Artigo | Leonardo de Oliveira e Fernando Cardoso apontam fragilidades nas políticas de garantia de moradia digna e bem-estar social
*Foto: Marcelo Pires/JU
Na noite do dia 26 de abril houve um incêndio na pousada Garoa da Avenida Farrapos que causou a morte de dez pessoas residentes no local. Outras 9 ficaram feridas, além dos traumas graves que os sobreviventes carregam. A pousada tem contrato com o município e foi habilitada em 2022, através de chamamento público, para prestar serviços à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), abrigando pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Os locais eram objeto de denúncia frequente de trabalhadores da rede de saúde e assistência e dos órgãos de justiça, pois sabidamente eram espaços insalubres, sem acessibilidade e que não cumpriam requisitos mínimos de segurança e dignidade à população atendida, segundo Leonardo Severo e Victor Freitas em matéria de 2024 publicada no Agora RS que denuncia a negligência da prefeitura nos abrigos de Porto Alegre.
No dia 27 de abril o Rio Grande do Sul começou a registrar os primeiros alagamentos que levaram às enchentes e inundações que resultaram, até 21 de maio, em 151 mortes e mais de 540 mil pessoas desalojadas, sendo que cerca de 78 mil estão em abrigo, num total de mais de 2 milhões de pessoas atingidas diretamente pelas consequências das enchentes. Em Porto Alegre mais de 14 mil pessoas foram desalojadas, segundo dados da Defesa Civil.
As duas situações têm em comum algo que já era de extrema importância, e a partir de agora será improrrogável pensar: políticas de moradia e habitação. Subjacente à primeira situação, agora infelizmente esquecida em função da gravidade da catástrofe climática, está a atual política de garantia de direitos e moradia para a população de rua, que se encontra privatizada, negligenciada e ancorada na lógica neoliberal de sucateamento dos direitos e equipamentos e da individualização das questões sócio-históricas. Tragédias similares às citadas aconteceram inúmeras outras vezes.
Em 2004 um grande incêndio atingiu o loteamento Santa Terezinha, e em 2005, 2015 e 2019, eventos similares ocorreram, desalojando populações inteiras. Em 2022, um incêndio na mesma rede de Pousadas Garoa matou Paulo Ricardo, que estava em acompanhamento social por equipe vinculado à FASC e se encontrava hospedado na Pousada via contrato com a prefeitura. Isso mesmo diante do fato de a equipe multiprofissional que o atendia indicar que seu acolhimento deveria ser em Abrigo ou Instituição de Longa Permanência por conta de suas limitações físicas. A pensão continuou operando sem maiores responsabilizações. Em todas essas tragédias salta aos olhos o descaso do poder público em relação à garantia de moradia digna.
Os números da população de rua em Porto Alegre são bastante imprecisos, o que por si só já demonstra um desinteresse público em formular políticas para este público. Os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no ano de 2022, mostram 3.189 pessoas em situação de rua, mas é visível a quem trabalha nos serviços de atendimento e acolhimento que este número é subestimado. Além disso, segundo Lidiane Blanco, em matéria de 2023 do Sul21, já em 2011 os números mostravam que as moradias precárias no município abrangiam cerca de 55 mil pessoas.
É agravante o fato de que, em sua quase completude, os atingidos pelas enchentes eram de classes sociais que vivem em situação de vulnerabilidade, como revela um Mapa produzido pelo Observatório das Metrópoles em 2024, que mostra como as áreas atingidas pelas enchentes afetou as comunidades mais vulnerabilizadas.
Em resposta a isso, o prefeito Sebastião Melo (MDB) deixou nítida sua opinião sobre os atingidos em entrevista ao vivo em rede nacional ao programa Fantástico, da TV Globo, ao dizer que “…essas pessoas que estão acolhidas e tantas outras que estão em casa de amigos, nunca deveriam morar onde moram, mas não foi dada a elas a oportunidade de morar em lugar diferente…”, se esquecendo que os bairros atingidos pela enchente foram construídos há muitos anos.
Em relação à tragédia das enchentes, muito se fala em investimento para recuperar a infraestrutura do estado e de Porto Alegre. Priorizar reconstrução de pontes, estradas e portos e também favorecer o escoamento de mercadorias e bens. Consequentemente, o foco está de novo em recuperar o mercado. Esse discurso já foi ouvido em outros momentos críticos recentes: salvar a economia, e assim resolvem-se as questões sociais, velha cantilena neoliberal. Somam-se, porém, aos 14 mil desalojados no momento, a população que já anteriormente estava em situação de rua e o déficit habitacional da cidade, que, segundo a prefeitura, consta de mais de 30 mil pessoas.
Ao priorizar a infraestrutura do mercado em detrimento das políticas de moradia, perpetuam-se modelos insustentáveis de desenvolvimento que favorecem o lucro econômico em detrimento do bem-estar social e ambiental a longo prazo, comprometendo a capacidade das comunidades de recuperação e reconstrução de forma digna, aprofundando a exclusão social e aumentando as desigualdades, e marginalizando ainda mais as comunidades já vulnerabilizadas, perpetuando ciclos de pobreza, repressão e precariedade.
O prefeito também disse “não há imóveis disponíveis em Porto Alegre”, segundo matéria da Exame (2024), ao mesmo tempo que em sua gestão priorizou a identificação e promoção de leilões de imóveis públicos, denunciadas por movimentos sociais.
Ainda que constantemente criminalizados, é importante referir os movimentos sociais de luta por moradia como uma frente de resistência diante da precarização dos direitos e da voracidade neoliberal para se apropriar de espaços urbanos por meio da privataria e do lobby da especulação imobiliária.
Como exemplo, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, MNLM, que lançou um manifesto, reportado pelo Brasil de Fato neste ano, em que cita pontos relevantes para suporte aos atingidos pelas enchentes. O momento é de luto, mas também de luta.
A antes essencial luta por moradia torna-se agora cada vez mais indispensável frente à crise climática.
Leonardo de Oliveira é psicólogo clínico e social (UNISC), psicólogo do Consultório na rua da Ilha do Pavão em Porto Alegre, escritor, músico, educador social, mestre e doutorando em Psicologia Social e Institucional na UFRGS, onde pesquisa e trabalha com população em situação de rua e movimentos de luta por moradia e arte.
Fernando Cardoso é formado em Comunicação Social pela Universidade Nove de Julho e em arte-educação pelo Instituto Tomie Othake, trabalha como Educador Social a partir da lógica de educação popular, comunitária e cultural, faz parte do Coletivo Projeto Ocupação Cultural, que há 14 anos desenvolve ações Culturais e Educativas em ocupações de sem teto e com a população em situação de rua.
“As manifestações expressas neste veículo não representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”
