Correio Braziliense publica editorial sobre a Reunião Anual da SBPC

No encerramento da 65ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a presidente da entidade, Helena Nader, chamou a atenção do Congresso Nacional para que aprove o mais rápido possível os dispositivos que vão integrar o novo marco regulatório das atividades de pesquisa e desenvolvimento no país. Pelo menos cinco propostas tratam do assunto. “O Brasil está perdendo muito tempo. Ou a gente reverte isso logo, ou vamos ter um descompasso muito grande”, evidenciou Nader. Vale lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Inovação atualiza o tratamento das atividades da área. À espera da discussão na Câmara dos Deputados, a proposição formaliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar a colaboração ao permitir compartilhamento de recursos humanos e equipamentos. Outro texto, o Projeto de Lei nº 2.177/2011, estabelece a elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os pontos referidos, estão a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores e a flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Desmembradas desse projeto, estão as propostas de duas novas leis: uma para o acesso à biodiversidade do país e outra para tratar das fundações de apoio à pesquisa das universidades. “Esperamos ter isso votado em agosto; contudo, ficamos sabendo, a aprovação dos dispositivos não vai ocorrer logo. O que tememos é a votação na Câmara ficar para 2014, ano eleitoral, sendo então protelada para mais adiante”, avaliou a presidente da SBPC. O que não falta é projeto de interesse da entidade científica: está em discussão a lei que cria o regime diferenciado de contratação (RDC) para educação, ciência e tecnologia, voltado para compras de insumos e equipamentos, não valendo, no entanto, para construção. Ressalta-se, ainda, que o mote da reunião da SBPC deste ano foi “Novo Brasil”, traduzido como mobilização da sociedade. A entidade reconhece que ainda falta pressão da população sobre os parlamentares com propostas claras e específicas. “A gente tem que pressionar. Não há necessidade de quebra-quebra, temos que ter pautas e levar documentos às autoridades, principalmente aos políticos”, disse Helena Nader. A próxima reunião da SBPC ocorre em Rio Branco, de 20 a 27 de julho de 2014, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Até lá, os dirigentes esperam contar com essas leis já em vigor, o que seria de suma importância para o país. Que o brado da presidente da conceituada SBPC, que se mantém influente desde a instituição, em 1948, sensibilize os 564 congressistas. Um país, vale lembrar, só ganha status de desenvolvido quando sua população avança com base no conhecimento. (Correio Braziliense)
fonte: JC e-mail 4778, de 29 de Julho de 2013. ]]>