Especialistas pedem a manutenção dos canais de denúncia online de violência doméstica criados durante a pandemia

Segurança pública | Plataformas digitais ampliam o acesso das vítimas à rede de apoio e ao sistema de Justiça

Foi preciso acontecer uma pandemia de um novo vírus que obrigou o mundo a ficar em isolamento social para que os órgãos públicos criassem canais digitais para ajudar vítimas de violência doméstica no país. Por causa da quarentena que obriga mulheres a ficarem mais tempo em casa com os agressores, o que as deixa mais vulneráveis às violências, plataformas de denúncia e registro de ocorrências foram lançadas pelos governos federal e estadual.

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Nacionalmente, por exemplo, o popular Ligue 180 (serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) ganhou site e aplicativo para denúncias na última quinta-feira, dia 2 de abril. Em solo gaúcho, a Polícia Civil disponibilizou no dia 20 de março uma nova funcionalidade na Delegacia Online para permitir o registro de boletins de ocorrência de violência contra a mulher pela internet, além de deixar um número de WhatsApp disponível para denúncias, o (51) 9 8444-0606. Outros órgãos também criaram novos canais, como mostrou o JU na primeira reportagem sobre o coronavírus e a violência de gênero.

Advogada especialista na abordagem de gênero, Gabriela Souza critica o fato de, em pleno 2020, esses canais só terem sido criados por causa da pandemia. “Existe uma lentidão na rede de acolhimento [às mulheres vítimas de violência doméstica], que eu espero que acabe. As plataformas disponibilizadas agora eram completamente possíveis antes. A gente precisa perceber que tem meios de fazer, e rápido. Não passou nem um mês da quarentena e já estamos com tudo isso [site, aplicativo e boletim de ocorrência online]. Temos que ter essa postura sempre. Se conseguimos essas coisas tão rápido, imagina o que podemos fazer depois do coronavírus”, aponta.

Professora do Departamento de Sociologia e coordenadora do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, Rochele Fellini Fachinetto argumenta que falta um olhar mais complexo para o fenômeno da violência contra a mulher no país. 

“A delegacia está aí, mas as mulheres não têm acesso, não têm dinheiro para a passagem. Há uma leitura idealizada desses sistemas de Justiça. Precisamos olhar para a realidade de que as mulheres vivenciam vários tipos de opressão, entre eles o racial e o de classe.”

Rochele Fellini Fachinetto

Segundo ela, a pandemia trouxe desdobramentos que ampliam o acesso de mulheres à rede de apoio, que não podem ser encerradas quando o risco de contaminação pelo coronavírus diminuir. “São iniciativas que consolidam outras formas de se comunicar com a Justiça além da presencial. Antes da pandemia, para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, já era difícil se deslocar para registrar uma ocorrência. Então, esses novos mecanismos [como o registro online] têm um ganho muito potente nesse sentido, pois fazem com que mais vítimas possam denunciar”, acrescenta. 

Acostumada a atender mulheres vítimas de violência, Gabriela também chama a atenção para o fato de as plataformas digitais ajudarem a diminuir a espera pelo atendimento presencial nas delegacias, que costumam estar superlotadas. “Entendo o critério da polícia de querer que a mulher vá lá em casos graves, mas há ocorrências que já poderiam ser registradas pela internet, como violência verbal ou moral”, exemplifica.

Conforme a advogada, é preciso levar em consideração o tempo que essa mulher passa esperando por atendimento, que pode chegar a seis horas, e o sofrimento que é ir até uma delegacia. 

“Além disso, se chega uma mulher sangrando, tu podes começar a pensar que teu sofrimento é menor e ir embora. Com o registro online, isso não acontece.”

Gabriela Souza

Recebendo casos de violência doméstica pela Delegacia Online há cerca de três semanas, a delegada Tatiana Bastos, da Delegacia Especializada da Mulher, afirma que a plataforma “tem funcionado muito bem” e que já recebeu “um quantitativo muito grande de ocorrências” pelo sistema, embora ainda não possa divulgar números oficiais. Ela ressalta também que os registros feitos pela internet são analisados no dia imediatamente seguinte ao recebimento. 

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