Ações afirmativas e acessibilidade

Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas

Profa. Denise Jardim (Coordenadora)

Prof. Handerson Joseph

Prof. Pablo Quintero

Profa. Vi Grunvald

Mestrando Adilson Silva da Silva

Mestranda Sindy Holanda Oliveira

 

Comitê de Acessibilidade

Profa. Patrice Schuch (coordenadora)

Prof. Sérgio Baptista da Silva

Pós-doc Valéria Aydos

Doutorando Jeferson Alves

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE ADOÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

PPGAS Resolução 01/2016

O Conselho de Pós-Graduação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no uso de suas atribuições, resolve adotar e regulamentar uma política de ações afirmativas para ingresso, acompanhamento e permanência de aluno(a)s de mestrado e de doutorado autodeclarado(a)s negro(a)s e indígenas, e pessoas com deficiência, a partir da reserva de vagas e da criação de vagas suplementares, nos termos que seguem:

 

  1. O processo de seleção será regido por um edital para o mestrado e outro para o doutorado. Cada um deles estabelecerá os critérios para o ingresso universal e para os ingressos por ações afirmativas;

  2. Ficam reservadas, a cada seleção, no mínimo, duas vagas no mestrado e duas vagas no doutorado para candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s. Ficam criadas uma vaga suplementar no mestrado e uma vaga suplementar no doutorado para candidato(a)s autodeclarado(a)s indígenas. Ficam criadas uma vaga suplementar no mestrado e uma vaga suplementar no doutorado para pessoas com deficiência.

  3. O(a)s aprovado(a)s para preenchimento de vagas reservadas e suplementares para fins de ações afirmativas serão elegíveis para a distribuição de bolsas de estudo, seguindo-se os critérios definidos pela Comissão de Bolsas do PPGAS que deverá, necessariamente, considerar a opção de ingresso através da política de ações afirmativas como um dos fatores na distribuição das bolsas;

  4. O preenchimento das vagas dirigidas a ações afirmativas dar-se-á mediante procedimentos específicos de seleção:

    4.1. O(a)s candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s realizarão todas as etapas dos procedimentos de seleção referentes às vagas da ampla concorrência, e concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação.   Para o(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s todas as etapas serão classificatórias. Ao final do processo de seleção serão aprovados aqueles(as) candidatos(as) que obtiverem nota igual ou superior a 5,00.  Caso haja candidato(a)s que obtenham nota de classificação que lhes garanta o acesso às vagas destinadas à ampla concorrência, ele(a)s não serão computados para as vagas reservadas, que serão distribuídas, por ordem de classificação, para os(as) demais autodeclarados(as) negros(as) que obtiverem nota igual ou superior a 5,00;

    4.2. As pessoas com deficiência realizarão todas as etapas dos procedimentos de seleção referentes às vagas da ampla concorrência, e concorrerão concomitantemente à vaga suplementar e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação.   Para as pessoas com deficiência todas as etapas serão classificatórias. Ao final do processo de seleção serão aprovados aqueles(as) candidatos(as) que obtiverem nota igual ou superior a 5,00.  Caso haja candidato(a)s que obtenham nota de classificação que lhes garanta o acesso às vagas destinadas à ampla concorrência, ele(a)s não serão computados para as vagas suplementares, que serão ocupadas, por ordem de classificação, para as pessoas com deficiências que obtiverem nota igual ou superior a 5,00;

    4.3. Para o(a)s autodeclarado(a)s indígenas, o processo seletivo contará com: a) Memorial (contendo informações da trajetória de vida e formação escolar e acadêmica do(a) candidato(a); b) Proposta de Pesquisa (contendo objetivo, tema, abordagem, estratégias metodológicas, bibliografia e o que mais o(a) candidato(a) considerar importante); c) Análise de um dos textos da bibliografia indicada no edital de seleção, de livre escolha do(a) candidato(a); d)  Documentos opcionais: quaisquer documentos que o(a) candidato(a) considere relevante para explicitar sua trajetória de vida e interesse na candidatura. O processo seletivo do(a)s candidato(a)s autodeclarado(a)s indígenas será constituído de duas fases classificatórias de mesmo peso: 1ª Fase: Avaliação pela banca de seleção dos documentos entregues na inscrição e da análise de um dos textos constantes do edital; 2ª Fase: Arguição do memorial e da proposta de pesquisa, pela banca de seleção. Ao final do processo, serão aprovados o(a)s candidatos(as) que obtiverem nota final igual ou superior a 5,0;

  5. Em caso de não haver candidato(a)s aprovado(a)s para as vagas reservadas, elas serão convertidas em vagas de ampla concorrência; as vagas suplementares serão extintas caso não sejam ocupadas;

  6. Decide-se que não haverá avaliação de competência em línguas nos procedimentos de seleção por ações afirmativas. Após o ingresso, conforme Regimento do PPGAS, o(a)s estudantes deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira por meio de exame, reconhecido pelo Instituto de Letras da UFRGS. No caso do(a)s estudantes indígenas, sugere-se a consideração da língua portuguesa como língua estrangeira;

  7. Resolve-se que, em disciplinas obrigatórias, deve haver um esforço do corpo docente no sentido de apresentar a bibliografia de seus programas com um número expressivo ou majoritário de textos em português ou espanhol.

  8. Decide-se pela Criação de uma Comissão de Acompanhamento, composta por  quatro docentes e três discentes, à qual cabe: avaliar medidas da política de ações afirmativas em seu impacto e validade; coordenar a atenção aos(às) candidatos(as) aprovados(as) em vagas de ação afirmativa; oferecer suporte às demandas trazidas por este(a)s estudante e buscar  propostas e/ou iniciativas de ações afirmativas em curso em outros Programas de Pós Graduação no país, bem como internamente à UFRGS, visando ao contínuo aprimoramento da política afirmativa vigente. A Comissão de Acompanhamento deverá:

    8.1. Organizar uma etapa de recepção aos(às) aprovado(a)s em vagas de ações afirmativas, visando à acolhida destes(as) alunos(as) ao PPGAS;

    8.2. Estimular a realização de Oficinas de Leitura em língua estrangeira, bem como a participação do(a)s aluno(a)s em cursos instrumentais de língua estrangeira, oferecidos pelo Instituto de Letras;

    8.3. Buscar e divulgar estratégias, recursos e formas de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiências, através do conhecimento de ações e programas específicos da área na UFRGS e em outras instituições.

  9. As políticas afirmativas deverão ser submetidas à apreciação anual pelo Conselho de Pós-Graduação, que deverá se manifestar quanto as suas condições de implementação e em relação à ampliação das vagas, em consonância com as condições de acompanhamento do(a)s aprovado(a)s e das estruturas políticas e institucionais do PPGAS e da UFRGS;

  10. A Resolução contida neste documento é receptiva a normas e inovações porventura a serem introduzidas nas políticas educacionais que venham a significar uma qualificação e diversificação de seu corpo discente.

 

Porto Alegre, 20 de maio de 2016.

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