Texto escrito por Aline Espindola Dornelles, assistente social da CGRH/AEPAT, NUEP/ FASC,
e Marta Borba Silva, assistente social da CGRH/AEPAT e coordenadora do NUEP / FASC.

O município de Porto Alegre agora já conta com o seu NUEP – Núcleo de Educação Permanente da Assistência Social. É coordenado por profissionais da equipe da Área de Educação Permanente e Apoio ao Trabalho da Fundação de Assistência Social e Cidadania e foi criado em 23/06/2017. Conta em sua composição, além dos representantes das diversas Coordenações da Fundação, com as indicações do Conselho Municipal de Assistência Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do Fórum de Entidades Socioassistenciais, do Fórum Municipal de Trabalhadores da Assistência Social e de usuários.

O grupo se reúne quinzenalmente para pensar a Política Municipal de Educação Permanente conforme as Diretrizes e orientações nacionais para essa área. Também é um desafio para o NUEP, nesse início da sua trajetória, a elaboração e aprovação do Plano de EP.

No primeiro semestre, como subsídio para o NUEP realizou-se uma pesquisa online para os trabalhadores da rede socioassistencial onde buscou-se os perfis destes, bem como o levantamento de temáticas para EP a partir dos interesses dos mesmos. Ao todo foram 327 respostas, e, algumas das temáticas mais apontadas foram: trabalho social com famílias, gestão pública, violência e violação de direitos, entre outros.

Dentre as atividades realizadas no mês de agosto contamos com a presença da Profa. Rosa Castilhos, a qual realizou uma oficina para os integrantes do NUEP sobre a Educação Permanente no SUAS.

Texto escrito por Silvana de Oliveira, Psicóloga e presidente do Conselho Regional de Psicologia RS.

A psicologia tem sido apresentada muitas vezes na política de assistência social como uma novidade, como um campo de conhecimento que tem importantes contribuições a fazer, mas que muitas vezes parece compor uma condição de potência e não de fato.

A inserção da psicologia no SUAS tem sim seu “quê” inovador, por dois motivos importantes: a fragilidade da formação que não tem como centro a atuação em políticas sociais e a produção da desigualdade, e a inserção em tão ampla escala na proteção social básica.

Mas cabe ressaltar que a psicologia tem um acúmulo muito significativo no nível especializado, no atendimento às situações de violação de direitos, no Sistema de Garantia de Direitos, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, entre outros. Por possuir essa bagagem se deu o reconhecimento como campo de saber pertinente à proteção social. Por outro lado, a psicologia também tem uma história de trabalho com as comunidades e territórios, nos movimentos sociais, com a psicologia comunitária (desde os anos oitenta), com o trabalho em saúde, nas escolas, em diversas práticas que se fundamentaram na psicologia social e abordagens que possibilitaram o olhar crítico para a realidade brasileira.

Nos últimos anos, com a inserção no SUAS, e o aprendizado específico dessa política, podemos ver uma transformação mútua, esta sim promessa de potência e criação. As psicólogas e psicólogos têm construído e reinventado seu fazer a partir das diretrizes e objetivos do SUAS, e vêm afirmando que trabalhamos com os modos de subjetivação, com a produção de subjetividades que são constituídas e forjadas nas relações macrossociais, determinadas por classe, gênero e etnia, marcadas pelas histórias de desigualdades e vulnerabilidades, mas que, sobretudo, são vidas que valem a pena, que merecem todos os seus direitos e sem sua participação não há projeto de justiça social!

Você sabe quais são os 10 direitos socioassistenciais do SUAS?

Texto escrito por Jucimeri Isolda Silveira, assistente social, conselheira do Conselho Regional  de Serviço Social PR, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e assessora do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (FONSEAS).

A reunião da Comissão Intergestores Triparte – CIT realizada no dia 6 de setembro de 2017 em Brasília/DF foi histórica no processo de destruição dos direitos socioassistenciais no país. Em plena véspera da festa da independência o Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados para a garantia da dignidade humana foi colocado em risco. E isto se reflete, e continuará se refletindo, emtoda a rede de serviços, programas, projetos e benefícios das políticas sociais orientadas por princípios democráticos, especialmente a universalidade e a integralidade da proteção social.

É cada vez mais evidente  a opção por um Estado penal para a população mais pobre e gerencial para atender os interesses do mercado e de grupos econômicos que colonizaram o Estado. Neste contexto, o sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos, está sendo destruído mais rápido do que se imaginava, o que, certamente, aprofundará a desigualdade e o aumento da pobreza, da fome e de outras violações de direitos.

A política social do Governo Temer é menor que mínima, nada republicana e irrelevante de qualquer ponto de vista de análise: o Programa Criança Feliz, acompanhado de ações “voluntaristas”, descontínuas e pontuais, em detrimento do Sistema Único de Assistência Social e políticas específicas de defesa promoção de direitos humanos.

O congelamento da expansão de recursos o corte orçamentário já está compromentendo a manutenção do que vem sendo implantado desde 2004. O orçamento do governo federal na área da Assist6encia Social para 2018 em nada traduz o SUAS e é expressão do descaso com a população mais pobre e com direitos violados no Brasil.

A Secretaria Nacional Maria do Carmo Brant Carvalho, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite CIT de ontem (06/09/2017), pressagiou o presente para o dia da Independência do Brasil: anunciou o fim do Suas, considerando o orçamento previsto: será o fim do SUAS se nada for feito, se não reagimos coletivamente. A Secretária convocou os representantes das instâncias a pressionarem o Legislativo e “recompor o orçamento” numa clara inversão de responsabilidades! O próprio governo não consegue articular, defender e definir recursos para manter o que existe. É muito grave, é desesperador, é aviltante com o povo brasileiro!!

Mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social; mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção. Mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, estão com seus direitos ameaçados.

O atraso na execução financeira chega a 1 bilhão e 300 milhões, visto que os repasses aos municípios e estados estão em atraso com parcelas de 2016 e 2017.

O orçamento, relativo à manutenção do que existe e para o pagamento do que está em atraso, deveria ser próximo de 3 bilhões para 2018.

Apesar do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ter aprovado uma proposta encaminhada pela SNAS/MDS de 59 bilhões, conforme resolução nº 12 de julho de 2017, o Ministério de Planejamento definiu, aplicando a PEC da Morte, o teto de 900 milhões. Mas, o orçamento definido, até agora, é de apenas 78 milhões de reais para o Fundo Nacional de Assistência Social e 307 milhões para o Ministério de Desenvolvimento Social. É isso mesmo, o orçamento da Assistência Social no governo Temer não chega a 400 milhões de reais.

Além da redução de recursos para os serviços e o Benefício de Prestação Continuada, o Secretário de Renda e Cidadania Tiago Falcão, anunciou o corte em 11% do Programa Bolsa Família para 2018. Além disso, as mudanças previstas na contrarreforma da previdência alteram o BPC quanto à idade e avaliação. É simples assim: menos benefícios, menos serviços, mais desigualdade!!!

É preciso ficar explicito que se trata de uma proposta do Governo Temer e deste Ministério para a Assistência Social. Sem dissimulações significa: volta de programas pontuais; voluntarismo e fisiologismo político que alimenta o patrimonialismo de Estado; aumento da desigualdade; residualidade no papel do Estado. O desmonte do Suas está sendo acompanhado do desmonte do Estado Democrático de Direito, do Sistema de Proteção Social. Não dá para cair no discurso “possibilista”: “estamos aqui defendendo o Suas e fazendo o que podemos num contexto de crise”. Quem defende o Suas não encaminha ações estratégicas para reduzir o financiamento público para um sistema estatal, porque o Ministro Osmar Terra tem anunciado para 2018 um orçamento de 1 bilhão para o Criança Feliz. Assim, é possível que o recurso seja recomposto para o Criança Feliz e não para o Suas. Quem defende o Suas não participa deste governo que aprovou o congelamento dos recursos para a Seguridade Social para 20 anos, com perdas que chegam a 54%, totalizando R$ 868 bilhões, segundo estudos do IPEA. Não é uma surpresa o que está acontecendo com o SUAS, é parte da proposta deste governo golpista.

O que resta? Uma reação em cadeia e consistente que demarque e explicite os projetos em disputa: programas pontuais X Sistema de Proteção Social universal e distributivo. Nossa ação deve ser em defesa do que construímos coletivamente. O Suas é resultado de um processo coletivo de afirmação da primazia do Estado e nacionalização do direito à assistência social.

Resta as/aos trabalhadores do SUAS intensificar suas lutas aliadas às lutas das forças e movimentos sociais, porque sabem, pelo cotidiano de trabalho, dos efeitos de uma política de austeridade que sustenta os interesses do capital e destrói as conquistas e direitos; sabem do conjunto de conquistas nos 15 anos de Suas. Resta às/aos gestores comprometidos defender o Suas, reagir, articular forças políticas. Resta às organizações da sociedade civil, aos/as conselheiras de assistência social, intensificar a defesa do modelo descentralizado e participativo, da democracia participativa no Suas, combater as contrarreformas em curso. Resta à população usuária insurgir, com apoio e presença das organizações que defendem direitos, diante do trágico desmonte dos direitos e serviços públicos.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Fonte: Mais SUAS

Certas vezes percebo
Um engodo, um placebo
De democracia.
Na inclusão perversa
A intenção se dispersa
Na demagogia.

Tem espaços criado
Pra não serem ocupados.
Apesar de paridade,
Diferenças de poderes,
De linguagens e saberes
Não garantem equidade.

As diferenças históricas
Favorecem as retóricas
Das classes privilegiadas,
Dificultando o progresso
Dos que não tem acesso
À educação qualificada.

E quem é pau pra toda obra
Vira massa de manobra,
Legitima o que é proposto
Sem prever a consequência,
Vítima de toda a eloquência
De quem só lhe dá desgosto.

Tem gente que não desiste,
E já que este espaço existe,
Deve ser bem aproveitado.
Quem está comprometido
Quer ver o usuário unido,
Forte, instrumentalizado.

Reconhecendo sua capacidade,
Desconstruindo a subalternidade
E encontrando algum sentido
Pra insistir nessa longa luta.
É muito desigual a disputa,
Mas DIREITO é pra ser GARANTIDO!
BORA LÁ, VAMÔ LUTÁ!

(Carlinhos Guarnieri)

Diante do contexto de desmonte da política de assistência social reiteramos o convite para participação da audiência pública  “Rede de Política e Assistência Social e os Problemas no Atendimento à População-Alvo” que será realizada na próxima quarta-feira, dia 06/09, às 10h na Assembleia Legislativa.

Assista a entrevista na TV Câmara da última terça-feira, 25/07,  que tratou sobre os atendimentos sociais às pessoas em vulnerabilidade social em Porto Alegre. Acompanhe o programa na íntegra que contou com a participação da Profª Rosa Mª Castilhos Fernandes (UFRGS/ Serviço Social)  e da Vera Ponzio (Diretora Técnica da FASC).

A.S. Léa Maria Ferraro Biasi

A cada 04 anos, trabalhadores, usuários, entidades sociais e gestores se encontram para avaliar a Política de Assistência Social e apresentar orientações para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A convocação da Conferência, feita pelo Conselho Municipal de Assistência Social em ato conjunto com o órgão gestor dessa política, dá início ao processo de análise, avaliação e definição de estratégias e diretrizes à Política de Assistência Social, de forma que os direitos socioassistenciais adquiridos ao longo da caminhada sejam garantidos sempre. Todos que trabalham e militam na Política de Assistência Social sabem que as Conferências Municipais são instâncias de caráter deliberativo e que, em decorrência das discussões e deliberações realizadas ao longo dos 12 anos de existência do SUAS, muitos avanços e desafios foram conquistados. Hoje, em razão da conjuntura nacional, mais do que nunca, a Conferência de Assistência Social, nas três esferas de governo, é de fundamental importância, pois precisamos demostrar que não concordamos com a perda de direitos sociais e com desmonte da Rede de Serviços da Assistência Social. A Conferência Municipal de Assistência Social só será completa se contar com a participação dos seus usuários, aqueles cidadãos e cidadãs que participam dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais no CRAS, CREAS e nas entidades sociais que compõem a Rede SUAS. Poder contar com a presença e participação dos idosos, das famílias, da população em situação de rua, dos jovens, dos quilombolas, da população indígena, dos pescadores artesanais profissionais, do trabalhador rural, entre outros segmentos da sociedade é fundamental para que o SUAS se consolide como política pública garantidora de direitos e aprimore suas ofertas de forma mais condizentes com a realidade social. Assim, não percamos a oportunidade de realizar e participar, sempre, da Conferência de Assistência Social de seu Município. Direito Adquirido é Direito Garantido

Texto escrito pela Profª Rosa Mª Castilhos Fernandes (pesquisadora do blog/UFRGS).

No dia 11 de julho de 2017 estivemos na abertura da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre. O tema para as conferências que vêm se realizando em diferentes territórios no Brasil é a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Afinal precisamos reafirmar o Plano Decenal do SUAS para o período de 2016/2026. Mas sabemos que esta reafirmação para efetivação dos direitos socioassistenciais é uma tarefa mais do que árdua, diante dos ataques e desmontes dos serviços, programas e projetos tipificados por esta política social. Por outro lado, ouvimos na abertura desta conferência as vozes que insistem em lutar pela defesa dos sujeitos de direitos que lá estavam presentes representando a classe trabalhadora, assim como, de segmentos da sociedade civil, as frentes de resistências como a dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, fóruns dos usuários, das entidades socioassistenciais, entre outros, atores sociais. Sigamos com as faixas, os apitos, as palavras de ordem, com os discursos que denunciam estas violações de direitos mas, fundamentalmente, com a coragem para defendermos os processos democráticos e participativos que por ora nos insistem em roubar… !

Coletivo do Jornal Boca de Rua em defesa dos direitos da população em situação de rua.