Meio ambiente | Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores tem como objetivo estimular o uso de sacolas reutilizáveis; especialistas argumentam que restrições só terão efeito se implantadas junto a outras medidas de educação ambiental
*Foto: Flávio Dutra/JU
Todo dia, incontáveis consumidores fazem compras no supermercado para abastecer a geladeira, adquirir medicamentos na farmácia para curar algum mal-estar e descartam nas lixeiras o que não tem mais utilidade. Ainda que uns optem por banana orgânica enquanto outros prefiram salgadinhos ultraprocessados e que certos clientes busquem remédios manipulados em vez de genéricos, um item está presente em todos esses processos cotidianos: as sacolas plásticas.
Por serem resistentes e impermeáveis, as sacolas plásticas tornaram-se o material mais vantajoso do ponto de vista de fabricantes e comerciantes. Elas, entretanto, colaboram para o entupimento de sistemas de drenagem pluvial e são produzidas com o uso de derivados do petróleo.
As sacolas plásticas acompanham as pessoas em quase tudo o que elas fazem e, por essa razão, são confeccionadas em larga escala. Segundo um estudo publicado em 2024 pelas Organizações Não Governamentais Oceana e WWF Brasil, 65 bilhões de produtos descartáveis, como talheres e sacolas, são manufaturadas anualmente no Brasil. O país, por sua vez, possui apenas 212 milhões de habitantes, de acordo com a última estimativa do IBGE.
Diante dos variados impactos ambientais, legislações ao redor do mundo têm restringido o uso de sacolas plásticas. Em Porto Alegre, o Projeto de Lei n.º 321/22, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) e que está em tramitação na Câmara de Vereadores, prevê o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital.
O PL ainda aguarda pauta para votação em sessão plenária, mas, se aprovado e sancionado, grandes, médios e pequenos empresários precisarão abandonar gradativamente as sacolas convencionais e deverão empacotar as mercadorias apenas com materiais oriundos de fontes renováveis ou de polímeros termoplásticos recicláveis ou biodegradáveis. As novas sacolas sustentáveis teriam custo aos fregueses, já que o objetivo da proposta é incentivar o uso de sacolas reutilizáveis, como as ecobags.
Para a vereadora, se não houvesse resultados positivos na restrição de sacolas plásticas, outras nações não estariam aplicando a medida. Ruanda, México, Irlanda e municípios brasileiros, como Salvador e Belo Horizonte, já possuem regulamentações dessa natureza. Na Irlanda, por exemplo, uma taxa ambiental de 0,15 euros por sacola plástica descartável – o equivalente a atuais 0,96 reais – foi introduzida em 2002 e, de lá para cá, a presença das sacolas no lixo caiu de 5% para 0,13%, conforme o Instituto para a Política Ambiental Europeia.
Não é sobre acabar com o uso de plástico, mas reduzi-lo
Ao extinguir a distribuição e a venda das sacolas plásticas sem indicar uma alternativa gratuita aos clientes, o PL de Cláudia é questionado por quem acaba utilizando o material poluente não apenas para empacotar as mercadorias, como também para embalar o lixo doméstico. A estudante de 23 anos Anna Victória Bagatini é trabalhadora autônoma, arca sozinha com as contas de casa e defende que os comércios de Porto Alegre ofereçam gratuitamente as sacolas sustentáveis.
“É um projeto que quase penaliza quem não tem dinheiro para investir nessa sustentabilidade. Não tem uma infraestrutura que nos leve a descartar o nosso lixo de outra maneira, então vou ter que começar a gastar mais ainda com sacolas específicas para descartar o meu lixo e o do meu gato”, argumenta.
De fato, o texto original da proposta, bem como as cinco emendas apresentadas, não problematizam o montante que deverá ser desembolsado pelos consumidores na hora de acondicionar seus resíduos. Há, contudo, um artigo que orienta os empresários a liberarem descontos nas compras das pessoas que optarem por usar sacolas retornáveis. Nas capitais baiana e mineira, por outro lado, os estabelecimentos substituíram a sacola plástica pelas sacolas sustentáveis sem custo algum para a população.
Doutora em Química e integrante do Laboratório de Processos Ambientais e Contaminantes Emergentes da UFRGS (Lapace), Raimara Gomes explica que não há como retirar todo o plástico que já circula no planeta, a estratégia mais adequada, portanto, é fazer com que esses polímeros cheguem em menor quantidade no meio ambiente.
“Como sociedade, vamos trabalhar com o que temos: reutilizar aquela sacola que você já tem. A maioria desses países [que já proibiram o uso] possui um sistema de reciclagem que quando essa sacola vai parar no lixo, ela é reciclada de novo”
Raimara Gomes
Bons resultados dependem de instrumentalização e transparência
Se a utilização de sacolas plásticas é praticamente unanimidade entre compradores com diferentes hábitos de consumo, a educação ambiental é consenso entre pesquisadores quando o assunto é redução de plásticos.
Independente do objeto que servirá para empacotar mercadorias e resíduos, haverá prejuízo aos ecossistemas, ressalta o doutor em Ciência do Solo e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Câmpus Porto Alegre Telmo Ojeda. As ecobags, por exemplo, são feitas de polipropileno, um plástico obtido pela queima de combustíveis fósseis, ou de algodão colhido em plantações de monocultura, que empobrecem a terra agriculturável. Para o educador, mais do que proibir, é urgente instrumentalizar a humanidade em direção a um estilo de vida alinhado à preservação dos recursos naturais.
“Elas [sacolas retornáveis] não vão durar tanto tempo assim, vão sujar, você vai ter que limpar, vai usar detergente, vai usar água ou vai descartar depois de algumas vezes. Então elas também não são isentas de impactos ambientais, mas muda porque você está mentalizando uma nova estrutura [de comportamento]”
Telmo Ojeda
Além do incremento de políticas de ensino capazes de conscientizar os consumidores, a transparência institucional por parte das indústrias de plástico é fundamental para que a proibição ou a taxação das sacolas repercutam de forma educativa na sociedade. “As empresas que fabricam os plásticos têm que trazer a informação do que tem nessa sacola, quais são os possíveis efeitos prejudiciais e como [a sacola] tem que ser descartada, porque essa é uma responsabilidade tanto nossa como sociedade, mas também das empresas fabricantes”, destaca Raimara.
Em 2023, a WWF e a Plastic Free Foundation, com apoio do instituto de pesquisa Ipsos, constataram que 83% dos brasileiros defendem a proibição do uso de produtos de plásticos descartáveis. Se a população está interessada em transformar suas práticas rotineiras e o planeta clama por mudanças, aliar a diminuição da produção de sacolas plásticas com a realidade socioeconômica das pessoas e com o poder disruptivo da educação pode ser um passo importante rumo à manutenção da vida da Terra.
