A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para ingresso nos seus cursos de Graduação no ano de 2018 – Concurso Vestibular – CV 2018 – primeiro e segundo semestres. Das modificações estabelecidas para esse ano, encontra-se uma das principais medidas que refere-se à garantia de acesso ao Ensino Superior para pessoas com deficiência (PcD). A norma determina que 25% das vagas sejam destinadas a esses indivíduos. A inclusão de PcDs na Política de Ações Afirmativas atende ao exigido pela Lei de Cotas, atualizada pela Lei 13.409/2016.
Do total de vagas do Vestibular, 50% são destinados ao Acesso Universal e os outros 50% são reservados ao Programa de Ações Afirmativas, voltado aos egressos do sistema público de Ensino Médio. Este ano, a Universidade aprovou importantes alterações no Programa, criando vagas reservadas às pessoas com deficiência e a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial, que fará a verificação fenotípica dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos e a verificação documental dos candidatos autodeclarados indígenas.
No momento da inscrição, o candidato que deseja concorrer às vagas reservadas deve fazer uma das opções abaixo:
a) modalidade L1 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;
b) modalidade L2 – candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena;
c) modalidade L3 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar;
d) modalidade L4 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena.
e) modalidade L9 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita e Pessoa com Deficiência;
f) modalidade L10 – candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena e Pessoa com Deficiência;
g) modalidade L13 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar e Pessoa com Deficiência;
h) modalidade L14 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena e Pessoa com Deficiência.
Todos os candidatos concorrem às vagas do Acesso Universal (Ampla Concorrência), inclusive os inscritos nas vagas reservadas. A cada uma das modalidades das Ações Afirmativas são destinadas 6,25% do total de vagas. Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro autista ou com deficiência múltipla, de acordo com a legislação vigente, poderão concorrer às vagas constantes nas modalidades L9, L10, L13 e L14.