Gustavo Balduíno | Em entrevista ao JU, secretário executivo da Andifes comenta relação da entidade com o governo federal e com o congresso
O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, é quem coordena as relações institucionais da entidade com os agentes da esfera pública. Especialista em planejamento, orçamento e gestão pública, Balduino defende o debate como ferramenta fundamental para a elaboração de políticas públicas.
O secretário esteve na UFRGS em dezembro do ano passado para falar sobre paridade na escolha dos reitores. Há 27 anos na Andifes, Balduino considera que as mudanças no processo de escolha dos reitores têm a finalidade de “questionar a autonomia universitária”. Em entrevista ao JU, falou sobre a relação da Andifes com o governo federal no primeiro ano de mandato, o programa Future-se e os desafios para manter a autonomia universitária.
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Como foi a relação da Andifes com o Congresso Nacional neste primeiro ano da legislatura?
A Andifes tem como política ter interlocução institucional com todos os atores que dizem respeito à educação, então nossa relação com o parlamento sempre foi muito intensa. Nós temos vários canais: temos uma frente parlamentar das universidades, temos contato permanente com a Comissão de Educação tanto da Câmara quanto do Senado, com as lideranças e, por meio dos reitores, com as bancadas estaduais e também com os parlamentares dos diversos partidos. Outra característica importante é que a Andifes tem uma relação suprapartidária com o Congresso, o que importa são as causas. Mesmo com aqueles que pensam de forma diferente nós, sempre procuramos manter o diálogo argumentar sobre a razão da nossa posição.
Quais são as grandes pautas que a Andifes esteve trabalhando no encerramento do ano legislativo?
Foi o Orçamento para 2020, que é uma lei orçamentária. Lamentavelmente, nosso orçamento para este ano ainda é restrito, e ainda tem uma inovação que é uma separação do orçamento em 60% já aprovado e 40% dependendo de aprovação do Parlamento. Temos, de “sobreaviso”, três PECs que o governo enviou: PEC 186, 187 e 188, que cuidam da extinção de fundos; temos a PEC emergencial, aquela que permite cortar salários e a PEC da reforma administrativa, que pode alcançar também interesses das universidades do ponto de vista da lógica de organização do estado. Existem, em paralelo, debates que interessam ao Brasil todo que é o Fundeb (Fundo da Educação Básica). Nós cuidamos da educação como um todo, então o Fundeb é sim uma ação prioritária pra gente.
Temos visto uma relação bastante difícil com o Ministério da Educação e com a Presidência da República. Como tem sido o posicionamento da Andifes nesses casos?
De fato, as políticas educacionais recentes têm sido contrárias ao que nós defendemos explicitamente. Por exemplo, a expansão da educação superior pública. A meta 12 do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado no Congresso Nacional por unanimidade em governos anteriores, fala que nós temos que expandir. Então, na medida em que o governo restringe o orçamento ou não tem uma política compatível com essa política pública, surge uma controvérsia.
Nós não temos nenhum problema de inovar na universidade, de aceitar novas políticas públicas, de discutir qualquer novo modelo. O que nós queremos é discutir.
Foi assim com o Reuni [Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], com o Plano Nacional de Educação (PNE), com o Enem com o Sisu, com a Lei de Cotas. Nossa eventual controvérsia reside muito mais na falta de diálogo do que propriamente no mérito das propostas.
Qual o balanço do ano de 2019, no que se refere a essa relação com o MEC?
O governo levou tempo para apresentar uma proposta política para o ensino superior. O ministro inicialmente empossado, Ricardo Vélez Rodríguez, tinha ideias muito próprias e diferentes do conjunto da sociedade do ponto de vista da educação. E só fato de se ter um ministro substituído já ocasiona uma descontinuidade, inclusive nas controvérsias. Veio o ministro Abharam Weintraub, que gastou um tempo para apresentar o “Future-se”. Nós fomos apresentados à proposta sem nenhuma discussão prévia e até hoje nós da Andifes não sentamos para conversar. Passado o primeiro momento foi apresentada uma segunda versão, segundo o governo, fruto de interação com reitores e algumas entidades (que não a Andifes), e sobretudo de contribuições vindas da Consulta Pública, que, depois que o Ministério Público questionou sua legitimidade, o governo chamou de pré-consulta. Não houve nova consulta, tampouco apresentação de um projeto de lei no Congresso. Quando chegar um PL no Parlamento, a Andifes vai discutir uma proposta definitiva. Nós não vamos debater com governo sobre especulações.
De onde vem o posicionamento da Andifes?
Nós constituímos a posição da Andifes em um processo interativo e defendemos a autonomia universitária. Nossa posição é construída a partir do que veio das reitorias e do que foi ouvido de suas comunidades. A Andifes não tem um poder disciplinador, mas de criação de coesão de ambiente de debates. Nada impede que um reitor individualmente procure o MEC ou que o Ministério procure um reitor ou outro – que falará por si. Se a maioria das universidades tem uma posição contrária a uma política pública qualquer, a Andifes reproduz essa posição. Isso não impõe à minoria aceitar, mas passa a ser a posição da Andifes publicamente.
Temos visto no centro do debate sobre as universidades a questão da autonomia. Como você percebe esse movimento e o que se pode esperar?
Há um discurso do Governo Federal que diz que quer aumentar a autonomia das universidades. Esse discurso, na prática, mostra-se frágil. Autonomia pressupõe financiamento.
Repassar o recurso suficiente para manter ensino, pesquisa e extensão não é uma benesse do governo; é uma obrigação constitucional. Isso é contraditório inclusive com a Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita o crescimento do orçamento até 2020.
As despesas crescem vegetativamente, muitas vezes mais do que a inflação. Se eu não contratar mais ninguém, mas estimular a pesquisa, o custo vai aumentar. Se eu tenho um impedimento de esse custo aumentar, alguma coisa está errada nessa autonomia, que compromete a qualidade. E aí vem a questão administrativa. Se eu reconheço a autonomia da universidade, mas não reconheço o processo de escolha dos governantes da universidade, eu também estou tolhendo essa autonomia. Um discurso de autonomia tem que vir combinado com um conjunto de outras políticas que não é para resolver o problema da universidade, é para atender um conceito que a sociedade tem de que é preciso ter universidade com qualidade, pública e gratuita.
Mesmo antes da Medida Próvisória que altera questões relacionadas às nomeações dos reitores, já havia movimentos do governo de não respeitar a tradição de se nomear o primeiro colocado da lista tríplice. Como tem sido essa situação?
Esse não é um debate fácil. Se a lei diz que há uma lista tríplice e o governo não escolher qualquer um da lista ele não cometeu nenhuma ilegalidade. Do ponto de vista político, nós entendemos que o primeiro da lista deve ser indicado sempre, porque isso fortalece a representatividade e a legitimidade da comunidade que o escolheu. Ao nomear outro que não o primeiro da lista, a intenção política é sempre escolher alguém aliado do governo. Por isso a lista é tríplice. Nós estamos em um momento em que estão sendo questionados todos os valores estabelecidos pelo processo democrático civilizatório. Esse é mais um valor sendo questionado.
