No
encerramento da 65ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), a presidente da entidade, Helena Nader, chamou a atenção
do Congresso Nacional para que aprove o mais rápido possível os
dispositivos que vão integrar o novo marco regulatório das atividades de
pesquisa e desenvolvimento no país. Pelo menos cinco propostas tratam
do assunto.
“O Brasil está perdendo muito tempo. Ou a gente reverte isso logo, ou
vamos ter um descompasso muito grande”, evidenciou Nader. Vale lembrar
que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Inovação atualiza o
tratamento das atividades da área. À espera da discussão na Câmara dos
Deputados, a proposição formaliza o Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação, que vai coordenar as ações de entidades públicas e
privadas e fomentar a colaboração ao permitir compartilhamento de
recursos humanos e equipamentos.
Outro texto, o Projeto de Lei nº 2.177/2011, estabelece a elaboração
do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os pontos
referidos, estão a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de
geração de produtos inovadores e a flexibilização do regime de dedicação
exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas.
Desmembradas desse projeto, estão as propostas de duas novas leis: uma
para o acesso à biodiversidade do país e outra para tratar das fundações
de apoio à pesquisa das universidades.
“Esperamos ter isso votado em agosto; contudo, ficamos sabendo, a
aprovação dos dispositivos não vai ocorrer logo. O que tememos é a
votação na Câmara ficar para 2014, ano eleitoral, sendo então protelada
para mais adiante”, avaliou a presidente da SBPC. O que não falta é
projeto de interesse da entidade científica: está em discussão a lei que
cria o regime diferenciado de contratação (RDC) para educação, ciência e
tecnologia, voltado para compras de insumos e equipamentos, não
valendo, no entanto, para construção.
Ressalta-se, ainda, que o mote da reunião da SBPC deste ano foi “Novo
Brasil”, traduzido como mobilização da sociedade. A entidade reconhece
que ainda falta pressão da população sobre os parlamentares com
propostas claras e específicas. “A gente tem que pressionar. Não há
necessidade de quebra-quebra, temos que ter pautas e levar documentos às
autoridades, principalmente aos políticos”, disse Helena Nader.
A próxima reunião da SBPC ocorre em Rio Branco, de 20 a 27 de julho
de 2014, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Até lá, os dirigentes
esperam contar com essas leis já em vigor, o que seria de suma
importância para o país. Que o brado da presidente da conceituada SBPC,
que se mantém influente desde a instituição, em 1948, sensibilize os 564
congressistas. Um país, vale lembrar, só ganha status de desenvolvido
quando sua população avança com base no conhecimento.
(Correio Braziliense)
fonte: JC e-mail 4778, de 29 de Julho de 2013. ]]>
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