O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – Capes, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 20, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 4.631, de 21 de março de 2003, e considerando as manifestações do Conselho Técnico-Científico verificadas no ano de 2005, indicando que a produção científica discente é um relevante indicador da qualidade dos programas de mestrado e doutorado, não aferível apenas através da publicação seletiva nos periódicos especializados, resolve:

Art. 1º Para fins do acompanhamento e avaliação destinados à renovaçãoperiódica do reconhecimento, os programas de mestrado e doutoradodeverão instalar e manter, até 31 de dezembro de 2006, arquivosdigitais, acessíveis ao público por meio da Internet, para divulgaçãodas dissertações e teses de final de curso.

§1º Os programas de pós-graduação exigirão dos pós-graduandos, a entrega de teses e dissertações em formato eletrônico, simultânea à apresentação em papel, para atender ao disposto neste artigo.

§2º Os arquivos digitais disponibilizarão obrigatoriamente as teses edissertações defendidas a partir de março de 2006.

§3º A publicidade objeto deste artigo poderá ser assegurada mediantepublicação através de sítio digital indicado pela CAPES, quando oprograma não dispuser de sítio próprio.

Art. 2º Por ocasião do envio dos relatórios para acompanhamento eavaliação o programa deverá apresentar a justificativa para a eventualausência de depósito de obra, na forma disciplinada por esta Portaria,motivada pela proteção ao sigilo industrial ou ético.

Art. 3º No acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduaçãoserão ponderados o volume e a qualidade das teses e dissertaçõespublicadas, além de dados confiáveis sobre a acessibilidade epossibilidade de download.

Art. 4º A CAPES divulgará em seu sítio digital a lista dos arquivosutilizados para os fins do disposto nesta Portaria, classificada porÁrea do Conhecimento.

Art. 5º O financiamento de trabalho com verba pública, sob forma debolsa de estudo ou auxílio de qualquer natureza concedido ao Programa,induz à obrigação do mestre ou doutor apresentá-lo à sociedade quecusteou a realização, aplicando-se a ele as disposições desta Portaria.