Ciências Sociais | Tese de doutorado do PPG Sociologia analisa a influência da branquitude no campo jurídico e reforça que o combate ao racismo estrutural precisa estar presente na formação de novos juristas
*Foto: Flávio Dutra/JU
Assunto invisível nos debates acadêmicos e jurídicos, o racismo continua a impactar as práticas e decisões do sistema judiciário brasileiro. No Direito Penal, injúrias raciais são tratadas como se não passassem de falas infelizes durante uma discussão. Não há espaço para uma análise do contexto histórico que alimenta essas práticas. A escravidão, que durou quase quatro séculos no nosso país que tem 524 anos, é deixada de lado nos debates jurídicos, negando a estrutura social que favorece a desigualdade.
Foi nesse contexto que a tese de doutorado de Renan Bulsing dos Santos, defendida junto ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS, questionou as estruturas que dificultam a condenação de crimes de racismo no Brasil. Vencedor do Prêmio Anpocs 2024 de Melhor Tese em Ciências Sociais, o trabalho, orientado pela professora Raquel Weiss, combina análise crítica de decisões judiciais com reflexões teóricas sobre a influência da branquitude no campo jurídico.
O estudo identificou que, nos julgamentos sobre racismo, intuições e crenças individuais dos ministros, desembargadores e juízes são mais consideradas que análises técnicas, contribuindo para decisões que subestimam a gravidade dos atos. Isso leva, segundo Renan, a uma inconsistência nas decisões judiciais. Em um caso analisado, um magistrado absolveu um réu que chamou um prestador de serviços de “preto de merda”, justificando que a expressão não se referia a um ataque racial, mas era apenas uma maneira de identificar o sujeito.
No livro The Righteous Mind, uma das referências bibliográficas de Renan, é apontado que as decisões morais são, em grande parte, guiadas por intuições automáticas, muito antes da racionalização lógica. Isso é evidente no comportamento de juízes: suas escolhas, longe de serem imparciais, são moldadas pelas intuições morais que adquirem ao longo de suas vidas. E, ao contrário do que a percepção comum pode sugerir, é essa opinião pessoal que atrapalha a busca por justiça.
Quando o Judiciário dificulta a justiça
A tese mostra como o sistema de justiça impõe barreiras em diferentes etapas: na delegacia, muitos casos de racismo são arquivados ainda na fase de inquérito, sob alegações de que se tratam de “brigas cotidianas”. No tribunal, há um rigor excessivo na exigência de provas em processos de ofensas raciais, enquanto em crimes como roubo e furto, principalmente quando acusados são negros, as condenações ocorrem com mais facilidade. Por fim, muitos casos que poderiam ser enquadrados como racismo acabam rebaixados a injúria simples, que possui penas menores e maior facilidade de prescrição.
Até 2023, havia uma distinção artificial entre racismo e injúria racial. Essa diferença servia como um artifício para minimizar a gravidade das ofensas e evitar punições efetivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia equiparado os dois em 2020, mas foi só em 2023 que isso se tornou lei.
Além disso, a maioria dos processos de injúria racial são arquivados por falhas burocráticas ou desinteresse em avançar os casos. Muitas vezes, uma vítima registra a ocorrência, mas não volta para representar formalmente no Ministério Público. Sem essa formalização, o processo é arquivado. Para Renan, isso é uma armadilha criada pelo sistema, pois não há orientação que a vítima deve fazer essa parte.
Enquanto procurava dados para embasar sua pesquisa, o autor encontrou não apenas barreiras burocráticas, mas falta de interesse dos órgãos de justiça até em contabilizar casos de injúrias raciais. Os sistemas dos tribunais não são projetados para a pesquisa e os motores de busca não oferecem transparência.
O pesquisador notou uma baixa sofisticação técnica em várias decisões judiciais. Ele criticou o fato de que os juízes, ao analisarem casos de racismo, raramente recorrem a especialistas de fora do campo jurídico e defendeu que a justiça deveria recorrer a conhecimentos interdisciplinares, como linguística e ciências sociais, para entender melhor as nuances das relações raciais no Brasil.
“No direito penal, chamamos peritos para avaliar crimes ambientais ou erros médicos. Por que, em casos de racismo, o juiz acha que pode decidir sozinho, sem recorrer a especialistas? Isso reforça decisões mal embasadas”
Renan Bulsing dos Santos
O papel da educação na justiça racial
Renan acredita que, para combater o racismo estrutural, é necessário que o tema esteja presente na formação dos futuros profissionais do Direito. Em um Brasil em que as desigualdades raciais ainda são profundas, as universidades têm a responsabilidade de formar juristas que, de fato, compreendam as dinâmicas do racismo e saibam como aplicar a lei de forma justa e inclusiva. Isso exige uma reformulação do currículo que inclua, de maneira significativa, a história racial do Brasil e as práticas antirracistas no ensino jurídico.
A ausência de professores negros é um dos maiores obstáculos para a transformação dessa realidade. Nas universidades, a presença de docentes negros ainda é muito pequena – mesmo nas universidades públicas, em que há reserva de vagas. As cotas para docentes negros ainda enfrentam barreiras, como a definição do número de vagas nos editais e a resistência cultural a essas mudanças.
Essa falta de representatividade tem um impacto direto na formação dos futuros juristas. Quando os estudantes de Direito não têm acesso à experiência de serem ensinados por mestres e mestras negros, acaba alimentando a ideia de que o espaço do Direito e da produção de conhecimento jurídico não é para pessoas negras, reforçando uma hierarquia racial que invisibiliza a importância da vivência antirracista dentro do ambiente jurídico.
Santos observa o que chama de “confinamento racial no Direito”: homens brancos dominam o campo jurídico, desde a docência nas faculdades de Direito até os altos cargos no Judiciário. Essa visão de mundo homogênea se reflete na criação das leis e na aplicação da justiça, completa.
“Isso não faz sentido. Se esse raciocínio fosse usado em uma redação de vestibular, o autor seria reprovado. No entanto, é apresentado como argumento jurídico”
Renan Bulsing dos Santos
A tese completa está disponível no Lume – Repositório Digital da UFRGS.
