Estabelecer uma política (…) de tratamento de resíduos, em que as empresas emissoras de resíduos sólidos e poluentes sejam devidamente responsabilizadas pela sua destinação final.
Promessa consta no programa de governo.
Checagem: Em abril de 2019, o decreto 20.227 de 2019 determinou que as empresas que produziam mais de 100 litros diários de resíduos sólidos com característica domiciliar deveriam ficar responsáveis pela coleta, tratamento e destinação final desses resíduos. Desde dezembro de 2019, esses estabelecimentos são obrigados a ter cadastro no SGR-POA (Sistema de Gerenciamento de Resíduos), identificando-o. A Prefeitura também exige que eles assumam a responsabilidade de destinar corretamente o resíduo gerado. Em agosto de 2020, o decreto foi atualizado, ampliando o controle e alterando efinição de “grandes geradores” (empresas).
Melhorar transporte público: racionalizar linhas de ônibus, qualificar e escalonar pontos de parada, fiscalização eletrônica, pontualidade, reconhecimento facial e GPS.
Promessa consta do programa de governo, em postagem no Facebook no dia 23 de setembro de 2016 e em entrevista à RBS TV no dia 20 de outubro de 2016
Checagem: A Prefeitura implementou GPS em toda frota de ônibus, que pode ser acessado pelo cartão TRI além do cartão TRI. A tecnologia permite acompanhar, através do app, a localização das linhas de ônibus quase em tempo real. O aplicativo também indica se o ônibus tem ar condicionado e se ele é acessível. Também se implementou o reconhecimento facial em toda a frota. A Carris já colocou em circulação 98 veículos novos, em substituição aos antigos. Além disso, foram implementadas linhas exclusivas de ônibus para usuários que buscam deslocamento mais rápido. Até o final do mandato, a Prefeitura quer conceder abrigos de ônibus à iniciativa privada, para trazer um modelo confortável e seguro, com painéis eletrônicos, tomadas USB, assento para cadeirante, telhado sustentável e prateleira de livros. Até 2025, a previsão é de se instalar entre 920 e 4,8 mil pontos desses na cidade. Vale lembrar, entretanto, que, neste ano, Porto Alegre é a capital brasileira que tem a tarifa de ônibus mais cara (R$ 4,70).
Aproveitar de maneira crescente o biogás extraído de aterros sanitários para a produção de energia elétrica.
Promessa consta no programa de governo.
Checagem: Não conseguimos nenhuma informação a respeito desta promessa até o momento. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
Incentivar uso de transporte coletivo, acelerar a transição dos transportes públicos para energia limpa e ampliar o investimento nos modais de alimentação elétrica.
Promessa consta no programa de governo.
Checagem: Além de medidas como implementação de linhas exclusivas de ônibus e melhoramento de estrutura da Carris, a Prefeitura recebeu empresas como o Itaú e a Grin, que trouxeram, respectivamente, bicicletas e patinetes compartilhados. Marchezan também retirou decreto que previa obrigatoriedade de número mínimo de vagas de estacionamento para novos empreendimentos. Entretanto, não houve iniciativa para incentivar a utilização de ônibus movidos a combustíveis oriundos de fontes renováveis em Porto Alegre nos últimos quatro anos. Em nota, a prefeitura justificou que “as formas de financiamento para este tipo de veículo e incertezas referentes à tecnologia, ainda considerada nova, como o custo de manutenção, durabilidade da bateria, necessidade de investimento para o fornecimento de energia, entre outros, inviabilizam atualmente a adoção da proposta”.
Ampliar e melhorar o Plano Cicloviário.
Promessa consta no programa de governo.
Checagem: A extensão de ciclovias em Porto Alegre aumentou 25% na gestão de Marchezan. A cidade atualmente tem 55 quilômetros de infraestrutura cicloviária, 11 deles construídos durante o atual governo. Os percursos, no entanto, representam apenas 11,1% do previsto no PDCI (Plano Diretor Cicloviário Integrado), instituído em 2009 pela lei complementar 626, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Comparada à gestão anterior, a extensão de ciclovias e ciclofaixas entregue no governo Marchezan foimenor. Foram feitos 11 quilômetros na atual gestão, contra 19,4 nos dois últimos anos de Fortunati (2015 e 2016).
Desenvolver políticas de curto e médio prazo para coletar e tratar esgoto.
Promessa consta no programa de governo.
Checagem: Só foi feita política a médio prazo. Em setembro de 2019, a Prefeitura assinou um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e com uma consultoria privada para estudar distintas possibilidades para o serviço, que ainda não foi estabelecido. Além disso, vale salientar que a média de investimentos no DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) reduziu de R$ 107,2 milhões (entre material permanente, esgoto e água) em 2016 para R$ 52,7 milhões em 2019. A força de trabalho também reduziu, de 2.093 pessoas para 1.703 no mesmo período, assim como o volume de esgoto tratado, de 63,7 milhões de m³ para 60,4 milhões de m³. O volume de água produzido, entretanto, aumentou: de 194,9 milhões de m³ para 211,8 milhões de m³. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
Defender a qualidade das águas do manancial do Guaíba, com intervenções urbanísticas e saneamento em seu entorno.
Promessa consta do programa de governo.
Checagem: Não encontramos iniciativa da Prefeitura nesta gestão para isso. A Ecobarreira do Arroio Dilúvio, implementada por meio de uma parceria com o Instituto Safeweb, foi inaugurada durante o governo Fortunati, não pelo Marchezan. Essa iniciativa já recolheu em média 470 quilos de materiais por dia que poluiriam a água.
Tornar a Carris mais lucrativa (não necessariamente privatizá-la).
Promessa feita em postagem no Facebook publicada no dia 23 de outubro de 2016.
Checagem: Durante a campanha, em 2016, Marchezan negou que tivesse a intenção de privatizar a Carris. Contudo, em 2017, o prefeito afirmou que a Carris poderia ser privatizada. Em junho de 2018, a Prefeitura contratou uma consultoria para analisar a Carris. Em setembro de 2019, pelo primeiro mês desde 2012, a Carris teve lucro, com R$ 124 mil líquidos. De acordo com a presidente da empresa, Helen Machado, o lucro foi possível graças a ações focadas na busca pelo déficit zero. Segundo ela, em 2018, na comparação com 2016, houve redução de R$ 9 milhões em gastos com folha de pessoal, R$ 4,4 milhões com indenizações trabalhistas e cíveis, R$ 3,2 milhões de redução de impostos e R$ 2,6 milhões em pagamentos a fornecedores, graças a revisões de contratos, entre outras ações.
Permitir a utilização de corredores de ônibus para táxis com passageiros e lotações.
Promessa feita em entrevista para UOL publicada em 30 de setembro de 2016.
Checagem: O que foi feito, na realidade, foi permitir lotações e táxis utilizarem as faixas azuis para ônibus a partir de outubro de 2019 — com exceção das chamadas “vias de contrafluxo” das avenidas Cristóvão Colombo e Independência, no sentido único do bairro para o Centro. Os corredores de ônibus, que têm muretas de concreto para separar os automóveis, continuam restritos aos coletivos. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
O Humanista também checou promessas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Emprego, Gestão Pública, Infraestrutura da Cidade e Questões Sociais. Confira!
FOTO DE CAPA: Alex Rocha / PMPA
