas das situações de trabalho, das reflexões dos coletivos que discutem os programas e ações do sistema, incluindo os conselhos locais de controle social, espaços de participação popular e democrático e, portanto, de reflexão crítica sobre a condução do SUAS (FERNANDES, 2016).

É nesse sentido que o conceito de educação permanente diferencia-se do de educação continuada, pois esta última compreende somente os espaços formais e as práticas escolarizadas de formação, ao passo que aquela valoriza as situações advindas dos processos de trabalho, ou seja, são as possibilidades de problematização destes contextos que levam o(a) trabalhador(a) a adquirir um novo saber. A educação continuada diz respeito à continuidade da formação inicial visando o aperfeiçoamento profissional, conforme já citado, mas nem sempre esse aperfeiçoamento atende às necessidades oriundas do trabalho e tampouco modifica as estruturas e os processos de trabalho no sentido de qualificá-los no que diz respeito ao atendimento das demandas sociais, que requerem intervenções técnico-operativas (FERNANDES, 2016, p. 56). O profissional que atua nas políticas sociais e neste caso na SUAS, quando tem a iniciativa de dar continuidade aos seus estudos está sim investindo na sua aquisição de conhecimentos, no aprimoramento profissional, mas necessariamente não estará adquirindo saberes que serão usados diretamente em uma situação real de trabalho.

Também, existem aquelas situações em que os trabalhadores são convocados a participarem das chamadas qualificações, cursos e treinamentos cujos conteúdos são impostos pelos gestores que acabam tornando estas experiências um fracasso, pois além de não haver relação com as demandas reais do trabalho, não caracterizam uma aprendizagem significativa. Além disto, processos de formação de cima para baixo, ou seja, impostos pelos gestores podem estar à serviço da implantação de programas e projetos que fogem ao escopo do desenho organizacional da própria política. É neste sentido que a educação permanente carrega em sua concepção a dimensão ética e política que está no compromisso com as situações de trabalho que exigem um repensar e um refazer cotidiano, para darmos conta da defesa intransigente dos direitos sociais materializados pelas políticas sociais.

REFERÊNCIAS

FERNANDES, Rosa M. Castilhos. (2016). Educação Permanente e Políticas Sociais. Campinas-SP: Papel Social.