Divulgado em julho, o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias estaduais da área, pelas polícias civis, militares e federal e outras fontes oficiais. Apesar do avanço representado pela Lei nº 13.104/15, que tipificou o feminicídio no Código Penal, a edição deste ano do levantamento mostra um recrudescimento das taxas de registro desse crime. Entre 2017 e 2022, por exemplo, houve aumento de 37% nos feminicídios no país, de acordo com o Monitor da Violência do portal G1.
Para repercutir o cenário revelado pelo Anuário este ano, o #EntrevistaHumanista ouviu especialistas no tema: Rafaela Caporal, advogada e assessora da área de Violência da Themis; Fabrícia de Souza Santos, advogada, especialista em Direito Antidiscriminatório e ativista dos direitos humanos; e Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do RS.
Os casos de feminicídio estampados nos jornais quase que diariamente mostram como a iniciativa de romper com um relacionamento indesejado resulta, com frequência, em morte ou ameaça por parte do parceiro que não aceita o fim da relação. É um dos aspectos sobre os quais as especialistas comentam. Confira!
1) O que pode explicar o aumento da violência contra a mulher?
“Quando falamos de aumento da violência contra a mulher, nunca estamos lidando com fatos únicos e isolados, e sim uma conjunção de elementos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, algumas hipóteses se propõem a explicar os altos números. Entre elas estão o desmantelamento das políticas públicas para as mulheres a nível nacional nos últimos quatro anos, em que o país experienciou uma difícil conjuntura política de retirada de direitos, criminalização dos movimentos sociais e desarticulação das políticas e serviços; assim como a chegada da COVID-19, que afetou diretamente o funcionamento dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra mulher, não é à toa que as mulheres foram afetadas mais severamente pela pandemia, inclusive estiveram mais expostas às vulnerabilidades sociais resultantes do coronavírus. Outra questão é o avanço do conservadorismo no país, que levou ao aumento de crimes de ódio escolhendo a discussão sobre igualdade de gênero como a principal adversária. Todas essas questões levantadas são conjecturas que tentam explicar o aumento.” – Rafaela Caporal
“A violência doméstica tem sido um problema crescente em nossa sociedade. Diversos fatores contribuíram para esse aumento alarmante, algumas causas como a falta de educação e conscientização, a desigualdade de gênero e o estresse resultante da vida moderna. É necessário enfrentar essas causas de frente para reduzir a violência doméstica e criar um ambiente seguro para todos. A falta de educação e conscientização é um ponto crucial para entender o aumento da violência doméstica, muitas pessoas crescem em ambientes onde a violência é normalizada, seja pela falta de informações adequadas ou por modelos familiares violentos. Isso resulta em uma reprodução do ciclo violento dentro de suas próprias relações familiares. Além disso, a desigualdade de gênero também tem um papel importante. Em sociedades onde as relações são baseadas em estereótipos de gênero rígidos, as mulheres muitas vezes são tratadas como inferiores e sofrem violência física, emocional e sexual em seus lares. A perpetuação desses estereótipos e a falta de apoio às vítimas também contribuem para o aumento da violência doméstica. É essencial entender as causas por trás do aumento da violência doméstica para que a sociedade possa encontrar soluções eficazes para o problema. Educação e conscientização são fundamentais para romper o ciclo de violência, proporcionando às pessoas informações sobre relacionamentos saudáveis e formas adequadas de resolver conflitos. É preciso combater a desigualdade de gênero e criar programas de apoio para as vítimas, somente assim poderemos criar um ambiente onde a violência doméstica seja verdadeiramente combatida.” – Fabrícia de Souza Santos
“O que explica o aumento da violência contra a mulher é uma questão bastante complexa, o dado mais recente que a gente tem, é que houve um aumento da violência e aponta, primeiro, a questão da falta de orçamento, porque nos últimos quatro anos caiu muito ao orçamento dedicado às políticas relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. Também o impacto da pandemia de COVID-19, porque alguns equipamentos de acolhimento de mulheres ficaram fechados, outros tiveram redução. O horário de atendimento, ou redução de funcionários, impacta bastante, porque as mulheres que não têm onde se socorrer acabam sofrendo mais violência. O próprio anuário aponta a questão do crescimento, isso é uma tendência no Brasil nos últimos anos, do crescimento dos crimes de ódio e das políticas anti gênero, no sentido de que tudo que tenha a ver com proteção dos direitos das mulheres ou da população LGBTQIA+, crescendo o crime de ódio e a misoginia. O anuário menciona uma teoria, que é chamada de backlash, as mulheres estão rompendo padrões de estereótipos, competindo com os homens nos espaços públicos e privados.” – Ivana Battaglin
2) Tu achas que o uso da tornozeleira eletrônica pode diminuir o número da violência?
“A utilização de tornozeleira eletrônica se propõe a monitorar homens que tenham agredido ou ameaçado a vida de mulheres, ou seja, nesse início elas serão utilizadas como estratégia para monitorar casos que envolvam maior risco. Elas serão implementadas com a medida protetiva muito provavelmente depois que a violência já tiver acontecido, na tentativa evitar a forma mais gravosa de violência, o feminicídio” – Rafaela Caporal
“O uso de tornozeleira eletrônica minimizaria o número de feminicídio. Considerando que havia o monitoramento de potenciais agressores pelo uso do dispositivo eletrônico, inibindo a atuação do agressor.” – Fabrícia de Souza Santos
“O uso da tornozeleira, pode diminuir o número de feminicídio, e há o monitoramento do agressor. Inclusive, teve dois casos em que eles, no momento em que botaram a tornozeleira, foram direto para a casa da vítima. a vítima foi avisada e eles foram presos, né, no caminho. então, a gente não tem como afirmar, mas é possível que ali acontecesse um feminicídio. A tornozeleira, ela é colocada nos casos mais graves, né, naqueles que há uma possibilidade de feminicídio, não dá para manter preso.” – Ivana Battaglin
3) O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Quais medidas deveriam ser tomadas para a diminuição desse número?
“As crianças e adolescentes são vulneráveis e é responsabilidade compartilhada de todos nós,enquanto sociedade, protegê-los das violências, abusos e negligências. Fortalecer as políticas públicas voltadas para o enfrentamento às violências; ter acesso a informações de qualidade sobre o assunto; conhecer, divulgar e ampliar os canais de proteção; a educação sexual é fundamental para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes; criação de diretrizes nacionais para o tratamento das questões de gênero e sexualidade; conhecer os canais de denúncia; denunciar situações de negligência, violência, exploração ou abuso. São alguns fatores que podem contribuir para a diminuição dos números de violências sexuais.” – Rafaela Caporal
“Para diminuir a violência doméstica, é necessário adotar uma abordagem abrangente que englobe tanto medidas preventivas quanto de intervenção. Investir em programas de educação que ensinem sobre relacionamentos saudáveis, resolução de conflitos e igualdade de gênero desde cedo. Promover campanhas de conscientização sobre os perigos e consequências da violência doméstica.” – Fabrícia de Souza Santos
“Uma legislação garantidora da proteção efetiva das vítimas. Implementar políticas de atendimento adequado às vítimas e medidas de proteção, como ordens de restrição. Garantir que as vítimas tenham acesso a recursos legais, assistência médica e social amplamente. Capacitação de profissionais: oferecer treinamento adequado para profissionais de saúde, assistência social e segurança pública, principalmente considerando que a delegacia é um ambiente desencorajador, que possa identificar e ajudar as vítimas de violência doméstica de forma eficaz. Intervenção preventiva: desenvolver programas de intervenção precoce que busquem identificar e abordar as dinâmicas de violência doméstica antes que elas se tornem mais graves. Promoção da igualdade de gênero: trabalhar na desconstrução de estereótipos de gênero e promover a igualdade na sociedade em geral. Isso inclui a promoção de oportunidades iguais no trabalho, educação e combate à discriminação. Colaboração e ação comunitária: estimular a participação da comunidade no combate à violência doméstica, envolvendo líderes comunitários, escolas, organizações não governamentais e instituições religiosas. Criar uma rede de apoio que preste assistência e orientação às vítimas.” – Fabrícia de Souza Santos
“Em relação aos crimes de estupro de vulneráveis, estupro intrafamiliar, exploração sexual de crianças e adolescentes, a maior parte deles é praticado no âmbito doméstico e também fora dele. A maioria dos delitos sexuais praticados contra crianças e adolescentes são diagnosticados nas escolas. Durante a pandemia quando as escolas fecharam, as notificações de estupro diminuíram, porque as crianças estavam em casa e não acessavam a escola, mas, ao mesmo tempo, por estarem em casa, também foi apontado no Anuário que elas sofreram mais abuso, já que estavam perto dos seus agressores.” – Ivana Battaglin
4) Pela primeira vez aparece o crime de ‘stalking’, que está incluso no código penal desde 2021. E teve um crescimento significativo, o que isso pode significar?
“Existem várias causas que contribuem, são algumas delas: o acesso fácil à tecnologia, e o uso cada vez maior das redes sociais, é mais fácil para os stalkers obterem informações sobre suas vítimas e monitorá-las de maneira constante. Cultura de obsessão e controle: em alguns casos, pode ser resultado de uma cultura que valoriza a obsessão e o controle sobre outras pessoas. Isso pode estar relacionado a questões de poder, busca de vingança, ciúme doentio ou problemas de saúde mental. A ideia de posse e controle sobre um parceiro romântico pode levar ao comportamento de perseguir e assediar a pessoa, especialmente quando há um término ou desentendimento no relacionamento. A falta de campanhas de conscientização podem contribuir para o aumento desses casos, e o mais importante de todas a impunidade e falta de denúncias, também podem contribuir para o aumento do stalking, pois os agressores sentem-se encorajados a continuar perseguindo suas vítimas sem consequências legais.” – Fabrícia de Souza Santos
“É importante reconhecer que as causas do stalking são complexas e variadas, e que cada caso pode ter fatores específicos. Para combater esse problema, é fundamental investir em medidas de conscientização, educação pública, fortalecimento da legislação e implementação de políticas de proteção às vítimas. É necessário também que as vítimas se sintam encorajadas e seguras para denunciarem os casos de stalking às autoridades competentes. Antes da regulamentação do crime de stalking, às condutas tipificadas na Lei 14.132/2021 acabavam sendo encaixadas em outros tipos penais para registro do boletim de ocorrência, é necessário analisar os tipos penais anteriores ao stalking, como a perseguição contumaz, por exemplo.” – Rafaela Caporal
“O crime de stalking, que entrou em 2021, teve um crescimento significativo, é uma questão de crescer a notificação. No momento em que se tem uma lei, criar políticas públicas é tão importante e colocar dentro de uma contravenção penal, agora com dados mais estatísticos, é importante pro combate e enfrentar essa espécie de violência. As vítimas começaram a perceber que isso é um crime.” – Ivana Battaglin
Bela matéria
Parabéns