Máquina de prender vidas negras

Entrevista | Andreia Beatriz Silva dos Santos pontua que o sistema prisional acentua desigualdades e preconceitos e aponta o atendimento em saúde como um dos caminhos para garantir equidade

*Foto de capa: Arquivo pessoal

Médica especialista em saúde da família e comunidade, Andreia Beatriz Silva dos Santos atua há 20 anos em unidades prisionais. Ela é coordenadora do GT em saúde prisional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdades em Saúde (NUDES) da Universidade Estadual de Feira de Santana, além de mãe de Onirê, um adolescente negro de 14 anos. A partir da sua vivência, lançou neste ano o livro Olhar entre grades, vidas em poemas, pela editora Reaja.

Contrária ao encarceramento, Andreia Beatriz aponta as consequências da seletividade da Justiça Criminal e do racismo estrutural na saúde e na vida das pessoas dentro das unidades prisionais. Em entrevista ao JU, ela propõe reflexões para repensar a sociedade a partir das prisões. A pesquisadora defende a garantia do acesso aos direitos das pessoas privadas de liberdade e vê na saúde – sobretudo com um olhar humanizador – uma forma de construir caminhos para isso.

As condições de vida nas unidades prisionais brasileiras muitas vezes não garantem acesso a direitos humanos básicos, como tratamento com dignidade, por exemplo. Qual é a consequência dessa forma de vida para a saúde dos presos e dos funcionários dos presídios?
Estamos completando 30 anos de SUS, um dos sistemas de saúde públicos mais importantes do mundo. Eu gosto muito do conceito de saúde que foi pensado para esse modelo, que fala da garantia do acesso a diversos bens que têm articulação com saúde, como o acesso a renda, trabalho, educação, terra e liberdade. Ou seja, fala sobre como a sociedade se organiza e produz desigualdades. E aí, pensando nesse conceito tão amplo, podemos dizer que nem fora do sistema prisional conseguimos garantir o acesso universal à saúde.

Mas uma questão específica do sistema prisional é a privação do direito de ir e vir. Por meio da tutela do Estado, essa população deveria ter garantidos seus outros direitos, inclusive o acesso à saúde. E infelizmente isso não acontece, sobretudo pelas características do sistema prisional brasileiro, que tem condições limitantes. Há um déficit de aproximadamente 360.000 vagas e isso reverbera diretamente nas condições de vida e saúde das pessoas encarceradas e também nas condições de vida e trabalho das pessoas no entorno, que são profissionais de serviços gerais, de saúde, do setor administrativo, agentes de segurança, assistentes sociais. Então isso tem um efeito dominó. A própria Organização Mundial de Saúde coloca isso como uma questão de saúde pública.

Quais são os principais problemas enfrentados nas unidades prisionais?

É importante entender que existe uma negligência do Estado que permite que não se respeitem os direitos de humanidade das pessoas. O que a literatura aponta é que as pessoas adoecem mais, e isso tem a ver com a forma de encarceramento. Mas muitas vezes essas pessoas já estavam mais expostas antes de serem privadas de liberdade e não tinham o acesso adequado aos serviços de saúde. Muitas vezes essa situação de exposição é que as leva ao sistema prisional, como o abuso de drogas lícitas e ilícitas, e essas condições são bem mais presentes nas unidades prisionais. Para muitas pessoas, o diagnóstico só é feito quando são privadas de liberdade. Por exemplo, dependentes químicos que às vezes são moradores de rua e que são presos ou presas, e aí o diagnóstico é feito.

É importante lembrar que existem as doenças infectocontagiosas, como hepatite C e B, HIV, tuberculose pulmonar, hanseníase. Essas doenças dependem de condições adequadas de higiene, distanciamento e ventilação, e a falta de qualidade do espaço faz com que as pessoas acabem contraindo mais essas doenças. Um estudo feito em 2015 pela Universidade Federal do Espírito Santo estima que, nas unidades prisionais, se adoece mais por tuberculose pulmonar, dengue e HIV.

De que forma a pandemia de covid-19, que já completou oito meses no Brasil, vem afetando as unidades prisionais?
No início, a suspensão das visitas era a medida mais palpável, dada a impossibilidade de distanciamento social e de os estados garantirem álcool gel e material de higiene. Muitas unidades nem água potável conseguem fornecer regularmente. Então, nós do GT de Saúde Prisional da SBMFC começamos a pensar em medidas factíveis para reduzir a exposição ao vírus. Por conta da suspensão e do tempo prolongado sem visitas, houve uma grande demanda de presos e presas com sintomas que dizem respeito a transtornos mentais, como ansiedade e tentativas de suicídio. Isso é uma coisa que não esperávamos, mas que aconteceu principalmente pelas condições de confinamento e pela desinformação em torno da doença. Alguns internos perderam familiares e não tiveram direito de acompanhar o enterro ou só ficaram sabendo uma semana depois.

Criamos uma expectativa muito grande em cima de uma recomendação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para que pessoas com maior risco de adoecimento por covid-19 pudessem ter seus processos revistos, o que poderia garantir prisão domiciliar ou progressão de regime. Na unidade em que eu trabalho houve uma soltura menor do que a gente imaginava. Muitas pessoas, inclusive de um grupo de risco, mesmo diante das solicitações, acabaram adoecendo e não receberam a soltura. O sistema prisional tem essas nuances. Determinadas medidas no campo da saúde que garantem a vida dependem de uma autorização judicial.

Até o dia 14 de outubro, os dados do Conselho Nacional de Justiça falavam em 43.563 casos confirmados de covid-19 em presídios. Destes, 32.795 são pessoas presas (a população prisional soma 812.000 indivíduos), e 10.768 são funcionários. Ao todo, já foram 201 óbitos. Esses são dados dos quais a gente desconfia muito porque certamente se testou e se diagnosticou muito menos do que deveríamos e poderíamos ter feito se tivéssemos nos preparado. Hoje, passados oito meses, muitos locais estão reabrindo para visitas, então deve haver um número importante de pessoas que vão adoecer e infelizmente ir a óbito por covid-19.

Existe uma invisibilização da questão de saúde no sistema prisional?
A Constituição Brasileira fala, no seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado; ela não faz distinção alguma ali. Então quando se fala de saúde das pessoas privadas de liberdade estamos primeiramente cumprindo a lei. Nós, os profissionais de saúde, fazemos um juramento que garante o direito à saúde. Se eu estiver trabalhando, posso não concordar com determinados procedimentos, mas não posso fazer distinção de atendimento. Se eu for contra ou a favor do aborto, por exemplo, se estiver dentro da lei, o juramento de Hipócrates me diz que eu tenho que fazer. E para além disso é uma questão de humanidade. Para mim, enquanto uma mulher negra, cuidar das pessoas privadas de liberdade é uma questão de humanidade.

E por outro lado não tem como invisibilizar um milhão de pessoas nesse país que estão privadas de liberdade. O que acontece é que a população não quer discutir o papel das prisões na nossa sociedade, quem são as pessoas que estão privados de liberdade – e que são as pessoas indesejadas, as que não fazem parte e que têm um papel específico, como nos ensinam Mary Alexander e Angela Davis.

Muitas pessoas são condenadas por tráfico de drogas – e não estamos falando de 500 quilos em um helicóptero. Eu estou falando de 10 gramas de maconha. Nesse período de pandemia teve um jovem negro de 28 anos, Lucas Morais, que morreu vítima de covid e tinha sido preso com 10 g de maconha em 2018. Sabemos que, se um jovem branco é pego com dois cigarros maconha, ele é mandado pra casa; já um jovem negro é taxado de traficante. Então esse processo de invisibilização passa pelo perfil das pessoas, que são pessoas negras, jovens e de baixa escolaridade em sua maioria, e também por um debate, em que não se avança, sobre a descriminalização do uso de drogas.

Como o racismo estrutural atravessa as questões de saúde dentro das unidades prisionais?
Em Porto Alegre foi feito um levantamento sobre a população negra dentro e fora das unidades prisionais em 2014. Dentro das unidades prisionais, a maior parte das pessoas são pretas e pardas – mesmo no sul do país, onde a população negra está em menor quantidade. Esse é um dado bastante revelador do que significa o encarceramento no Brasil. Recentemente uma juíza no Paraná julgou um homem negro e na sentença ela citava sua raça como uma das razões da condenação.

Esse é um pensamento que circula, isso é o racismo antinegro: uma prática de exclusão que leva ao encarceramento, à morte e à destruição dos direitos. Dentro das unidades existe um acirramento do sentimento de que lá estão as pessoas marginais por natureza, esse determinismo social que circula na sociedade.

O que acontece dentro das unidades prisionais é tentar destituir as pessoas do seu pertencimento e de sua trajetória. Colocar uma pessoa por anos sem contato com o mundo externo, dividindo um espaço e recursos limitados com pessoas que ela não conhece, esse processo gera um adoecimento maior também, porque é um espaço no qual a humanidade é negada o tempo todo. Para mim, a saúde é um dos caminhos de desconstruir isso. Esse olhar está sendo despertado de um tempo para cá pela luta do movimento negro organizado, que tem imposto essa discussão sobre branquitude e sobre os privilégios de quem é branco, e para pensar na falta de acesso das pessoas que não são brancas. Seguramente, portanto, a prisão é determinante no processo de adoecimento, e o racismo antinegro também.

Como as diferenças de sexualidade e gênero interferem nas demandas da saúde no sistema prisional?
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Somos líderes em homotransfobia, e o sistema prisional potencializa tudo isso. Faz pouco tempo que políticas voltadas para a população LGBTQIA+ garantem que pessoas trans sejam tratadas de acordo com seu gênero, que tenham acesso aos tratamentos e hormonização de forma adequada. Recentemente saiu uma determinação judicial garantindo o direito de mulheres trans irem para unidades femininas. Eu, particularmente, como profissional da saúde, acredito que há um debate amplo a ser feito. Por exemplo, na unidade em que atuo, algumas mulheres trans ainda preferem ficar em unidades masculinas. Mas quando o Judiciário faz esse reconhecimento, significa que um caminho pode ser aberto, mas infelizmente estamos longe do que precisamos avançar. Essas pessoas historicamente já vêm de um processo de exclusão, de desrespeito, de falta de acesso, e dentro do espaço prisional, onde, uma vez sob a tutela do Estado, deveria haver uma redução desses danos, infelizmente acontece a potencialização disso.

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