Artigo | As reformas no processo eleitoral com consequências na transparência política e o processo de desenvolvimento do país no plano econômico recebem a análise de Guilherme Geremias da Conceição, graduando em Relações Internacionais
*Por: Guilherme Geremias da Conceição
*Foto Mulheres uzbeques em imagem da seção etnográfica do Álbum do Turquestão, um levantamento visual da Ásia Central encomendado por Konstantin Petrovich von Kaufman, primeiro governador-geral do Turquestão Russo, região que foi dominada pela Rússia Imperial no século XIX (cerca de 1860). Fonte: Library of Congress (https://www.wdl.org/pt/item/10831/). Crédito: Álbum do Turquestão/Library of Congress
Localizado estrategicamente no coração da Ásia Central, o Uzbequistão, país sem acesso ao mar e com extensão territorial comparável à do estado do Mato Grosso do Sul, raramente é notado pela mídia internacional. A menos que temas como “corrupção”, “autoritarismo” e “patrimonialismo” estejam em voga, inexiste qualquer interesse em mencioná-lo nos meios de comunicação ocidentais. Embora recentemente o país tenha pautado superficialmente os noticiários, em decorrência dos últimos acontecimentos no vizinho Afeganistão, onde se especulou o destino incerto de oficiais da Força Aérea afegã que fugiram com 46 aeronaves para o Uzbequistão em agosto, pouco se falou sobre as eleições gerais ocorridas no dia 24 outubro.
O atual presidente, Shavkat Mirziyoyev (Partido Liberal Democrata do Uzbequistão – O’zLiDeP), garantiu a reeleição com 80,31% dos votos registrados. Concorriam, contra o mandatário, Maksuda Vorisova (Partido Democrático Popular do Uzbequistão – XDP, 6,65%), Alisher Kadyrov (Partido Democrático do Renascimento Nacional do Uzbequistão/ Milliy Tiklanish – MT, partido que controla o segundo maior bloco do parlamento, 5,49%), Narzullo Oblomuradov (Partido Ecologista do Uzbequistão – O’EP, 4,15%) e Bakhrom Abdukhalimov (Partido Social-Democrata da Justiça/ Adolat – EDEA, 3,40%). Estima-se que cerca de 20 milhões de eleitores participaram desse que foi o sexto pleito presidencial realizado desde a independência do Uzbequistão da antiga URSS, em 1991.
As primeiras eleições presidenciais uzbeques ocorreram na sequência da independência, quando Muhammad Solih, o líder do Partido Democrata/ Erk (EDP), perdeu a disputa para o antigo líder soviético, Islam Karimov, à época membro-chefe do XDP, por 12,7% a 87,1% dos votos respectivamente. A segunda corrida presidencial, em 2000, também possuiu apenas dois candidatos, Karimov (então líder do O’zLiDeP) e Abdulkhafiz Jalolov (XDP), tendo, desta, Karimov conquistado a reeleição, com um percentual de 95,7%. Em 2007, Karimov, que havia estendido constitucionalmente seu mandato, venceu o adversário Asliddin Rustamov (XDP) com 90,7% dos votos. Na sequência, em 2015, Akmal Saidov (MT), que competiu contra Karimov, ficou em um distante segundo lugar com apenas 3,12%. Já em 2016, com a morte do presidente, o ex-primeiro-ministro do país, Mirziyoyev (O’zLiDeP), assumiu o cargo após vencer as emergenciais com 90% de aprovação em dezembro do mesmo ano.
Apesar de as alegações de fraude nunca terem ultrapassado o aspecto da retórica política, os processos eleitorais do Uzbequistão constantemente são vistos com certa desconfiança pela mídia e por organizações ocidentais, a exemplo da Freedom House, que, em menos de dez anos de independência, já classificava o país entre os mais autoritários e antidemocráticos do mundo. Após as presidenciais de 2007, uma lei estabeleceu restrições para o registro partidário, garantindo a participação em eleições apenas de partidos já registrados ou daqueles que possuíssem critérios mínimos de atuação legalizada: o O’zLiDeP, o MT, o XDP, o EDEA e o O’EP, o qual obteve registro nas legislativas de 2019. Essa medida, fortemente criticada pela oposição, acabou por inviabilizar as recentes candidaturas presidenciais de Jahongir Otajonov (EDP), Khidirnazar Allakulov (Partido Social-Democrata Verdade e Progresso/Hakikat va Tarakkiyot – HTSDP) e Mahmud Yuldashev (Halq Manfaatlari), líderes de organizações independentes não reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por outro lado, a regulamentação impediu a validação política de grupos radicais que atuam no país.
É importante ressaltar que o preâmbulo da Constituição do Uzbequistão afirma seu compromisso com os ideais de democracia e justiça social.
O artigo 7.º da Constituição da República afirma: “O povo é a única fonte de poder estatal”. Os artigos 32 e 117, por seu turno, garantem o direito ao voto, à igualdade e à liberdade de expressão. Foi com o objetivo de recrudescer esses direitos que, durante as legislativas de 2019, realizadas sob o lema “Novo Uzbequistão – Novas eleições”, o Estado uzbeque adotou o novo Código Eleitoral, que regulamentou os trâmites relacionados à preparação e condução das eleições e estabeleceu garantias à livre expressão da população, em alinhamento aos padrões internacionais.
Em 2019 também foram fortalecidos os princípios democráticos na vida em sociedade, com maior liberalização do ambiente sociopolítico e do papel da mídia nacional, e implementados o Sistema de Informações de Gestão Eleitoral (EMIS) e a Lista Eletrônica Unificada de Eleitores (EECI). A regulamentação desse sistema com base no Código Eleitoral garantiu a viabilidade do título unificado de eleitores e o princípio “um eleitor – um voto”.
Neste ano, dando continuidade ao processo de abertura política já iniciado, foram incluídos na lista de eleitores os cidadãos do Uzbequistão que vivem no exterior, independentemente de estarem ou não registrados em consulados de missões diplomáticas. Para garantir a lisura no uso dos recursos destinados à campanha pré-eleitoral, de acordo com a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, está sendo executado um procedimento para a divulgação de um relatório provisório e de um relatório financeiro final após o pleito, bem como a divulgação dos resultados de uma auditoria realizada pela Câmara de Contabilidade sobre as atividades dos partidos políticos envolvidos. Além disso, conforme constatado por autoridades nacionais, como a Procuradora Geral, Nigmatilla Yuldashev, e o Presidente da Suprema Corte, Kozimzhan Kamilov, o processo de campanha eleitoral ocorreu em clima de tranquilidade e cordialidade ao estabelecido pela Constituição.
De acordo com a Comissão Central Eleitoral (CEC), cerca de mil jornalistas e observadores internacionais estiveram presentes. O Parlamento Europeu, do ODIHR, e a Assembleia Parlamentar da OSCE, que pela primeira vez estabeleceram uma missão composta por mais de 300 membros para observar as eleições no país, divulgaram, em coletiva de imprensa, que “as eleições mostraram que as reformas democráticas empreendidas nos últimos anos devem continuar”, mas que, “há um longo caminho a percorrer”. Opiniões essas endossadas pela representação estadunidense no local.
No entanto, tais declarações foram na contramão de pareceres de outras organizações que não só não notaram violações significativas, mas também elogiaram as autoridades uzbeques pela boa organização do pleito. Sergei Lebedev, chefe da missão de monitoramento da Comunidade dos Estados Independentes, por exemplo, disse que “as eleições de 24 de outubro foram abertas, transparentes e atenderam aos princípios geralmente reconhecidos democraticamente”.
O presidente da China, Xi Jinping, da Rússia, Vladimir Putin, da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e da Bielorrússia, Aexander Lukashenko, estiveram entre os líderes que cumprimentaram Mirziyoyev pela vitória. Outros nomes, como o de Narendra Modi (Índia), Kassym-Jomart Tokayev (Cazaquistão), Sadyr Japarov (Quirguistão), Gurbanguly Berdimuhamedow (Turcomenistão) e Imran Khan (Paquistão) também parabenizaram o líder uzbeque.
O resultado das presidenciais, sendo assim, representa a esmagadora popularidade das mudanças trazidas pela administração Mirziyoyev, que, ao menos do ponto de vista econômico, simbolizam uma verdadeira ruptura com o passado do país, cuja renda per capita média já foi inferior a 75 rublos por mês.
Publicada em 2017, a Estratégia de Desenvolvimento para 2017-2021 teve como objetivo “modernizar e liberalizar todas as esferas da vida”. Algumas das etapas propostas pela Estratégia incluíram o levantamento dos controles cambiais, a redução de tarifas e a liberalização do regime de vistos. Por intermédio da interação de políticas fiscais e monetárias, observou-se também um crescimento dinâmico da economia uzbeque nos últimos anos, que, mesmo com o desaceleramento causado pela pandemia de coronavírus, está recuperando seu fôlego. O PIB nos três primeiros meses de 2021 aumentou 3%, e o Banco Mundial prevê que o crescimento econômico no Uzbequistão em 2021 e 2022 atingirá 4,8% e 5,5%, respectivamente.
Tais modificações, sobretudo no campo da economia e da transparência política, fazem com que o país se torne novamente um parceiro atrativo para a União Europeia e os Estados Unidos, que possuem um forte interesse na região frente à crescente presença sino-russa. Nesse sentido, vale ressaltar que a ex-república soviética, rica em petróleo e gás natural, e detentora da maior população da Ásia Central, é extremamente importante para balizar a dinâmica regional de poder, uma vez que é a única a possuir fronteiras com todos os demais Estados centro-asiáticos, nomeadamente o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Afeganistão e o Turcomenistão.
Além disso, o país é membro permanente da Organização para Cooperação de Xangai (OCX) e uma das peças-chave da Belt and Road Initiative (BRI) chinesa, expoentes securitários e econômicos que afirmam, cada vez mais, sua relevância no cenário mundial. Dessa forma, as eleições de 2021 podem ser entendidas como uma sinalização positiva para o modelo de inserção global conciliatório adotado por Mirziyoyev e pela manutenção e continuidade de seu projeto nacional.
Guilherme Geremias da Conceição é graduando do curso de Relações Internacionais da UFRGS, membro do Centro Brasileiro de Estudos Africanos (CEBRAFRICA/UFRGS) e do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT/UFRGS) e editor assistente da AUSTRAL: Brazilian Journal of Strategy and International Relations (NERINT/UFRGS).
