Espaço da Reitoria | Marcia Barbosa e Pedro Costa, reitora e vice-reitor, apontam o papel da UFRGS na luta pela recomposição orçamentária das universidades
*Foto: Excerto do mural “As Profissões”, de Aldo Locatelli (1958), exposto na Sala do Conselho Universitário, na Reitoria da UFRGS
A comunidade acadêmica foi surpreendida no dia 19 de dezembro com um corte de quase 500 milhões de reais no orçamento das universidades federais na votação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a redução chega a 14,5 milhões de reais. O corte atinge a matriz orçamentária das instituições e ocorre em paralelo à diminuição de recursos destinados a órgãos como a Capes e o CNPq, ampliando o impacto sobre o sistema federal de educação superior. A medida não tem como objetivo o equilíbrio fiscal, mas a ampliação dos recursos destinados às emendas parlamentares, que haviam passado de aproximadamente 50 bilhões para 60 bilhões de reais.
Os valores retirados do orçamento financiam ações essenciais para o funcionamento das universidades, como pagamento de trabalhadores terceirizados, assistência estudantil, restaurantes universitários, bolsas de ensino, pesquisa e extensão, além de despesas básicas de água, luz e telefone. Mais da metade desses recursos é destinada a contratos de terceirização. Trata-se de rubricas diferentes daquelas voltadas a grandes projetos de pesquisa ou infraestrutura, como o Câmpus Caxias ou o programa Mais Saúde com Agente. Ainda assim, esses projetos são afetados indiretamente, já que dependem da manutenção da infraestrutura e dos serviços básicos da universidade para operar.
Diante do cenário, a UFRGS e outras universidades federais iniciaram uma mobilização política em busca de um veto presidencial. A universidade também utilizou a imprensa e as redes sociais para alertar a sociedade que emendas parlamentares, cujo volume cresce de forma acelerada nos últimos anos, não são instrumentos adequados para a formulação e implementação de políticas públicas. Por seu caráter fragmentado e não necessariamente ligada ao planejamento dos órgãos a que são dirigidas, essas emendas tendem a gerar apoios pontuais, mas não estruturantes. Estudos recentes indicam que, na área de ciência e tecnologia, projetos financiados por emendas parlamentares apresentam baixo nível de inovação.
As universidades federais, além de sua função no ensino, na pesquisa e na extensão, são historicamente utilizadas pelo Poder Executivo como instrumentos para a concepção e a execução de políticas públicas. Na UFRGS, exemplos recentes incluem programas de formação de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde, financiados pelo Ministério da Saúde; iniciativas de capacitação de professores da rede pública em temas ambientais e climáticos, com apoio do Ministério da Educação; e pesquisas sobre a saúde mental de jovens, financiadas pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde.
Esse papel institucional remonta à origem da universidade. Projetos como a Operação Tatu, que mapeou o solo do Rio Grande do Sul e subsidiou políticas públicas de correção do solo, foram decisivos para a consolidação do estado como grande produtor de soja. Na Estação Experimental Agronômica, o desenvolvimento de novas cultivares de aveia contribuiu para que o Rio Grande do Sul se tornasse o maior produtor do cereal no país.
Em poucas palavras: financiar a universidade e a ciência é financiar o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Brasil.
Após a mobilização das universidades e da associação que congrega seus dirigentes, o Executivo decidiu contingenciar cerca de 11 bilhões de reais em emendas parlamentares e, entre outras medidas, recompor o orçamento das universidades federais, dos institutos federais, da Capes e do CNPq. A atuação da UFRGS foi decisiva ao deslocar o debate da lamentação para a explicação pública sobre a origem dos cortes e as suas implicações na qualidade e nos resultados do trabalho da universidade pública, da produção científica e da administração pública em geral. Na UFRGS, luto é verbo.
Marcia Barbosa é reitora da UFRGS.
Pedro Costa é vice-reitor da UFRGS.
