Direitos humanos | Desenvolvidas por estudantes e profissionais de áreas como o Direito e a Psicanálise, iniciativas voluntárias promovem discussões sobre direitos de gênero e fornecem apoio para mulheres saírem dos ciclos de violência
*Foto: Flávio Dutra/Arquivo JU 08 abr. 2020
O fenômeno da violência contra a mulher e as problemáticas acerca do amparo às vítimas se perpetuam na sociedade e foram intensificados com o isolamento social provocado pela pandemia. A Lei Maria da Penha, que representa um dos maiores progressos na luta das brasileiras por direitos, contempla as medidas protetivas de urgência às mulheres, mas a realidade dessa estrutura de amparo ainda é considerada uma pendência social.
Iniciativas eficientes de proteção e prevenção são vitais para o enfrentamento à violência de gênero – dentre elas, a conscientização, o suporte, o acolhimento, a orientação e o acesso à justiça. E a Universidade, como espaço de pesquisas, reflexões e discussões, é também um alicerce de iniciativas que abordam esse tema tão complexo e possibilitam que mulheres nessa situação consigam acessar seus direitos e romper o ciclo de violência.
Rochele Fachinetto, docente no Departamento de Sociologia e coordenadora do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, lembra que a Lei Maria da Penha prevê três pilares – punição, proteção e prevenção –, mas defende que deveria haver um acolhimento menos penal e mais direcionado às outras duas dimensões. Segundo ela, o fortalecimento de projetos públicos que se dediquem à proteção e prevenção são fundamentais.
“Um acolhimento assistencial e psicológico pode ajudar a reconhecer a situação de violência em que a mulher vive e ter mais informações para saber qual é o melhor caminho para que ela fique mais protegida diante desse fato.”
Rochele Fachinetto
O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria Jurídica para Mulheres (GRITAM) é iniciativa que auxilia nesse sentido. Parte do Serviço de Assistência Jurídica Universitária (SAJU) da Faculdade de Direito da UFRGS, o projeto de extensão iniciou pela necessidade de fornecer atendimento especializado a mulheres vítimas de violência que, antes, buscavam ajuda nos demais núcleos do SAJU, como o de Direito da Família e Direito Penal. Marina Peil, advogada e membro do grupo, conta que a equipe realizou estudos para buscar atendimentos cada vez mais humanizados, iniciados em 2017. “Hoje temos uma média de 35 participantes com o propósito de combater a violência contra a mulher nas suas diversas formas, seja ela física ou patrimonial”, explica Marina.
O grupo recebe casos por meio de um formulário disponível nas redes sociais e por encaminhamentos do SAJU. É, então, realizada uma tratativa para identificar a violência sofrida e, após, uma discussão de quem irá atuar no atendimento – normalmente, são selecionadas uma estudante de Direito, uma advogada e uma psicóloga para o primeiro acolhimento com essa mulher, que conta detalhes da sua situação. A partir desse primeiro contato, a equipe avalia quais serão os próximos passos.
Com a pandemia, os atendimentos – antes realizados na unidade presencial – passaram a ser feitos online. Marina conta que a crise sanitária limitou a comunicação da equipe com as assistidas que, em alguns casos, só poderiam conversar por telefone através de códigos. Em contrapartida, alguns atendimentos foram facilitados, como nos casos em que as mulheres não podiam se deslocar até a UFRGS.
A equipe se disponibiliza a levar mulheres até uma delegacia quando necessário, mas, de forma geral, a prioridade é para os atendimentos online – que, segundo a advogada, praticamente dobraram durante o período pandêmico. Apesar da presença de subnotificação nos dados de denúncias, ela reconhece que, de forma geral, mais mulheres buscaram ajuda nesse período.
Entre os projetos do grupo, há o auxílio à Casa de Referência Mulheres Mirabal, que acolhe vítimas de violência doméstica. A última ação foi a doação de mais de 190 pacotes de absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual. Em relação ao grupo mais afetado pela violência, Marina reconhece que são as mulheres que possuem baixa renda ou as dependentes financeiramente. “Elas têm dificuldade para simplesmente sair e deixar a vida para trás. Além disso, acabam não tendo uma rede de apoio ou, muitas vezes, a sua própria rede também sofre dificuldades.”
A pesquisadora Rochele afirma que nesse campo há mulheres mais vulneráveis que outras. Ela complementa que a violência, embora atinja todas as classes sociais, demarca posições distintas nas desigualdades, principalmente de raça, no acesso às políticas públicas.
“Geralmente mulheres pobres e negras têm menos acesso a políticas, seja de saúde, seja de segurança pública. Os dados refletem essa realidade: mortes de mulheres e feminicídio ao longo dos anos têm crescido entre mulheres negras, não entre brancas. [As mulheres negras] Foram as que mais perderam renda na pandemia e as que ficaram mais distantes do enfrentamento à violência.”
Rochele Fachineto
Para contribuir no assessoramento às mulheres, o grupo também conta com a atuação de profissionais de Serviço Social, que fazem o acompanhamento geral em cada núcleo; de uma equipe de comunicação voltada à divulgação de campanhas e cartilhas sobre os serviços do grupo em redes sociais e nas delegacias; e de psicólogos, que atuam na assistência psicológica. Para Marina, essa multidisciplinaridade é muito importante, principalmente durante o atendimento dos casos. “Às vezes, a advogada tem a sua visão, mas a psicóloga consegue enxergar de outra forma. A ideia é ter outras áreas como um auxílio para visualizar todos os campos possíveis para um bom atendimento”, afirma.
Para Marina, esse acolhimento diferenciado é uma das principais características do GRITAM e faz com que o grupo tenha um olhar sensível para a vítima – olhar esse que, segundo ela, é ausente na delegacia, onde predomina o machismo estrutural e que, na maioria dos casos, traumatiza ainda mais a vítima. “Muitas vezes, quando a mulher busca atendimento, não é levada a sério e precisa repetir a situação para o escrivão e depois para o delegado”, diz. Ela conta que, por isso, realizou cursos para recolher as informações das vítimas sem a necessidade de insistir em muitas perguntas.
“Se não acreditarmos no que a mulher está falando, ela irá se desestimular cada vez mais a procurar ajuda. Ela irá pensar: ‘Se estou em uma instituição que deveria primordialmente me acolher e ajudar, mas está me tratando dessa forma, de que adianta denunciar?'”
Marina Peil
A advogada conta que a maioria das mulheres que procura o grupo não sabe que, dentro da UFRGS, existem serviços gratuitos como o realizado pelo GRITAM. Ela considera importante que cada vez mais pessoas saibam da existência desse tipo de atendimento para que as mulheres sejam incentivadas a tentar sair da situação de violência. “Muitas vezes a mulher pode vir nos procurar e estar em uma condição da qual, naquele momento, não consegue sair. Mas ela saberá no momento certo onde buscar [ajuda] e, principalmente, sabe que será bem recebida.”
Escuta e reflexão
O sofrimento psíquico decorrente das violências sofridas pelas mulheres é outra perspectiva que também carece de investimento e de acesso. A partir do grupo de estudos “A clínica do feminino: o mal-estar da feminilidade”, parte de uma formação de psicanalistas da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (APPOA), algumas integrantes desejaram trabalhar em uma intervenção mais precisa no campo clínico da violência. Em 2019, elas formaram uma parceria com a Associação Cultural Vila Flores e fundaram o Projeto Gradiva.
“Nos interessa formar redes e trocas com parceiros de todas as áreas que estejam na luta contra a questão da violência”, diz uma das coordenadoras do projeto, Maria Rosane Pereira. O Gradiva tem parceria com diferentes instâncias da UFRGS: além de receber encaminhamentos do GRITAM e dos demais grupos do SAJU, o Gradiva estabeleceu uma parceria com a Clínica Feminista da Universidade. “Nós começamos a receber várias pacientes na época que a Clínica não tinha atendimento individual. Hoje já possuem seus próprios atendimentos, mas continuamos parceiras: à medida que nos encaminham, acolhemos pacientes dela”, relata. Além das parcerias com a Universidade, o projeto atua em conjunto com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), o Tribunal de Justiça (TJRS), o projeto Revira Saúde e a Defensoria Pública do Estado.
Maria Rosane conta que, quando o grupo estava pensando em formas de ampliar o projeto e fazer parcerias com quem estava na linha de frente, veio a pandemia, o que mudou as condições de atendimento e também o número de mulheres que buscavam atendimento. A equipe cresceu – iniciaram com seis integrantes, hoje são vinte –, e o número de pacientes, neste ano, deve chegar a cinquenta mulheres.
O eixo central do grupo era, primordialmente, o atendimento clínico individual de mulheres que não tivessem condições para custear um tratamento na rede privada. Através de discussões internas e escuta de outras mulheres, o grupo decidiu, porém, ampliar o projeto. Hoje o Gradiva articula também rodas de conversas com a APPOA, além de organizar saraus e formação de grupos de leitoras. A equipe também passou a integrar profissionais de outras áreas, como professoras de História, de Inglês e de Dança, profissionais do Teatro e uma ceramista que ministra oficinas, formando uma equipe de apoio que, segundo as coordenadoras, amplia a rede de troca com as mulheres.
De acordo com Maria Rosane, as rodas de conversa promovem uma discussão que é necessária para a comunidade. “Não existe debate público sobre a violência contra a mulher, sobre a violência sexual. Existe um silêncio terrível em torno disso – há um desinteresse, uma anestesia. Queremos quebrar esse silêncio.” Na ação, são levados recortes clínicos para pensar o problema da violência, que está sempre presente na sociedade, mas dificilmente associado a uma discussão.
“Queremos dar visibilidade a essas mulheres que atendemos, dar uma consistência social, devolver a palavra para elas e para cada um pensar, do seu lugar, o que está fazendo para mudar essa realidade.”
Maria Rosane Pereira
“Esse espaço aberto de escuta tem feito mudanças nessas mulheres que são muito bacanas de acompanhar”, revela Carla Cervera Sei, psicanalista e outra coordenadora do projeto. Para ela, o grupo expressa a importância de enxergar como esse tipo de violência interfere na participação das mulheres na vida social, e a necessidade de criar e sustentar um espaço que se preocupe com a quebra dessa indiferença na população. “A gente se propõe a estar na luta contra a violência de mulheres que foram silenciadas, e oferecemos a elas uma possibilidade de ultrapassar esse trauma”, complementa.
Promover o debate para prevenir violências futuras
De acordo com a pesquisadora Rochele, para iniciar um debate sobre a questão de gênero e violência, é necessária uma transformação no substrato do tecido social. “Precisamos discutir sobre desigualdade, sobre como são distribuídas as tarefas domésticas em uma casa, sobre masculinidade, sobre o sentido que se atribui a ser homem na sociedade. Isso precisa ser objeto de reflexão nos mais variados setores da sociedade”, diz.
Essa necessidade também foi percebida por um pequeno grupo de estudantes de Direito da UFRGS no início de 2020. Em junho daquele ano, o projeto de extensão Direito Pra Todas passou a oferecer, nas escolas públicas de Porto Alegre e da região metropolitana, oficinas que tratam de discussões sobre diversas formas de violência, como a doméstica, de gênero, contra a população LGBTQIA+ e sexual. Desde que entrou na Universidade, a estudante do 5.º semestre de Direito Rohana Oliveira sentia a falta de haver um grupo dentro da Universidade que debatesse esses temas. “Não havia abordagem mais diferenciada do Direito que não fosse tecnicista”, diz a estudante, completando que isso a motivou a participar da atividade.
O grupo também trata de assuntos como educação sexual e direitos das mulheres. Direitos esses, aliás, que, de acordo com Júlia Bertaso, estudante do 6.º semestre de Direito e integrante do projeto, as meninas deveriam conhecer desde cedo. “O direito permeia e define a nossa vida, e iremos conhecer sobre ele apenas na faculdade, e na maioria das vezes apenas fazendo o curso de Direito”, comenta.
Como foi desenvolvido no período da pandemia, o grupo não conseguiu realizar as oficinas no primeiro ano, mas isso não foi motivo de desistência. Enquanto preparavam o material futuro, também realizaram reuniões para ver que temas e eixos seriam debatidos nas escolas, organizaram workshops, formações externas e eventos online para a UFRGS, todos relacionados com direito e gênero.
As oficinas são elaboradas em conjunto entre o grupo e a coordenação das escolas. “Estamos muito dispostas a moldar essas ideias com as escolas para perceber quais são as demandas mais necessárias para essas meninas”, diz Júlia. Em 2021, o grupo realizou uma oficina-teste de conversas com estudantes de ensino médio de 15 a 19 anos por meio de videoconferência. O resultado foi de 30 participantes. “Foi bem positivo, porque as meninas que participaram realmente queriam estar lá, ficou mais fácil de elas se colocarem nessa experiência”, conta Rhoana.
O grupo valoriza a troca com as adolescentes, principalmente para ajudá-las, caso estejam passando por alguma situação de abuso ou violência. A intenção é que essas adolescentes consigam identificar esses ciclos de violência, se fortalecer e sair deles. “A violência doméstica, se tu não sabe o que é, como se manifesta, como começa e que é um crime, não identifica que está acontecendo e continua nessa situação”, diz.
“Se [o tema da violência] fosse mais exposto, falado de forma mais clara com estudantes e levado mais em consideração nas escolas, conseguiríamos evitar muitas dessas situações. As adolescentes terão relações sexuais, por exemplo, e poderão ter contato com abusadores. Se conseguirmos cortar pela raiz pela informação, será muito valioso.”
Júlia Bertaso
Rhoana acredita que as ações da Lei Maria da Penha ajudaram nas medidas de combate à violência, mas que a realidade está muito distante do ideal, já que a desigualdade de gênero perpassa todas as esferas. “Precisamos pensar no que podemos mudar para que meninas conheçam essa situação que nos condiciona como mulheres, mas que, se não dermos conta, estaremos condicionadas a vida inteira”, diz. Para Júlia, a criminalização da violência contra a mulher é uma medida que precisa ser tomada, mas não é a única solução. “Não podemos simplesmente tratar o que acontece apenas como punição e não parar para olhar as estruturas que sustentam essa violência, não olhar para o início dessa cadeia. Só assim haverá uma mudança de cultura.”
“É para a sociedade desconstruir a ideia de invalidar a palavra da mulher – de que a mulher denuncia porque quer atenção – e ter uma visão aberta para não julgar as mulheres e colocá-las em posição de culpa, para conhecer os direitos e as políticas públicas, para saber como se desenham as coisas no poder público e, principalmente, sempre estar aberto a ouvir.”
Rhoana Oliveira
