Artigo | Pedro de Almeida Costa, professor da Escola de Administração, apresenta proposta gestada na Universidade que pretende promover a elaboração de políticas públicas robustas e construídas coletivamente
*Por: Pedro de Almeida Costa
*Foto: Flávio Dutra/JU
Texto recentemente escrito pelo professor Luciano Fedozzi para o semanário Parêntese demonstra o processo da chamada desdemocratização da administração municipal de Porto Alegre a partir de duas evidências empíricas principais: o declínio das práticas participativas e do seu alcance, especialmente o esvaziamento do Orçamento Participativo e dos conselhos de políticas públicas – com os quais o nosso colega da UFRGS tem histórica trajetória militante e de investigação –, e a degradação do processo de planejamento urbano via desmonte da estrutura técnica estatal, que se verga ao uso indiscriminado de Projetos Especiais de interesse da especulação imobiliária.
Soma-se a isso a restrição crescente à participação popular também nessa política em particular. A hipótese para essa inflexão antidemocrática é a acelerada implementação de um projeto neoliberal de planejamento urbano, socioeconômico e ambiental que se vale da retórica do ajuste fiscal permanente, em que as finanças públicas são dadas como falidas e a iniciativa privada aparece como a virtuosa salvação para fazer investimentos (não raro com recursos públicos subsidiados ou politicamente canalizados) e assumir a prestação dos serviços públicos que a Constituição prevê que deveriam ser assegurados como direitos aos cidadãos.
Essa triste constatação nos remete a pensar a responsabilidade da UFRGS e a perguntar que papel a Universidade tem tido (ou deixado de ter) nesse processo que empobrece a já combalida qualidade democrática da cidade em que ela nasce e onde concentra a maior parte da sua atuação.
O Estatuto da UFRGS nos dá uma pista, ao ser categórico e a definir, no seu artigo segundo, como “expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferença e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas”.
Fica clara a obrigação ética que temos de nos envolver criticamente com os modos pelos quais a vida vai se organizando na cidade, como os espaços vão sendo ocupados, que uso lhes é dado e como a sociedade toda, nas suas mais diversas expressões e recortes, se relaciona com e faz uso deles.
Nos parece evidente que somente um movimento desde as bases, ou “desde abajo”, que nasça dos coletivos, das comunidades e das lutas sociais pode ser vetor de mudanças efetivas e transformadoras nos modos de viver e ocupar a cidade. É pensando nesses compromissos que um coletivo de professores e estudantes de várias unidades acadêmicas está gestando, via intenso processo de diálogo interno e com vários atores locais da cultura e da economia, um projeto de extensão denominado Cais do Porto Cultural, que está oferecendo para o debate público uma proposta democrática de ocupação desse importante espaço.
O projeto propõe mecanismos socioeconômicos e de gestão amplamente participativos, transparentes e horizontalizados, ao lado de sugestões de diretrizes urbanísticas com as mesmas características, ou seja, que não privatizem a cidade e não mercantilizem o lazer, a cultura e o convívio. Entendemos que, mais do que um projeto pontual para uma área específica e que atrai interesses econômicos, sociais e culturais de grande parte da cidade, a construção aberta do projeto pode ter efeito de redemocratização da gestão da cidade, colaborando para restabelecer condições em que as pessoas – todas as pessoas! – voltem a se sentir protagonistas das decisões e se comprometam com o espaço e as questões públicas.
Atualmente, Porto Alegre tem visto suas alternativas de melhoria da qualidade de vida e de solução de problemas serem reduzidas a simples pactos, como se o enfrentamento das suas questões fosse de ordem moral e bastasse a boa vontade dos agentes públicos e privados – e até de universidades – para que as soluções sejam encontradas e implementadas, de modo vertical, a dizer, impostas de cima para baixo. Não podemos concordar com tal simplificação.
O enfrentamento de questões como a recuperação e ocupação do centenário Cais do Porto, mas não só ele, passa por políticas públicas robustas e construídas coletivamente em processos nos quais prevaleça o interesse público.
Passa também por investimentos bem planejados, sem subordinação à agenda neoliberal, que nos chega também pelos financiamentos dos organismos multilaterais e que segue a senda de excluir a participação social em detrimento de um tecnicismo fechado em gabinetes e pouco transparente. Também nesses processos a nossa Universidade tem grandes contribuições a fazer: sua experiência e qualificação deve ser usada de modo crítico e voltada para salvaguardar os interesses coletivos, não raro ameaçados pelos megaprojetos.
A UFRGS não pode, igualmente, se sujeitar à sedução de investimentos inconstantes e interessados, que parecem fáceis e convenientes, mas que exigem compromissos com agendas construídas alhures, sob o risco de abrir mão de sua (também já tão enfraquecida) autonomia. A UFRGS pode ajudar a redemocratizar Porto Alegre, mas precisa escolher fazer isso, e precisa fazê-lo, também ela, com transparência e participação, em um diálogo construído a partir das demandas populares.
Pedro de Almeida Costa é professor da Escola de Administração da UFRGS.
