Agrotóxicos recebem R$14 bi de subsídios

*Publicado na Edição 225 do JU

Tributação | Subsídios para os agrotóxicos podem superar R$ 14,53 bilhões por ano, o que equivale a R$ 70 por habitante. Desde janeiro, 290 novos produtos foram autorizados pelo governo federal
Desde o final do ano passado, cerca de 480 milhões de abelhas foram mortas no estado com suspeita de intoxicação por defensivos agrícolas (Foto: Flávio Dutra/JU)

A liberação acelerada de agrotóxicos no mercado brasileiro – desde janeiro, 290 foram aprovados, 51 deles no dia 22 de julho – fez instituições públicas e ambientais levarem ao centro do debate os incentivos fiscais que esses produtos recebem no país. Um cálculo realizado pela Defensoria Pública de São Paulo aponta que o Brasil deixou de arrecadar no mínimo 14,53 bilhões de reais com a cadeia dos defensivos agrícolas em 2016, cenário que deve ter se repetido ou até crescido nos últimos anos, segundo o órgão. A verba perdida com as desonerações equivale ao tratamento de aproximadamente 440 mil pacientes com câncer de pulmão, reto, cólon e mama pelo Sistema Único de Saúde, conforme dados de 2016 publicados pelo Observatório de Oncologia.

Responsável pelo levantamento das desonerações, o defensor público Marcelo Carneiro Novaes explica que está, desde 2015, “abrindo as caixas-pretas” de subsídios aos agrotóxicos no país e ainda não conseguiu todos os números. A falta de dados públicos, a pouca transparência dos órgãos e a complexa natureza tributária do Brasil contribuíram para dificultar a soma, praticamente inacessível à população. “Nenhum órgão tem essa conta. Mandei ofício para a Receita Federal, e disseram que não acompanham a desoneração, a que chamam de gasto tributário. O Tribunal de Contas da União (TCU) chama de renúncia fiscal e só tem os dados de PIS/Cofins [impostos que incidem sobre a receita bruta das empresas e têm o objetivo de financiar a seguridade social]”, reclama o servidor.

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Além disso, os diferentes termos usados para os subsídios acrescentam uma barreira extra ao acesso à informação. “É como se tivéssemos parte dos dados em aramaico, outra em mandarim e outra em uma língua maia extinta. Se você não tem um conhecimento prévio das palavras que são utilizadas, não consegue resposta. Cada secretaria da Fazenda pode chamar de uma coisa, a Receita de outra e o Tribunal de Contas de outra. Os termos não são unívocos para confundir mesmo”, desabafa Novaes.

Apenas para descobrir o quanto o estado de São Paulo deixou de arrecadar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiria sobre os defensivos agrícolas – produtos que recebem, há
22 anos, redução de 60% da base de cálculo do tributo por causa do Convênio n.º 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) –, o defensor público encaminhou mais de 20 ofícios às repartições fazendárias. Demorou um ano para ele fechar a conta. “Em São Paulo, o convênio do Confaz foi de 400 milhões de reais em 2016, só que outros 800 milhões de reais se referem a perdas financeiras de crédito não estornado, que é de contabilidade financeira. Ou seja, [a desoneração total de ICMS] foi de 1,2 bilhão de reais”, afirma. A estimativa é que, em todo o país, os estados deixem de arrecadar anualmente algo próximo a 4 bilhões de reais de ICMS em razão do regime especial para os agrotóxicos.

Ação na justiça

Além da redução da base de cálculo do ICMS, alguns defensivos agrícolas têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), autorizada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011. Ambas as normas são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016. “Verifica-se que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma ‘essencialidade às avessas’, ou seja, contrária ao interesse público”, argumenta a sigla na petição inicial.

No documento de 44 páginas, o partido reúne estudos científicos que relacionam os agrotóxicos com diversas doenças, entre elas o câncer, e apontam a presença desses venenos na água e nos alimentos. “Ao tempo que o Estado incentiva o uso intensivo dessas substâncias, não estrutura devidamente suas instituições para realizar o efetivo controle e monitoramento. Ademais, essa forma de incentivo afronta as diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e, principalmente, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que explicitamente recomenda o fim das renúncias fiscais para os agrotóxicos”, informa a ação.

Advogada popular da ONG Terra de Direitos, que atua como amicus curiae – figura da entidade externa à ação que serve de fonte de conhecimento sobre o assunto – no processo ao lado da Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, da Fian Brasil e da Associação Brasileira de Agroecologia, Naiara Bittencourt afirma que as entidades esperam que o STF convoque uma audiência pública para debater o tema.

“As pessoas não querem mais ser envenenadas e ter a água contaminada. O Ministério da Agricultura (Mapa) deve investir em políticas públicas e crédito rural para a agroecologia, e não para acelerar essas liberações de novos agrotóxicos.”

Naiara Bittencourt

Após a aprovação de 51 novos produtos no dia 22 de junho, em uma notícia no site do Mapa, o secretário de Defesa Agropecuária do órgão, José Guilherme Leal, declarou que “há uma avaliação criteriosa do registro de agrotóxicos no Brasil, que é feita com muita seriedade pelos órgãos envolvidos”. Além disso, prometeu que o ministério vai atuar mais fortemente na fiscalização do uso dos produtos. “A partir do momento que você melhora a análise, é natural que você tenha um número maior de concessões”, completa. O órgão também afirma que o número superior de produtos liberados não significa o maior uso de defensivos, que depende da “existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas”.

Articulador de uma audiência pública sobre a estrutura tributária dos agrotóxicos que ocorreu no final de junho, em Brasília, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marco Antonio Delfino de Almeida afirma que o direito dos produtores de aplicarem os venenos termina no momento em que esses produtos vão para a água e para os alimentos, causando prejuízos à saúde. “É um problema de todo mundo. Temos uma agricultura cuja estrutura não é compatível com os riscos a que estamos expostos”, argumenta. Segundo ele, muitos produtores aplicam agrotóxicos de forma preventiva, não apenas quando há pragas na lavoura, como alega o Mapa. “Eu não posso confiar na famosa racionalidade humana. Você pode informar que o Paraquat (herbicida) está associado ao Mal de Parkinson e ao câncer, mas, mesmo assim, vai ser comprado e usado”, aponta.

Naiara alerta também que essas aprovações vão onerar ainda mais o país, que precisa aumentar a arrecadação. Citada na ADI n.º 5.553, uma pesquisa de doutorado defendida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Paraná, atestou que, para cada 1 dólar gasto com a compra dos agrotóxicos naquele estado, 1,28 dólar é gerado em custos de saúde apenas para casos de intoxicação. “Haverá mais gasto com saúde e com a reparação do dano ambiental. A taxação progressiva é uma questão de justiça”, completa.
A ação aguarda a relatoria do ministro Edson Fachin.

Oásis tributário

A ADI serviu para chamar a atenção ao tema, segundo Novaes, mas não trará grande efeito caso aprovada, por tratar apenas de dois tributos. Os subsídios aos agrotóxicos envolvem outros impostos e facilidades na estrutura tributária, fazendo do Brasil um oásis para quem quer produzir alimentos com veneno.

“Se você quer saber quem manda no país, olhe a legislação fiscal. A gente vê todo um sistema que mantém essa relação de país dependente do agronegócio exportador de matérias-primas. E o agrotóxico é a droga que alimenta o agribusiness”

Marcelo Novaes

Para explicar o quão “mamão com açúcar” é a estrutura tributária para o agronegócio e para os agrotóxicos, Novaes classificou os subsídios em quatro categorias: tributários, financeiros, creditícios e variáveis. No cálculo de 14,53 bilhões de reais em desonerações que elaborou, ele diz que incluiu apenas uma parte dos subsídios tributários por causa da dificuldade de acesso aos dados. Entraram na conta estimativas das desonerações de ICMS, Imposto de Importação (II), IPI e PIS/Cofins, que somaram
8,53 bilhões de reais, e a dedutibilidade integral dos agrotóxicos do imposto de renda dos produtores, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, projetado em 6 bilhões de reais.

Embora alguns sites afirmem que o Brasil deixou de arrecadar 2 bilhões de reais em 2018 com as “isenções” aos agrotóxicos, Novaes alerta que esse número tem relação apenas com um tributo. “Esse dado partiu de um relatório do TCU que fala só do PIS/Cofins. E também não é isenção. Isenção é quando você não aplica tributo em decorrência de uma lei. No caso dos agrotóxicos, o termo correto é subsídio”, completa. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) defende, no entanto, que os agrotóxicos “auxiliam os agricultores a cultivar mais alimentos com menos terra, protegendo as culturas contra pragas, doenças e plantas daninhas, bem como aumentando a produtividade”. Ainda conforme a entidade, sem os defensivos, mais da metade das culturas seriam perdidas.

Vantagens não calculadas

Entre os subsídios financeiros, conforme Novaes, estão repactuação de dívidas, perdão e anistia. “Vira e mexe vemos uns pacotes de anistia para o agronegócio tramitando em assembleias legislativas ou no Congresso. Como em média 16% do custo [de produção] é para defensivos, em uma dívida de
1 bilhão de reais, por exemplo, tirando juros e multas, 160 milhões de reais representam os agrotóxicos”, afirma.

Já os subsídios creditícios, de acordo com o defensor público, são os programas como o Plano Safra, que têm juros subsidiados. A fatia desses subsídios que seria usada para financiar os agrotóxicos segue a mesma lógica do custo de produção: como os agricultores gastam em média 16% com os defensivos, esse mesmo percentual do que for subsidiado por meio desses programas seria para os venenos. Já entre subsídios variáveis, de acordo com Novaes, estão verbas públicas destinadas às pesquisas que desenvolvem os agrotóxicos.

Propostas

Marco Antonio Delfino de Almeida, procurador do MPF, aponta o conjunto de três iniciativas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil: sobretaxação, fiscalização e pressão do consumidor. Sobre a taxação, ele cita como exemplo o modelo da Dinamarca, país em que a tributação é proporcional à toxicidade do produto, o que contribuiu para uma redução substancial no uso dos venenos.

“Temos que proteger o consumidor dele mesmo, assim como no caso do cigarro. Essa taxação vai motivar os produtores a optarem pelos produtos biológicos, o que vai reduzir o impacto ambiental e o impacto na saúde humana.”

Marco Antonio Delfino de Almeida

Outro ponto é avançar no direito do consumidor. “Devemos saber o nível de agrotóxico que cada produto tem, mesmo que esse nível seja aceito pelos órgãos de fiscalização. O consumidor vai ser o elemento-chave nesse processo”, completa.

Naiara defende, além da taxação, incentivos para a agroecologia. Nesse sentido, o professor da Faculdade de Agronomia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) Alberto Bracagioli Neto cita que, atualmente, experiências de sucesso financeiro têm mostrado que é possível produzir, inclusive em maior escala, alimentos e commodities orgânicos. “Temos no Rio Grande do Sul a maior área contínua de plantação de arroz orgânico, e pude conhecer uma lavoura de soja orgânica de 300 hectares em Vacaria, que é exportada para o mercado europeu a um preço mais alto do que a soja não orgânica”, afirma. Segundo o docente, a agregação de renda dos orgânicos em relação ao mercado convencional é de 10% a 30%, dependendo do produto e da oferta, e a caminhada para a produção sem agrotóxicos é um processo irreversível, porque o público está olhando a alimentação como saúde, não apenas como custo. “Na Região Metropolitana de Porto Alegre, já temos mais de
40 feiras orgânicas”, completa.

Já Novaes afirma ainda que o caminho mais eficaz para a diminuição do uso dos venenos é a revogação da Lei Kandir, que isenta o ICMS da exportação de bens primários. “Se você não revogar essa lei, perde muito da possibilidade de interferir nesse jogo”, argumenta, ressaltando que mais de 80% dos agrotóxicos usados no país são para culturas de exportação, como soja e milho.

Fernanda da Costa

Repórter