Nota de repúdio do CONFACED aos ataques sofridos pelo INEP

O Conselho da Faculdade de Educação (CONFACED) vem manifestar preocupação com os fatos recentes que envolvem o enfraquecimento e as tentativas de interferência no INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Como é sabido por todos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), nos seus mais de 80 anos, se constituiu em um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira, recebendo reconhecimento nacional e internacional por seu rigor técnico-científico, a produção de conhecimento e a defesa do Direito à Educação no Brasil. O instituto tem prestado relevante papel na produção, análise e disseminação de dados educacionais, dados estes que vem subsidiando a construção de políticas públicas para o campo da Educação e se constituindo como fonte confiável para o estabelecimento de parâmetros de qualidade e desenvolvimento. Portanto, a manutenção de um INEP autônomo, transparente e democrático, com respeito à garantia dos ritos de produção científica e à livre expressão do pensamento é peça central para o fortalecimento das instituições democráticas e a definição de políticas educacionais confiáveis.

Nesta dimensão, defendemos que (a) o INEP seja respeitado como autarquia que cumpre fundamentais funções para o Estado, no sentido de salvaguardar a idoneidade dos dados sobre a educação Brasileira, com vistas ao estabelecimento de políticas de Estado para a Educação; (b) que sejam respeitadas as competências Técnicas na ocupação dos cargos dentro do INEP, compreendendo-as como fundamentais para a manutenção exitosa das funções do INEP (em especial das avaliações de larga escala no Brasil) e, ainda, que seja respeitada a livre divulgação das produções científicas do órgão, sem atos de cerceamento e censura.

Finalizamos reiterando a importância do INEP e de sua necessária autonomia, para que o mesmo prossiga inspirando e cultivando o debate sobre a Educação brasileira a partir da produção de estudos e pesquisas.

Porto Alegre, 02 de junho de 2021.

Aline Lemos da Cunha Della Libera – Vice-Diretora, no exercício da Direção

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