A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, assinou, no dia 23, em Porto Alegre (RS), os decretos que regulamentam a Lei de Inovação do Estado (nº 13.196 de 2009) e o Programa Pró-Inovação.
De acordo com informações da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a princípio foram regulamentados os capítulos referentes ao estímulo à inovação e aos incentivos financeiros e fiscais para as empresas.
Durante a solenidade de assinatura, Crusius destacou o trabalho de todas as secretarias envolvidas e o caráter de gestão e incentivo às inovações, mostrados desde o primeiro dia de governo. Ela citou ações como a criação de condições fiscais, de crédito e estrutural para que isso ocorresse. “É uma conquista coletiva. A lei dará continuidade à transformação do nosso Estado para que ele se torne o maior e mais qualificado celeiro de modernização tecnológica do país”, afirmou.
Lei de Inovação
A legislação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, além de definir mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a lei, as ICTs poderão promover parcerias e desenvolver pesquisa científica, projetos de inovação tecnológica e de formação de recursos humanos em conjunto com entidades públicas ou privadas e empresas dos diversos segmentos do setor produtivo, visando à inovação que viabilize a geração, o aprimoramento, o desenvolvimento e a fabricação de produtos, sistemas, serviços e processos inovadores.
A criação resultante dessas parcerias e projetos conjuntos será objeto de cotitularidade e copropriedade, em percentual a ser definido no instrumento jurídico que as formalizar, com observância da legislação federal aplicável.
Programa
O Programa Pró-Inovação reúne requisitos para o incentivo à inovação em produtos, processos e serviços, com a concessão de incentivos fiscais. A exemplo do Fundopen/RS, que garante apoio fiscal para a ampliação de parques industriais, as empresas gaúchas inovadoras terão incentivos para pesquisas científicas e tecnológicas que resultem em novos produtos. O programa será constituído por comitês – técnicos, para análise e aprovação de projetos; e permanente, para definir políticas e diretrizes, entre outras prioridades.
A Lei de Inovação do Rio Grande do Sul está disponível neste link.
Fonte:Gestão C&T nº833
Data: 27/11/2009

