Em decorrência do dia 19 de abril, dia do índio, o Grupo de Acolhimento do Estudante Indígena da UFRGS (GAIn) presta uma homenagem aos(as) estudantes indígenas da Universidade.

Essa data é uma ótima oportunidade para lembrarmos da principal luta dos povos indígenas do Brasil: o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionalmente ocupada pelos seus povos,  direito conquistado na Constituição Federal de 1988 mas que ainda lhes é negado. Reafirmar essa luta é também assegurar o direito de existência, social e cultural dessa população.

Por isso, nesse dia, levantamos nossas vozes para pedir DEMARCAÇÃO JÁ!

Para nós, a UFRGS é território indígena!

Foi realizada no dia 04/04 a roda de conversa “Controle social democrático do SUAS”, conforme divulgação feita aqui no blog.  Neste evento foi realizada uma breve síntese de alguns dos principais resultados da pesquisa “Análise das reflexões sobre o Controle Social: uma pesquisa documental no CapacitaSUAS”, a qual foi desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais no período de outubro de 2016 a outubro de 2017.

Veja todas as fotos da roda de conversa na nossa página do facebook.

Vivemos tempos perversos onde o Estado Social brasileiro vem mostrando a cada dia a sua cara e a que veio. São pactuações mercantis que atendem a interesses privados e que violam os direitos sociais já conquistados e legalmente reconhecidos pela carta cidadã, a Constituição Federal de 1988. Lá a seguridade social é afirmada e aponta os caminhos para a descentralização político-administrativa e a participação popular como diretrizes para o desenvolvimento das políticas sociais. Mas isto não basta para os governos atuais, pois a participação popular por meio das instâncias de controle social- diga-se democrática- vem sendo ameaçada por forças opressoras que ganham eco em diferentes segmentos conservadores da sociedade alimentando os vícios populistas e clientelistas no trato da coisa pública. Mas na história não há como retroceder, mesmo que possa parecer estarmos voltando no tempo (o que não é real), este é o tempo presente e que requer de nós a mobilização e resistência para preservar e fazer valer o que um dia foi conquistado. E se mesmo assim não for possível, como no caso de todos os desmontes já feitos, a participação popular não podem nos tirar! Ela é processo coletivo, é necessária e condição para que os conselhos e conferências, instâncias do controle social neste país cumpram o seu papel constitucionalmente instituído. Chamamos para esta roda de conversa sobre o controle social democrático do SUAS e esperamos contribuir com o fortalecimento destes segmentos para que as suas deliberações sejam respeitadas!

É nesse contexto que o Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais vem por meio deste convidá-las(os) para participar de uma ação de extensão em forma de roda de conversa para trocas de experiências e construção de estratégias para defesa do controle social democrático das políticas sociais. Na oportunidade estaremos compartilhando os resultados da pesquisa realizada intitulada “Análise das reflexões sobre o Controle Social: uma pesquisa documental no CapacitaSUAS”.

Pauta: Análise de Conjuntura: contribuições de uma Pesquisa sobre o Controle Social Democrático do SUAS .
Onde? Instituto de Psicologia – Sala 201
Quando? 04 de abril de 2018;
Que horas? das 14:30 às 18:30.

Inscreva-se nesse link.

Fonte: evento no facebook.

Convidamos a todas e todos para participarem do I Ciclo de Debates sobre Assistência Social, a ser realizado no dia 22 de março às 13h na Faculdade de Farmácia da UFRGS.
O evento está sendo organizado pela Frente Gaúcha em Defesa do SUAS, pelo curso de Serviço Social da UFRGS, pelo Núcleo de  Educação Permanente da  FASC e pelo Fórum Municipal de Trabalhadores da Assistência Social, e tem como objetivo debater a saúde do/a trabalhador/a no SUAS e a luta por garantia de direitos.

Faça sua inscrição prévia aqui.

Fonte: evento no facebook. 

Texto escrito por Mariele Diotti, mestranda do Programa de Pós-Graduação de Política Social e Serviço Social da UFRGS e assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) do RS.

O acolhimento de crianças e adolescentes configura-se como uma
medida de proteção, excepcional e transitória, prevista no Estatuto da Criança
e do Adolescente (1990). Sua execução se dá por meio dos serviços de
acolhimento – institucional e familiar – pertencentes à política de assistência
social, inseridos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Sua aplicação deve ser realizada sempre que violados os direitos de
crianças e adolescentes por ação ou omissão do Estado, sociedade e família.
Por possuir um caráter excepcional ela apenas deve ser cogitada depois de
esgotadas as demais possibilidades de intervenção que garantam a
permanência da criança/ adolescente em sua família. Por isso a importância da
existência de uma rede de proteção local que atue de forma articulada e
intersetorial, visando atender os indivíduos e famílias em suas diferentes
necessidades sociais. Deve ser realizado um acompanhamento técnico que
direcione um olhar e atenção para as famílias em sua totalidade e trajetórias de
vida, compreendo que estes sujeitos, suas ações e relações são construídas a
partir de sua inserção na sociedade.

É preciso ter nítido que a proteção dispensada pelas famílias aos seus
membros é também reflexo da proteção que esta família teve e têm acesso. O
não reconhecimento das violações de direitos que as famílias sofrem, como
falta de acesso ao ensino, inserção precária no trabalho e diversas violências,
acaba por culpabilizá-las pelas vulnerabilidades e riscos sociais vivenciados.
Após a inserção das famílias em serviços e programas da rede de proteção,
visando à superação das vulnerabilidades e riscos sociais que poderiam gerar
o acolhimento, quando for necessária a aplicação da medida de acolhimento,
ela deve ocorrer de forma responsável e com condições adequadas.

A metodologia de trabalho nos serviços de acolhimento deve ser
sensível à diversidade de situações que demandam o acolhimento, bem como
ao fato de que muitas crianças e adolescentes que se encontram nos serviços
não desejam estar no espaço. É preciso respeitar a história e processos
vivenciados por cada sujeito e possibilitar que os mesmos se sintam acolhidos
em suas singularidades. Também, é preciso respeitar o tempo e espaço que a
criança ou adolescente necessita para reconhecer o local onde ela se encontra
e se sentir segura no mesmo. Ainda, é preciso criar mecanismos que visem
garantir o direito a convivência familiar e comunitária. É preciso desmistificar
que as crianças e adolescentes em serviços de acolhimento são órfãs, foram
abandonadas ou não possuem família, pois grande parte delas possuem
vínculos com suas famílias. Afinal de acordo com o Levantamento Nacional das
Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento (2013), 61%, das
crianças e adolescentes em acolhimento possuem vínculos familiares, pois
recebem e/ou realizam visitas aos seus familiares.

A viabilização dos direitos das crianças e adolescentes ao direito de
conviver e se manter com suas famílias perpassa a criação de estratégias de
fortalecimento e acompanhamento das famílias, no sentido de seu
fortalecimento. É imprescindível que ocorram ações de proteção ao longo da
trajetória de vida dos indivíduos e famílias, pois o não atendimento das
necessidades sociais e ausência de políticas sociais para seus amparo e
proteção gera uma situação de desproteção, que potencializa possíveis
vulnerabilidades e riscos.

O dia 8 de março é mais um dia de luta, como tantos outros que milhares de mulheres vivenciam cotidianamente. É uma data histórica que não podemos deixar de carregar nas nossas memórias, independente de cor, raça/etnia, classe e religião. Por isso, nosso grupo de pesquisa quer homenagear a todas as mulheres que resistem e insistem na busca pela liberdade e por todas as suas formas de expressões.

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.” Rosa Luxemburgo

Fonte:  BRASIL (2016); DATAFOLHA (2017); IBGE (2015).

Os representantes da Sociedade Civil no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, empossados e legitimados, REPUDIAM a decisão do ministro Osmar Terra, do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, de NÃO realizar a 261ª Reunião Ordinária de referido Conselho marcada para os dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2018, em Brasília/DF, convocada em 12.12.2017 pelo presidente de tal órgão, Fábio Moassab Bruni.

A “justificativa” do ministro foi a inexistência de empresa contratada para cumprir a logística relativa à aquisição de passagens dos Conselheiros residentes fora de Brasília e a informação de que o processo licitatório para tal finalidade demoraria até 180 dias, o que, na prática, impediria a realização das reuniões do CNAS marcadas para o primeiro semestre de 2018. A vice-presidente do CNAS, Rosangela dos Santos, representante da Sociedade Civil, protocolou ofício/SEI nº 1315608, ao ministro, em 23/01/2018, e requereu a reconsideração da sua decisão. Porém, até o momento, o ministro ainda não se dignou
em sequer responder a provocação.

A não realização das reuniões mensais do CNAS, agendadas desde novembro de 2017 e cujo calendário foi publicado no Diário Oficial da União, impedirá o efetivo exercício do controle social das políticas públicas e a garantia de direitos dos cidadãos, previstos na Lei n. 8.742/93 (LOAS), e será duro golpe contra a democracia, sob argumento burocrático previsível decorrente de inércia operacional. Além disso, a não realização das reuniões do CNAS, em decorrente de inacreditável e propositado desejo neste sentido por parte do ministro do MDS, impedirá que os Conselheiros se debrucem sobre o determinado pelo Tribunal de  Contas da União, conforme consta do acórdão nº 2404/17-Plenário (sessão de 25/10/2017) daquela Corte.

Não bastasse tudo isso, este ano será realizado o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CNAS, conforme consta do edital de 12.12.2017, DOU de 14.12.2017, que poderá ser inviabilizado diante da postura adotada pelo ministro Osmar Terra. Os segmentos dos Usuários, Entidades e Trabalhadores, abaixo relacionados, estão se esforçando para fazer com que as reuniões agendadas sejam realizadas, para que não se perca nenhum direito e para que a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o exercício pleno da cidadania e da participação Social sejam realidades incontestáveis.

Convidamos os membros da Comissão Intergestores Tripartite a se posicionarem  normalmente em prol da autonomia do CNAS e contra qualquer ação tendente a evitar que a representação da Sociedade Civil seja minimizada ou mesmo excluída da  participação em tal órgão, visando manter os esteios da democracia em nosso país.

Brasília, 30 de janeiro de 2018.

CARTA ABERTA dos Conselheiros da SC CNAS – Final

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou em dezembro a “Campanha de Combate ao Preconceito contra a Usuária e o Usuário da Assistência Social”. A partir de um vídeo com depoimentos de 12 pessoas sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ação foi construída em parceria com o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários da Assistência Social (FNUSUAS) e lançado durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

O vídeo tem como objetivo valorizar a vida das pessoas que acessam os benefícios, programas e serviços da assistência social no país e debater o preconceito contra as/os usuários, que muitas vezes são responsabilizadas/os pela situação de pobreza e acusadas/os de provocarem sua própria vulnerabilidade. “A campanha foi construída a partir do princípio de unidade que orienta nossas ações”, explica a conselheira Fabiana Itaci, representante da Comissão Executiva da Psicologia na Assistência Social (Conpas).

Com o slogan “O SUAS é meu, o SUAS é seu, o SUAS é de quem tem direito”, também foram produzidos cartazes e folhetos que serão distribuídos em todos os equipamentos de atendimento do sistema no país. De acordo com Itaci, a campanha só se tornou possível a partir de parceria entre psicólogas e psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores e usuárias e usuários do SUAS.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

Agradecemos a participação de todxs na pesquisa “Trajetórias de Educação Permanente no SUAS no Rio Grande do Sul”, cujo questionário esteve disponível no período de junho a dezembro de 2017 no blog.

Iniciamos o processo de análise dos dados e assim que finalizarmos estaremos socializando os resultados, com a intenção de avaliar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente no estado do Rio Grande do Sul, assim como as experiências das/os trabalhadoras/es do SUAS.

O blog permanecerá ativo. Por isto, entendemos que a participação de todxs pode enriquecer as postagens semanais com temáticas a respeito do SUAS. Caso você tenha interesse, poderá enviar para este e-mail (pesq.educacaopermanente@gmail.com) textos (de até 20 linhas), imagens, informações em torno desta temática, assim como experiências de educação permanente. A equipe do GPTEPS analisará o conteúdo e postará no blog caso este esteja de acordo com o escopo da pesquisa.

Sinta-se convidado a participar deste espaço virtual!

Texto escrito por Jéssica Degrandi Soares, assistente social, mestranda em Política Social e Serviço Social pela UFRGS e integrante do grupo Trabalho, Educação e Políticas Sociais da UFRGS.

O Sistema Único de Assistência Social/SUAS (BRASIL, 2005) preconiza em seu conteúdo o “direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas” (BRASIL, 2005). Para além, a PNAS (2004) defende a democratização da comunicação enquanto um dos aspectos que fortalece o andamento do SUAS por compreender que parte importante do monitoramento e de avaliação deste sistema, perpassa o debate da política nos diversos âmbitos entre trabalhadores/as, usuários/as e gestores/as.

Em vista disso, propomos uma reflexão sobre os meios de comunicação que estão ao nosso alcance nos territórios onde atuamos, pensando que alguns destes podem ser estratégicos para democratizar informações sobre o SUAS e seus serviços e, consequentemente, sobre os direitos socioassistenciais. As rádios comunitárias podem ser consideradas enquanto dispositivos que podem fortalecer o debate sobre o SUAS, pois se encontram nos territórios e possuem como premissa: dar oportunidade à difusão de ideias; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade; prestar serviços de utilidade pública e permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível (BRASIL, 1998).

Entretanto, sabemos o quanto os meios de comunicação tradicionais estão a serviço de interesses privados e estimulam a lógica da violação dos direitos sociais da população. Mas, por outro lado, entendemos que quando trabalhadores/as e usuários/as são chamados/as a debater e defender o SUAS nos meios de comunicação, ocupam papel estratégico de defesa e fortalecimento de uma política que se desenvolve em um campo de disputa de interesses, onde se deve garantir um debate que vá ao encontro dos interesses da classe trabalhadora e da efetivação de direitos.

Afinal, o SUAS é resultado de lutas sociais e vem sendo cotidianamente ameaçado com o corte de verbas, com o enxugamento dos programas, com a escassez de profissionais para atuarem nessa política, entre tantas outras situações que desmontam o sistema construído até então. Por isso, o direito à informação sobre os benefícios, os serviços, os programas e os projetos que materializam essa política, assim como todas as propostas que vêm alterando o desenho organizacional desse sistema, devem ser disseminados e debatidos em diferentes espaços para reforçar que essa política social é de responsabilidade do Estado e deve ser debatida e defendida por aqueles que acreditam em um Estado democrático e de direito.

Então, vamos pensar na construção de estratégias em que as rádios comunitárias dos territórios de atuação do SUAS possam se constituir em espaços democráticos em que os trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as promovam o direito à informação e a própria defesa do SUAS.

Fortalecer o debate sobre o SUAS enquanto política social requer participação popular e meios de comunicação democráticos! Procure a rádio comunitária mais próxima do seu município e proponha uma pauta!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. Brasília, 1998.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social- PNAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, 2005.