Artigo | A estudante Fernanda Carvalho Marques relata como a mudança do atendimento individual para o coletivo contribuiu para instigar a autonomia dos usuários no processo de conhecimento e busca dos seus direitos
*Por Fernanda Carvalho Marques
*Ilustração: Vinicius Koraleski Carlos/ Programa de Extensão Histórias e Práticas Artísticas, DAV-IA/UFRGS
No trabalho de conclusão de curso (TCC), tive o interesse de analisar a experiência de estágio curricular em Serviço Social que ocorreu entre os anos de 2022 e 2023 em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na região metropolitana de Porto Alegre.
Essa experiência oportunizou–me conhecer profundamente a proteção básica da Política de Assistência Social (PAS) a partir da atividade de acolhida coletiva. Essa atividade foi objeto de intervenção do meu projeto. Nele busquei perceber a importância do acesso à informação para garantia e defesa dos direitos sociais. É necessário explicar que a acolhida coletiva é uma atividade de recepção e atendimento coletivo dos usuários do CRAS que, geralmente, são inscritos de maneira prévia para essa atividade na qual podem ser abordados diferentes assuntos relativos a direitos, políticas sociais, acesso à informação, etc.
Esse processo teve origem no interesse coletivo manifestado pelas técnicas sociais do CRAS ao me sugerirem trabalhar com esse tema. A sugestão apresentada instigou-me a apreender os desafios, as necessidades e as potências do espaço sócio-ocupacional em diálogo com as percepções e demandas das trabalhadoras, além das possibilidades de troca e aprendizado com os usuários. Esse entendimento, por conseguinte, descortinou a importância de perceber e reconhecer as contribuições do trabalho de assistentes sociais para o desenvolvimento de acolhidas coletivas.
Nesse sentido, destaco como contribuição da intervenção realizada a redução do tempo de espera dos usuários para atendimento no CRAS, além de instigar a autonomia dos usuários no processo de conhecimento e busca dos seus direitos, considerando modos possíveis de relacionamento entre a comunidade e o serviço respaldados em valores comunitários.
Cabe comentar, ainda, que antes da acolhida coletiva, os usuários aguardavam cerca de 14 dias para receberem atendimento, sendo importante observar que nos encontrávamos em período pandêmico, quando houve um aprofundamento nos processos de desigualdade social na sociedade brasileira. No contexto do CRAS, por exemplo, foi possível perceber o agravamento da desigualdade social a partir do aumento de solicitações do benefício eventual de alimentos (cestas básicas) por parte dos beneficiários.
Era entendimento da equipe do serviço que esse cenário ia na contramão dos princípios preconizados pela Política de Assistência Social. E, diante do importante número de solicitações do benefício referido, na época, compreendia-se que aguardar aproximadamente 14 dias para poder acessar ou não determinado benefício, encaminhamento ou orientação demonstrava a necessidade de revisão no formato dos atendimentos existentes no equipamento. Assim, com a ocorrência da acolhida coletiva, os usuários passaram a receber atendimento na mesma semana da procura pelo serviço.
Também foi atendido o ensejo das trabalhadoras de promover condições para uma relação diferente entre usuários, serviço e trabalhadoras, visando superar a dificuldade do acesso à informação e de mobilização social, a visão culpabilizadora e de desconhecimento dos sujeitos, além de práticas voltadas ao assistencialismo.
As trabalhadoras indicavam que essa relação precisava ter como pilares os princípios democráticos e a sua valorização, na busca de fortalecer o entendimento da importância das políticas sociais e de sua natureza pública, para o conhecimento e o acesso aos direitos sociais. Por conseguinte, identificavam e defendiam a discussão qualitativa e profunda dessas questões, compreendendo que a sua potencialização ganharia fôlego no processo coletivo e aberto à troca de saberes e experiências.
Nesse percurso intelectual, deparei-me com a dimensão sociopedagógica do Serviço Social, enquanto interessante achado da experiência de estágio curricular percebida e apreendida no diálogo entre o trabalho do assistente social, com destaque às suas contribuições na articulação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão, e a aproximação com a pedagogia crítica de Paulo Freire. Esse processo possibilitou-me aprofundar o entendimento sobre a centralidade da questão social entre o trabalho do assistente social e a realidade, com ênfase nas categorias pobreza, exclusão e subalternidade, como indicadores de uma forma de inserção na vida social, de condição de classe e de outras condições de desigualdade, como gênero e raça/etnia.
Nesse sentido, é apropriado destacar que o Código de Ética do/a Assistente Social, instituído em 1993, fundamenta-se em princípios alinhados a ideais democráticos que defendem, por exemplo, a ampliação e consolidação da cidadania; a superação das diferentes formas de preconceito, dominação e exploração de classe, etnia e gênero; e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados e aprimoramento intelectual.
Mencionar o Código de Ética sublinha a pertinência da verificação empírica identificada no cotidiano do espaço sócio-ocupacional do estágio curricular, que se refere à baixa procura/frequência de pessoas negras pelo/no CRAS. Enquanto uma mulher negra, essa questão permeou a vivência do estágio de diversas formas. Abordar esse assunto no trabalho de conclusão teve o objetivo de salientar a necessidade de a categoria profissional apropriar-se e aprofundar a sua base de conhecimento sobre o debate da questão étnico-racial de modo implicado à luta antirracista, de acordo com a defesa do Código de Ética profissional.
Ressalto, por fim, que o TCC buscou promover e contribuir para o debate da garantia e da defesa dos direitos sociais aliado ao acesso à informação, ao salientar a importância de avançarmos enquanto categoria profissional na produção de conhecimentos sobre esse assunto, contribuindo na sua visibilidade e fortalecimento. Esse debate, quando potencializado na acolhida coletiva, revelou e estabeleceu uma relevante mediação do trabalho profissional e da dimensão sociopedagógica das nossas intervenções.
Fernanda Carvalho Marques é estudante de Serviço Social pela UFRGS.
O trabalho de conclusão de curso que deu origem a este artigo foi orientado pelo professor Tiago Martinelli.