Manifestação Pública

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO DA UNIDADE DA FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UFRGS:

O Conselho da Unidade da Faculdade de Veterinária, órgão máximo da unidade, vem a público reafirmar suas posições relativamente às duas últimas votações realizadas pela representação da unidade no Conselho Universitário.

No caso da votação ocorrida em 24/11, que tratava da instituição da consulta de forma paritária nas eleições para Reitor da UFRGS, a decisão unânime deste Conselho, em reunião ocorrida em 22/11, foi favorável à paridade, no entanto observando que o denominador da fórmula proposta deveria ser melhor avaliado, visto que da forma como foi proposta (e que acabou sendo aprovada sem modificações), a fórmula não incentivava uma maior participação das categorias, em especial a dos estudantes. Nosso voto, portanto, refletiu, democraticamente, estas duas posições: favorável à paridade, com a possibilidade de discutir o denominador da fórmula, para que este representasse melhor e incentivasse mobilização das 3 categorias.

Relativamente à votação da proposta de destituição “político-institucional” do Reitor e da Vice-reitora, ocorrida em 1/12, a posição deste Conselho, por ampla maioria, foi contrária ao parecer, nas condições em que o mesmo foi apresentado, por um motivo que consideramos inegociável: a ausência do exercício pleno do direito constitucionalmente garantido à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º inc. LV da Constituição Federal). Nem a alegação de que o Reitor não atendeu ao convite da Comissão para conversar supre esse direito, visto que mesmo à revelia, reza a Lei 8.112/90 (art. 164 § 2º), que a qualquer servidor deve ser oferecida defesa, ainda que por defensor dativo. Nosso entendimento foi de que, segundo prevê o art. 12 inc. XVII do Estatuto da UFRGS, qualquer proposta de destituição deve ser realizada “NA FORMA DA LEI”, e isto, no entendimento deste Conselho, não estava ocorrendo.

Dessa forma, em ambas as oportunidades, o Vice-diretor e o Diretor cumpriram suas obrigações, votando em estrito respeito à decisão democrática e soberana deste Conselho.

A FAVET reafirma, no ano de seu Centenário, sua permanente crença na democracia, na universidade pública, gratuita, qualificada e socialmente justificada, apoiada nos 3 pilares que moveram esta unidade, desde antes da existência da própria UFRGS: ensino, pesquisa e extensão.

Mas acima de tudo, reafirmamos também que defenderemos sempre, em nome desta mesma história, a lei, as garantias individuais, o devido e justo processo legal, para qualquer pessoa, independentemente de qualquer apreço ou desapreço.

Temos tido este norteador ético e moral desde Desidério Torquato Finamor, nosso primeiro egresso e ícone da Medicina Veterinária gaúcha e brasileira, e não nos afastaremos dele.