Graduação | Resolução de 2018 do Conselho Nacional de Educação torna obrigatório que 10% da carga horária da graduação seja voltada à extensão a partir do ano letivo 2023/1. Assunto vem sendo trabalhado em um processo coletivo e tem movimentado a comunidade acadêmica
*Foto: Flávio Dutra/JU
A Constituição brasileira de 1988, artigo 207, estabelece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o que significa que as instituições de ensino superior devem trabalhar essa tríade de forma equivalente. Conforme esse princípio, as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, mas precisam articular esses três eixos a fim de fornecer uma formação integral aos acadêmicos.
Na prática, entretanto, não existia a obrigatoriedade de que a carga horária dos cursos de graduação incluísse a pesquisa e a extensão. Isso mudou com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) n.º 7, de dezembro de 2018, que determina que as instituições de ensino superior têm até o final de 2022 para implementarem, no mínimo, 10% da carga horária de seus cursos de graduação para a extensão universitária, e estabelece critérios para que as atividades possam ser contabilizadas como extensão. Agora tudo tem que estar pronto e ser aplicado a partir do ano letivo 2023/1.
Na UFRGS, essa atualização curricular vem mobilizando as coordenações dos cursos há algum tempo, porque é construída em um processo coletivo, a ser realizado em etapas, exigindo a apropriação e o empoderamento da comunidade acadêmica sobre o tema, segundo o presidente da Câmara de Graduação (Camgrad) e professor do Instituto de Informática João Cesar Netto. “O processo acontece desde 2017, quando a Pró-reitoria de Extensão (Prorext) introduziu explicitamente a inserção curricular da extensão na série de eventos denominados ‘Diálogos da Extensão’. E temos a resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) que fornece as ferramentas, ou as formas dos arranjos curriculares, que permitirão realizar o quantitativo de 10% da carga horária dos cursos na forma de prática extensionista”, ressalta.
Netto lembra que a Resolução n.º 029 do CEPE, de dezembro do ano passado, foi construída lentamente, desde 2019, por vários setores da UFRGS, com mais de 35 reuniões realizadas. Conforme o presidente da Camgrad, a prática de extensão, para ser reconhecida como tal, deve possuir uma ou mais características preconizadas nas diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária – como interação dialógica, com sistematização de saberes acadêmicos e não acadêmicos, interdisciplinaridade, interprofissionalidade e impacto na formação do estudante e na transformação social – e estar alinhada à política de extensão da Universidade. “Os cursos, por meio da prática extensionista, proporcionarão aos estudantes a mesma formação ampliada e diferenciada que é obtida pela participação nas atividades de extensão”, avalia.
A política da UFRGS prevê “assegurar a extensão universitária como um processo acadêmico importante na formação do aluno no âmbito da graduação e da pós-graduação, na qualificação do professor e no intercâmbio com a sociedade”. João Netto destaca que esse é o objetivo da Resolução do CNE, e agora é o momento de os currículos refletirem essa política. “Quando se fala nessa política, podemos dizer política nacional de extensão ou política de extensão da UFRGS, que é a Decisão n.º 266/2012”, observa. As políticas procuram materializar o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) referente à indissociabilidade entre a extensão e o ensino. Atividades de extensão são inseridas como componentes curriculares, ou seja, fazem parte do percurso formativo que leva ao perfil do profissional formado em cada curso.
Cursos estão se adequando à novidade
Atualmente, a maior parte das instituições de ensino já tem suas regulamentações e está implantando a curricularização da extensão. Os cursos estão planejando as adequações, reunindo as comissões de graduação e de extensão e departamentos – incluindo, em muitos casos, as direções de unidades. Conforme o presidente da Camgrad, a Pró-reitoria de Extensão também está programando uma série de eventos sobre o tema com a participação de toda a comunidade.
A Faculdade de Ciências Econômicas realizou um levantamento com os professores das disciplinas para identificar práticas extensionistas e mapear oportunidades para a curricularização. Segundo a coordenadora da Comissão de Extensão das Ciências Contábeis, Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro, no levantamento, 60% dos docentes responderam que não realizam prática extensionista e 40% faziam ou gostariam de fazer. “Por ser um curso muito prático, normalmente os professores aplicam algum tipo de exercício, seja com empresas, organizações ou pessoas físicas. Há muito tempo os alunos tinham, além de aprenderem o conteúdo, de aplicar o planejamento estratégico em uma empresa real, por exemplo”, explica.
Contudo, é importante não confundir atividade complementar e extensionista. Para poder contabilizar como extensão, o aluno precisa participar como executante, não apenas como espectador. Ou seja, o acadêmico envolvido na execução de um evento pode aproveitar a carga horária como extensão; aquele que participar como espectador apenas, não. “O aluno continua tendo que fazer atividade complementar. Mas tivemos o cuidado pra não aumentarmos a carga horária do curso além dos 10%”, pondera Wendy.
A coordenadora da Comissão de Graduação da Odontologia Simone Luisi ressalta que o curso tem um histórico consolidado na extensão, devido ao próprio perfil assistencialista e dialógico com a comunidade, com atuação forte, por exemplo, na prevenção em saúde bucal. “O movimento da curricularização da extensão tem se articulado por meio de diversas instâncias e da direção, com reuniões de forma integrada, tentando mapear as atividades já existentes no curso, e os programas e projetos da unidade que vão participar do processo”, informa Simone.
Também professor da Odontologia, Jefferson Tomio Sanada cita os desafios na elaboração da curricularização. O primeiro ponto foi levar a visão extensionista ao conhecimento de todos e elucidar como a curricularização se daria na graduação a partir da resolução do CEPE. Em segundo, mapear todas as atividades de caráter extensionista que já são desenvolvidas nas disciplinas. Por último, equalizar a extensão durante o processo formativo do aluno, visando a maturidade e evolução acadêmica com visão da extensão.
O presidente da Camgrad acrescenta que a extensão como componente curricular vai ampliar muito a formação dos estudantes. “Ela permite demonstrar e aprimorar o atendimento às legislações relativas à educação étnico-racial, educação para inclusão, educação ambiental e desenvolvimento das competências transversais e formação cidadã, tão importante para os futuros egressos, e presentes nas diretrizes nacionais curriculares de todos os cursos de graduação”, finaliza.
