Gestão Pública – Humanista

Confira quais propostas o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, cumpriu na área de Gestão Pública.

Agilidade para avaliação de licenças e realização de vistorias.

Promessa consta no programa de governo.

Checagem: Na gestão Marchezan, vários processos burocráticos ligados à administração municipal foram simplificados, como o licenciamento de construções, a dispensa de reconhecimento firma em documentos para a prefeitura e o fim da exigência de alvará para ingressar no Simples Nacional (além do processo de abertura de empresas, como já foi mencionado). Em 2020, com a pandemia, também foi aprovado um projeto de lei que prevê o digital como principal meio para tramitação de processos administrativos, informações e documentos em Porto Alegre.

Trocar toda a diretoria da EPTC.

Promessa feita em debate na Rádio Gaúcha em 6 de outubro de 2016.

Checagem: A diretoria da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) é composta por um diretor presidente, um diretor técnico, um diretor de operações e um diretor administrativo-financeiro. Em 2016, esses cargos eram compostos, respectivamente, por Vanderlei Luis Cappellari, Maria Cristina Molina Ladeira, Marcelo Soletti de Oliveira e Pedro Luis da Silva Moreira. Atualmente, quem está em cada cargo é Fábio Berwanger Juliano (antigo coordenador jurídico de trânsito da empresa), Marcelo Hansen (antes responsável pela equipe de planejamento centro), Paulo Roberto da Silva Ramires (antes coordenador de planejamento de semáforo) e Milene Fontanella Hartmann (antes da gerência de infraestrutura e logística). Os integrantes da antiga diretoria foram cedidos para outros órgãos ou demitidos.

As escolhas das secretarias não serão partidárias e, sim, pela sua função.

Promessa feita em debate na Record TV RS em 23 de outubro de 2016.

Checagem: De 14 secretários, 4 não possuem formação condizente ao cargo. São eles: Hiratan Pinheiro da Silva, Marcelo Gazen, Liziane dos Santos Baum e Mário Luis Colpo Marchesan (ver tabela abaixo). Hiratan também é filiado ao PL (Partido Liberal), mas este não divulgou apoio ao prefeito durante as eleições. Gazen era filiado ao Partido Novo, que também não teve vínculo com a atual gestão. Liziane foi filiada há 10 anos atrás ao Cidadania, que também não apoiou o então candidato. E Marchesan não é filiado a partido político. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.

Estabelecer metas de desempenho com secretários.

Promessa feita em entrevista à RBS TV, em 31 de outubro de 2016.

Checagem: A Prefeitura implementou o Escritório de Gestão de Projetos em 2018, que acompanha as ações prioritárias da administração municipal. O desempenho dos secretários é medido pela qualidade e pela eficiência das entregas estabelecidas, que são acompanhadas mensalmente. Além disso, foram pactuadas metas que estão no Prometa (Programa de Metas) e no PPA (Plano Plurianual). Todas são monitoradas e têm acompanhamento mensal.

Não aumentar imposto.

Promessa feita depois da sua eleição, em 30 de outubro de 2016, e veiculada pelo jornal O Globo.

Checagem: Marchezan sancionou em 2019 a lei 859/19, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários. A partir de 2020, a medida passou a vigorar e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) agora é calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em um compra e venda à vista. Na prática, houve aumento do IPTU em 50% dos imóveis da Capital, o que será escalonado em seis anos. Em 2020, o aumento médio na guia de pagamento chegou a 10,4%. As isenções ocorreram para 19% dos imóveis, e as reduções, para 31%. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.

Todos terão acesso a qualquer dado ou informação pública.

Promessa consta no programa de governo.

Checagem: A Prefeitura fez uma série de melhorias em relação à transparência nesta gestão, como a criação do portal Transparência Covid-19, do novo Portal Dados Abertos, do Conecta Cidadão 156Web e do novo site da Prefeitura. Além disso, Porto Alegre está em 7º lugar entre todas as capitais brasileiras, com nível alto de transparência em relação a políticas de combate à Covid-19, no ranking nacional da Open Knowledge Brasil. No ranking da Transparência Internacional Brasil, sobre o mesmo assunto, a capital está em 11º lugar, com nível ótimo. No Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), Porto Alegre obteve o nível de “altamente efetiva” na gestão em 2019. Na avaliação do TCE sobre o Portal da Transparência, a Capital atendeu 100% dos critérios estabelecidos pela instituição. A Prefeitura também publicou o decreto nº 19.990 de 2018, que regulamenta o acesso à informação, previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação). Entretanto, afirmar que todo o cidadão terá acesso a qualquer informação é falso, porque se a Prefeitura, por exemplo, não tiver a compilação de determinado dado, ela não tem a obrigação de passá-lo adiante. Além disso, no ObservaPOA, por exemplo, no tema “Meio Ambiente”, há um gráfico que registra apenas o percentual de arborização no entorno dos domicílios sobre total de domicílios de 2012. Ou seja, ainda há uma carência de atualização de dados públicos. A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria explicou que a grande maioria dos dados do ObservaPOA, criado em 2011, pela gestão de Fortunati, são censitários, com compilações de 2012 referente ao Censo 2010 do IBGE. O Censo, que ocorre de 10 em 10 anos, estava programado para ocorrer em 2020, mas foi adiado para 2021 devido à pandemia. Assim que os novos dados sejam liberados pelo IBGE, todos os arquivos do ObservaPOA serão atualizados. Os dados mais recentes são aqueles provenientes de pesquisas por amostragem, cujos processos são menos complexos do que as pesquisas por domicílio, como é o caso do censo demográfico, e por isso são realizadas com mais frequência.

Fortalecimento do Orçamento Participativo, recuperando as mais de 2 mil demandas aprovadas e não realizadas.

Promessa feita em postagem no Facebook publicada no dia 23 de outubro de 2016.

Checagem: Em 2018 e 2019, nenhum centavo foi orçado para o OP (Orçamento Participativo) – faltava dinheiro, segundo a Prefeitura. A título de comparação, entre 2013 e 2017, na gestão anterior à de Marchezan, R$ 494,3 milhões foram orçados. Mas só R$ 4,2 milhões (ou 0,8%) foram realmente executados. Para 2020, estão previstos R$ 17,8 milhões para o Orçamento Participativo, que compreende 17 regiões de Porto Alegre.