O acesso à saúde é uma das dimensões de governança migratória que serão consideradas no processo de certificação do Migracidades. Esta dimensão considera o acesso efetivo à saúde e atendimento qualificado de migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O direito ao acesso universal e gratuito à saúde é assegurado a todos no Brasil, independentemente da situação migratória ou documental, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Ainda assim, pode existir uma série de obstáculos para que esse acesso ocorra. Uma delas é a barreira documental, pois a exigência de documentos que migrantes podem não possuir, como comprovante de residência, ou o desconhecimento de atendentes sobre a validade dos documentos de identificação dos migrantes, como protocolos de residência ou de refúgio, podem impossibilitar o atendimento. A flexibilização documental e a sensibilização de servidores são medidas para contornar esses desafios.
Outras barreiras podem estar relacionadas ao idioma, ao desconhecimento acerca do funcionamento do sistema de saúde, a diferenças culturais na relação com a saúde, à desconfiança e à discriminação. Para enfrentar esses desafios, as gestoras ou gestores públicos locais podem, por exemplo, produzir materiais informativos e realizar ações de promoção da saúde para migrantes em múltiplos idiomas, oferecer capacitações para servidores, e definir fluxos de acesso, acolhimento e atendimento em saúde para esta população.
Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e co-autora do livro “Saúde de migrantes e refugiados”, fala sobre como a segurança e bem-estar de todas as pessoas, migrantes ou não, depende do acesso universal ao sistema de saúde, sobretudo em contextos como o da pandemia Covid-19. Assista abaixo:
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Sobre o MigraCidades:
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais na apreciação, construção e fortalecimento desuas políticas migratórias, através de 10 dimensões de governança migratória desenvolvidas parao contexto brasileiro. O MigraCidades é uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).