Ciência aberta avança na UFRGS, mas a Universidade tem o desafio de elaborar uma política institucional mais ampla e efetiva

Comunicação científica | Universidade investe em política de acesso aberto ao conhecimento com ações setorizadas para repensar a circulação pública dos resultados científicos. Pesquisadores, porém, argumentam que a prática deve ir muito além da disponibilização de artigos em revistas e do depósito de trabalhos científicos em repositórios

Nos últimos anos, os membros da comunidade científica têm construído um consenso progressivo a respeito da urgência de se discutirem formas de impulsionar a ciência aberta, movimento baseado no princípio de que o acesso ao conhecimento é um bem público e um direito humano. Esforços nesse sentido levaram a um entendimento de que as instituições precisam desenvolver políticas institucionais de ciência aberta que permitam um compromisso formal para a propagação e a formação com base nesse paradigma. Esses marcos regulatórios são essenciais para uma mudança cultural e governamental em direção à efetivação dos preceitos que regem a ciência aberta.

A Iniciativa de Acesso Livre de Budapeste e a Declaração de Berlin sobre Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e nas Humanidades foram dois marcos que impulsionaram o movimento, respectivamente, em fevereiro de 2002 e outubro de 2003. As primeiras políticas que se seguiram se voltavam para uma divulgação aberta dos resultados alcançados em uma investigação, a partir do princípio de que as conclusões obtidas em uma pesquisa financiada com verbas públicas deveriam estar acessíveis ao público sem qualquer tipo de restrição. Nos últimos anos, porém, o escopo das políticas expandiu ao redor do mundo a ponto de viabilizar práticas de ciência aberta em qualquer etapa do processo de um estudo.

Embora 74% da produção científica brasileira esteja hoje em acesso aberto – a maior porcentagem observada entre as nações examinadas no relatório sobre a disponibilidade de acesso aberto de publicações científicas da Science Metrix, divulgado em janeiro de 2018 –, um número reduzido de instituições de ensino e pesquisa no Brasil possuem efetivamente uma política institucional de ciência aberta. O cenário mostra que o país ainda precisa avançar na consolidação de outras dimensões que formam o leque de possibilidades que constituem o paradigma.

O lucrativo oligopólio do mercado editorial acadêmico

Embora alguns periódicos, coletâneas e livros sejam editados por universidades, instituições de pesquisa e sociedades científicas, existem também aqueles mantidos por editoras comerciais que buscam o lucro a partir da divulgação de trabalhos científicos. Elas utilizam o sistema de publicação em acesso fechado, baseado em um modelo de mercantilização do conhecimento científico. O formato surgiu antes da internet, quando a comunidade acadêmica transferiu a tarefa de gerenciar o processo editorial, imprimir e distribuir artigos, livros e coletâneas em papel a organizações privadas. Enquanto isso, cientistas desenvolvem pesquisas e atuam como revisores de seus pares gratuitamente. Essas empresas, que historicamente desempenharam um papel vital para a propagação das descobertas científicas na era impressa, cobravam pelo acesso ao trabalho para manter os custos de operação e a viabilidade do negócio.

Com os avanços tecnológicos conquistando espaço na virada do século 21, os discursos apocalípticos mais assustados com a chegada da internet se proliferaram. A revista estadunidense Forbes, especializada em negócios e economia, chegou a prever em 1995 que a maior editora de literatura científica do mundo, a Elsevier, seria “a primeira vítima” da rede mundial de computadores. A rápida migração das revistas científicas para o ambiente online no novo século mostrou a resiliência do mercado editorial acadêmico, que se revelou uma indústria extremamente rentável.

Mais de 30 anos depois, o oligopólio das editoras acadêmicas na era digital é uma realidade incontestável. É o que aponta um estudo liderado por Vincent Larivière, professor de Ciências da Informação na Universidade de Montreal, no Canadá, e publicado na revista PLoS One, em 2015. Em seu trabalho, Larivière descobriu que a participação de mercado das maiores editoras de pesquisa do planeta – Reed-Elsevier, Taylor & Francis, Wiley-Blackwell, Springer e Sage – disparou desde a década de 1970, especialmente após o advento da era digital, em meados de 1990.

Analisando mais de 45 milhões de artigos científicos indexados no banco de dados da Web of Science entre 1973 a 2013, a equipe concluiu que as cinco corporações juntas respondem por um controle de mais de 50% de todo o mercado da publicação científica em periódicos desde 2006. Quase 30 anos após a previsão equivocada da revista Forbes, o galho técnico-científico do grupo inglês RELX, conglomerado multinacional no qual a editora Elsevier se tornou, por exemplo, registra desde 2019 uma receita anual de mais de 2,6 bilhões de libras, com margens de lucro que variam entre 30% e 40%.

Em um comunicado à imprensa, Larivière reconhece que as editoras comerciais cumpriam uma função importante no passado, mas questiona se elas e seu modelo de negócio ainda são necessários na era digital de hoje. Considerado um sistema injusto, na publicação científica em acesso fechado as universidades financiam as pesquisas e pagam para consultar os artigos produzidos pelos seus próprios pesquisadores. Bibliotecas universitárias e agências públicas em todo o mundo destinam volumosas quantias em dinheiro para garantir o acesso a suas próprias pesquisas. Somente no Brasil, por exemplo, isso corresponde aos contribuintes um montante da ordem de 386 milhões de reais financiados pela CAPES nas assinaturas do Portal Periódicos em 2022.

Ainda assim, esse subsídio favorece apenas os pesquisadores com vínculos com universidades ou centros de pesquisa e exclui os cientistas independentes. Embora ofereça acesso importante a uma literatura global em diferentes disciplinas e áreas do conhecimento, essa relação cria um ciclo que mantém as grandes editoras no mercado.

Nos últimos anos, têm sido crescentes a manifestação e o protesto de pesquisadores, universidades e organizações civis e não governamentais em todo o mundo contra o que classificam como “o monopólio da publicação”. O ambientalista britânico George Monbiot, em um texto assinado em 2011 para sua coluna no jornal The Guardian, definiu o monopólio das editoras como um “parasitismo econômico”. A campanha “O Custo do Conhecimento“, lançada em fevereiro de 2012 por um grupo de 34 matemáticos de diferentes países, protesta contra as práticas de negócios da Elsevier e pede aos signatários o boicote aos periódicos da editora. Até a publicação desta reportagem, o documento recebeu quase 20 mil assinaturas.

O movimento da Ciência Aberta e a construção de alternativas para a democratização do conhecimento

A crítica ao sistema que bloqueia o acesso aos estudos desenvolvidos com verbas públicas tem aumentado o apoio a alternativas de modelos editoriais de publicação científica que se fundamentem no acesso aberto. A professora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS e colaboradora do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Universidade, Caterina Pavão, comenta que o movimento da ciência aberta não começou hoje. “É algo que vem ocorrendo há algumas décadas. Começou a ganhar mais fôlego com o movimento de acesso aberto, no início da década de 2000, quando nós começamos a pensar as bibliotecas digitais e a abrir a produção da Universidade no sentido de a disponibilizar para todo o Brasil e para o mundo. Assim, esse cenário fez com que as questões da ciência aberta surgissem”, informa.

Um trabalho liderado pela professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Fórum de Periódicos e Comunicação Científica da UFF, Thaiane Oliveira, destaca que a própria noção de ciência aberta esbarra em controvérsias que incluem significados e valores distintos. Dois modelos diferentes, porém, se sobressaíram com objetivos específicos: a primeira perspectiva ressalta fundamentos como aceleração, eficiência e reprodutibilidade, enquanto a segunda é baseada nos parâmetros de participação, justiça social e democratização do conhecimento.

A bibliotecária da Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS e coordenadora da Comissão Assessora de Edição de Periódicos da Universidade, Ana Gabriela Clipes, reforça que ciência aberta é um termo guarda-chuva que abrange muito mais do que o acesso aberto. Pavão complementa: “Ela envolve repositórios abertos, cadernos de pesquisas abertos, dados abertos, a ciência cidadã e outros diversos aspectos, mas o principal, até por conta dos periódicos, foi o acesso aberto”. Os periódicos científicos, portanto, foram responsáveis por iniciar um movimento caracterizado hoje pela transformação, inclusão, disponibilização e transparência em diferentes etapas de produção e comunicação científicas, o que inclui o acesso gratuito a todas as formas de registro produzidas por uma pesquisa e a própria redefinição dos processos editoriais de publicação científica.

“Isso iniciou várias discussões sobre os periódicos abertos, os artigos disponibilizados, os periódicos com acesso aberto e as editoras que não permitiam que esses artigos fossem disponibilizados. Os principais benefícios da ciência aberta, que a própria literatura coloca, são claros. Termos acesso a artigos, a trabalhos de eventos e tudo o que é publicado – é algo que agiliza muito o nosso trabalho. Em relação aos dados, é a economia de recursos, porque o maior benefício é a sua reutilização”

Caterina Pavão

A política institucional de ciência aberta

As políticas institucionais funcionam como um conjunto de orientações gerais que informam os princípios a partir dos quais as ações de uma instituição e de seus membros devem ser construídas, obedecendo a uma certa missão para o alcance de uma visão. “Tudo depende de política. Se não houver uma política institucional e uma vontade institucional de que aconteça, nós sabemos que as pessoas sozinhas não conseguem fazer”, aponta Caterina Pavão.

A fala da professora da Fabico destaca a importância de um arranjo institucional responsável por contribuir para o avanço, a consolidação e o fortalecimento de diversas iniciativas de ciência aberta na Universidade. Nesses termos, uma política de ciência aberta é entendida como um marco regulatório mais amplo que parte da premissa de que o conhecimento é um bem público e, portanto, deve guiar a atuação de instituições de ensino e pesquisa que precisem construir e integrar mecanismos de acesso a essa informação.

O Manual de Formação em Ciência Aberta, um recurso educativo aberto criado pelo projeto FOSTER Plus (Fostering the practical implementation of Open Science in Horizon 2020 and beyond) e financiado pelo programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia, define as políticas de ciência aberta “como aquelas estratégias e ações que visam promover os princípios de ciência aberta e reconhecer as práticas de ciência aberta”.

Essa política ajusta uma série de parâmetros do processo de produção, circulação e gestão da informação e do conhecimento científico para serem compatíveis com os preceitos da prática. Isso se dá a partir de um guarda-chuva de ações políticas que incluem, por exemplo, o acesso aberto, dados e materiais abertos, ciência cidadã, revisão por pares aberta, código aberto, caderno aberto de laboratório, plataformas colaborativas, licenciamentos abertos, recursos educativos abertos e redes sociais científicas.

“Trata-se de uma política bem geral, a partir da qual se agregam as políticas dos documentos abertos, dos periódicos em acesso aberto, dos dados abertos, da ciência cidadã e outras. A partir dela vão se agregando outras questões”

Caterina Pavão

A política institucional de ciência aberta está associada às diretrizes e aos princípios que guiam o compromisso da gestão com o tema e estabelecem a base para se instituir um sistema de governança da ciência aberta numa instituição. O documento, que prioriza esse paradigma, contém o regimento que serve de suporte para o alinhamento das atividades de gestão da informação e do conhecimento produzido na Universidade com essas práticas.

O estudo de Laura Rezende e Ernest Abadal, publicado em 2020 na revista Encontros Bibli, oferece um panorama dos marcos regulatórios brasileiros voltados para a ciência aberta. Os autores ajudam a entender o nível de implementação da agenda de ciência aberta no contexto nacional ao analisarem 26 políticas institucionais oriundas de 25 universidades e duas instituições de pesquisa.

Os resultados do trabalho apontam que a maioria desses marcos regulatórios se referem especificamente a ações setorizadas, voltadas para os repositórios institucionais ou bibliotecas digitais – termo que varia entre as instituições. Apenas duas são políticas institucionais de informação e/ou de acesso aberto à informação mais amplas, respectivamente da Fundação Oswaldo Cruz e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde.

“Em suma, as políticas institucionais investigadas sinalizam um cenário brasileiro ainda muito caracterizado pelos desdobramentos da chamada “via verde” da iniciativa de 2002 do Movimento de Acesso Aberto, que se caracteriza pelo autodepósito realizado por pesquisadores em repositórios digitais abertos […]”

Laura Rezende e Ernest Abadal

Percursos da política de acesso aberto ao conhecimento na UFRGS

O ano de 2005 marcou os primeiros passos da UFRGS rumo à implementação formal de uma política institucional de acesso aberto a toda obra intelectual produzida na Universidade, tanto nos cursos de graduação quanto de pós-graduação. A Portaria n.º 1.774/2005 criou a Biblioteca Digital (BD) da Universidade, e o ofício circular n.º 07/2007 oferecia instruções para a submissão de teses, dissertações, trabalhos de conclusão de mestrado e de especialização para disponibilização na BD. O intuito era garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de todo conhecimento desenvolvido pela Universidade.

Em 2006, a UFRGS lançava o seu Portal de Periódicos Científicos. Para Ana Gabriela Clipes, embora as revistas publicadas pela Universidade já operassem anos antes, o portal foi um dos pioneiros no Brasil a reunir e divulgar informações sobre a produção científica publicada nas revistas correntes editadas na Universidade ou em parceria com ela.

Além de ser um canal de divulgação dos periódicos, o objetivo do portal é oferecer aos editores e às equipes editoriais vinculadas à UFRGS informações para qualificar a produção editorial das revistas, visibilizar as atividades promovidas pela Pró-reitoria de Pesquisa relacionadas ao tema e disponibilizar dados atualizados sobre os periódicos da UFRGS.

Em 2008, a instituição fortalecia o acesso aberto com a implementação do seu próprio repositório digital, o Lume, um portal de acesso ao conjunto das coleções digitais elaboradas no âmbito da UFRGS e a outros documentos de interesse da Universidade. Em 2009, a Portaria n.º 3.805/2009 designava a primeira composição do Comitê Gestor do Lume, sua instância e seu mecanismo de governança, e no ano seguinte a Portaria n.º 5.068/2010 estabelecia a Política Institucional de Informação para o repositório digital e suas diretrizes de operação.

Após 14 anos de operação, o Lume se consolida por vários anos consecutivos como um dos repositórios institucionais de maior relevância dentre as instituições federais de ensino superior no Brasil, com destaque considerado no mundo. Em 2022, o Lume conquistou o segundo lugar mundial na 13.ª edição do Transparent Ranking: All Repositories by Google Scholar, na categoria Repositórios Institucionais, atrás apenas do Smithsonian/NASA Astrophysics Data System. No ranking global, a plataforma da UFRGS ocupa a oitava posição. Caterina Pavão avalia que esse reconhecimento coloca a Universidade em um lugar privilegiado de visibilidade na comunidade acadêmica. Essas ações mostram que a política de acesso aberto de publicações da UFRGS já está amplamente amparada e consolidada.

Clipes e Pavão ressaltam, porém, que a Universidade ainda não detém uma política sobre repositório de dados abertos. No momento, a UFRGS começa a se planejar para construí-la, a partir da implantação de estudos e de um projeto-piloto para atender à demanda de editores e pesquisadores da instituição. “Nós começamos com o acesso aberto, que é uma componente da ciência aberta, e agora estamos trabalhando para disponibilizar os dados”, aponta Pavão, que também colabora com o CPD e participou da primeira fase de um estudo que desenvolveu um piloto para implementação futura do repositório de dados abertos da UFRGS.

Pavão explica que esses dados de pesquisa correspondem a um conjunto de elementos produzidos durante uma pesquisa, desde o início até a disponibilização dos resultados em formatos de comunicação científica como artigos, teses, dissertações, capítulos de livros e outros. O objetivo da primeira fase do projeto, de acordo com a professora da Fabico, era estudar uma ferramenta e suas possibilidades, entrar em contato com pesquisadores com interesse em publicar dados de pesquisa e colocar à disposição um piloto do repositório de dados.

A segunda fase do projeto consistiria em divulgar o piloto e atuar na formulação de um plano de gestão de dados, consolidar uma política de dados abertos, testar outras áreas e metadados, e agregar outros pesquisadores para, assim, lançar o repositório de dados abertos da Instituição. Em razão de problemas infraestruturais e de pessoal, a segunda etapa do estudo não foi desenvolvida.

“Nós temos vários problemas para resolver antes. O primeiro deles é a infraestrutura para o depósito desses dados. Os dados são informações que requerem muito espaço em máquinas, mas o pior problema que nós temos é de pessoal. Não temos pessoas em número suficiente para trabalhar no CPD e dar conta do sistema de bibliotecas, do Lume – um serviço que já está institucionalizado –, e agregar as informações dos repositórios de dados de pesquisa”

Caterina Pavão

Para Clipes, a adoção de uma política de dados abertos será o passo seguinte na política de acesso aberto da Universidade. “Algumas revistas da UFRGS, que são parte da Coleção da SciELO, já estão sentindo essa necessidade e perguntam quando nós adotaremos essa política”, comenta. Pavão enfatiza que a UFRGS já assumiu o compromisso com a abertura da produção intelectual e agora precisa manifestar igual comprometimento com a abertura de dados de pesquisa. “No momento em que a Universidade assume uma política de dados abertos, acredito que tudo começa a deslanchar, porque ela se aproxima de mais um eixo do guarda-chuva da ciência aberta e abre caminho para o desenvolvimento de uma política institucional mais ampla”, conclui.

Acompanhando as orientações e tendências internacionais da publicação científica em direção à ciência aberta, a rede SciELO, um programa de cooperação internacional de livre acesso que armazena, publica e avalia a produção científica em formato eletrônico, atualizou em 2020 seus critérios de indexação para serem compatíveis com as práticas de comunicação da ciência aberta nas políticas, na gestão e na operação editorial das revistas científicas. Na prática, o documento sugere que os periódicos podem futuramente exigir o compartilhamento em acesso aberto de dados, códigos, métodos e outros materiais usados e resultantes das pesquisas, obedecendo às políticas de dados abertos.

O texto prevê que até o final de 2022 todos os periódicos da Coleção SciELO Brasil alinhem suas políticas editoriais a esses parâmetros. “Então, é algo urgente. Alguns editores estão cobrando essa infraestrutura da Universidade para deixar públicos esses dados e para que se possa ter acesso a todos os dados de pesquisa. Eu acredito que é algo positivo e o vislumbro num futuro próximo na UFRGS”, destaca a bibliotecária da Faced e coordenadora do Setor de Periódicos Científicos da UFRGS.

Perspectivas e desafios à consolidação da política institucional de ciência aberta

Apesar de atuar com políticas específicas voltadas para alguns eixos e possibilidades que pertencem ao rol de iniciativas do movimento da ciência aberta, a UFRGS ainda não possui uma política efetiva e ampla voltada para o tema, avalia a professora da Fabico e colaboradora do CPD.

“A UFRGS ainda não dispõe de uma política institucional de ciência aberta em vigência. Existe uma política de acesso aberto da produção científica que está institucionalizada a partir do repositório da Universidade, o Lume, e por meio de diversos periódicos. Todas as revistas científicas da Universidade são de acesso aberto”

Caterina Pavão

Muito do que é feito hoje é setorizado: “Nós vamos fazendo ações específicas. O setor de periódicos com as revistas científicas, o CPD com os documentos, a produção intelectual, o repositório com os dados, o que infelizmente não saiu do piloto. Têm professores que trabalham isoladamente com a ciência cidadã… mas a Universidade precisa assumir uma política institucional de ciência aberta. Tendo a política, fica mais fácil as pessoas e os projetos se engajarem nela. As pessoas vão se sentir acolhidas por esse guarda-chuva”, considera Pavão.

A implantação de uma política institucional mais ampla sobre ciência aberta, no entanto, extrapola a capacidade de ação dos gestores das instituições de ensino e pesquisa, porque demanda um investimento em infraestrutura e pessoal que esbarra em um cenário nacional marcado pelo corte de orçamento para as instituições federais de ensino e pesquisa. “Está um pouco difícil sustentar esse acesso aberto dentro das universidades justamente pelo corte de orçamento, por cada vez haver menos editais e pela diminuição do valor e das ações daqueles já existentes”, salienta Ana Gabriela Clipes.

“É um movimento que acaba dificultando a promoção do acesso aberto, porque no acesso aberto alguém paga. Ele é aberto ao final, então, há custos, desde o trabalho e a dedicação do editor e do corpo editorial, dos autores que escrevem, dos avaliadores que não cobram, mas trabalham, e há questões operacionais, como os servidores, os custos com diagramação e recursos digitais, no caso dos periódicos”

Ana Gabriela Clipes

Para a professora da Fabico, “o ideal não é ter uma política para os periódicos em acesso aberto, uma política para os repositórios em acesso aberto, uma política para os dados”. Ela sugere que a melhor solução seria a Universidade montar uma equipe ou um grupo multidisciplinar para trabalhar na criação de uma política integrada de ciência aberta para a Universidade. Essa equipe, enfatiza a professora, precisa ser multidisciplinar, porque cada área do conhecimento detém especificidades que devem ser tratadas em particularidade pela ciência aberta.

Projetar essa política institucional geral e instituir um sistema de governança da ciência aberta na instituição é complexo e demanda trabalho em equipe, aponta Caterina Pavão, além da definição de estratégias e diretrizes de ação. “Mas já temos vários modelos dessas políticas, tanto no exterior quanto no Brasil, então não é difícil para nós criarmos uma política de acesso aberto”, defende.

Os benefícios em curto prazo são imediatos, com diferentes tipos de produtos da ciência disponibilizados à sociedade, mas principalmente com a possibilidade de uma mudança cultural e governamental em direção à efetivação dos preceitos que regem um paradigma que transforma a forma de se produzir, de se gerenciar e de circular o conhecimento científico.

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