Educação em Pauta | Para os professores César, Katiuscha e Liliane, é fundamental garantir acesso, permanência e práticas pedagógicas que valorizem as diferenças, fortalecendo princípios democráticos e emancipadores
*Foto: Arte no muro do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire (CMET), em Porto Alegre (Crédito: Katiuscia Lara Genro Bins/Arquivo Pessoal)
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996), faz parte da Educação Básica e é voltada para quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. A UNESCO, em um relatório publicado em 2010, destaca que a educação de adultos – seja em espaços formais, informais ou não formais – precisa apoiar a aprendizagem para todos, independentemente do lugar em que vivem ou de suas necessidades e motivações.
A EJA se inspira na Educação Popular e tem alguns princípios importantes, como o direito à educação para todas as pessoas, a construção da cidadania, a transformação da realidade e a consolidação da autonomia moral e intelectual, cujo processo pedagógico tem como referência a concepção de que o conhecimento é construído e tecido pelas experiências de vida das(os) educandas(os).
Nas salas de aula da EJA, há uma grande diversidade: pessoas em situação de rua, com deficiência, trabalhadores e trabalhadoras, adolescentes, avós, pessoas brancas, pretas, indígenas, LGBTQIAPN+, todos com o desejo de aprender, transformar suas vidas e serem protagonistas de suas próprias histórias. O que todos têm em comum é o fato de que, em algum momento, foram excluídas(os) do processo educacional formal. Como nos apontou Paulo Freire na obra Ação cultural para a liberdade (1975), são pessoas que sofrem/sofreram algum tipo de violência/processo de exclusão social, mas estão sempre dentro da realidade social, como grupos ou classes dominadas, em relação de dependência com a classe dominante.
A partir de uma concepção freiriana de educação como prática da liberdade, segundo a qual a ação educativa é um “esforço de libertação do homem, e não um instrumento a mais de sua dominação”, como lembra Paulo Freire na obra Educação como prática da liberdade (1967), a EJA, então, se constitui um espaço ocupado pelos segmentos marginalizados, excluídos e discriminados da sociedade em busca de autonomia e libertação da sua condição de classe. O espaço escolar, assim, pode ampliar suas visões e leituras de mundo.
Na sua essência, a EJA é inclusiva. Ela busca criar práticas pedagógicas que respeitem a diversidade e as necessidades de cada estudante. Isso tem feito com que cada vez mais pessoas com deficiência estejam presentes nas salas da EJA. A teoria da EJA e da Educação Inclusiva caminham juntas: ambas falam sobre respeito à diferença, inclusão social, autonomia e emancipação humana.
Nos últimos anos, porém, percebe-se um movimento de terceirização, pela chamada “parceirização” dos espaços educacionais, bem como o pouco ou inexistente investimento dos governos na Educação de Jovens e Adultos. O problema é que isso se afasta dos princípios da educação popular. Quando a EJA passa a funcionar de forma mais voltada ao mercado, como na modalidade a distância (EAD), o foco costuma ser ‘formar trabalhadores com mais escolarização’, e não garantir o direito à educação de forma crítica e transformadora, distanciando-se, assim, dos princípios da educação popular e emancipatória e mantendo um viés individualista e meritocrático.
Nesses espaços, o ensino geralmente se resume a cartilhas padronizadas e com apelo mercantilista, uma organização curricular inadequada, que separa a realidade do aluno dos conteúdos que ele precisa aprender e apreender. Iguala os desiguais, apagando as diferenças e impondo um único e obrigatório caminho a ser seguido.
Garantir uma educação pública e inclusiva significa dar acesso e condições a todos para que consigam estudar e permanecer na escola, com profissionais qualificados e educadoras(es) efetivas(os) para trabalhar com a diversidade da EJA.
Também é fundamental ter professoras(es) especializadas(os) no Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando assim práticas anti-hegemônicas que reconheçam na diferença uma condição favorecedora da aprendizagem.
A prática pedagógica precisa estar comprometida com a emancipação dos oprimidos e excluídos, pois “existir, humanamente, é pronunciar o mundo, é modificá-lo. Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, segundo Paulo Freire na obra Pedagogia do oprimido (1968).
A UNESCO reforça que uma boa educação de adultos precisa partir do que os estudantes já sabem, envolvendo-os diretamente no processo de ensino e aprendizagem. A Educação de Jovens e Adultos precisa continuar sendo esse espaço que acolhe a diversidade, com escuta atenta, respeito aos direitos humanos, liberdade de expressão e compromisso com a democracia. Para isso, a Educação deve ser pública e democrática, de acesso universal e com a permanência voltada aos pressupostos da equidade. Os governos devem garantir o seu financiamento para que a Educação esteja sintonizada e pautada pelos valores acima elencados. As(os) educadoras(es) devem ser valorizadas(os), respeitada sua formação e atuação profissional, bem como incentivada a qualificação por meio de cursos de formação continuada.
Apesar dos avanços, ainda temos desafios quando se trata da inclusão de pessoas com deficiência na EJA. O acesso melhorou bastante, mas ainda falta uma aceitação plena de que o espaço da escola regular é para todos. Precisamos repensar práticas pedagógicas, adaptar o currículo e os conteúdos. Isso ainda é uma tarefa em aberto.
As políticas educacionais precisam garantir o direito à educação, com acesso, permanência e pertencimento. Isso passa também por formação continuada para todos os profissionais, com foco em práticas que considerem o Desenho Universal da Aprendizagem – uma abordagem que pensa o ensino desde o início para atender a diferentes formas de aprender.
Uma escola que se quer plural e cidadã precisa valorizar a diferença, os diferentes tempos e modos de aprender. Precisa estar aberta ao diálogo, às tensões e às mudanças. A experiência mostra que, quando a gestão pública é séria e comprometida com o bem comum, as instituições e os profissionais se fortalecem e ampliam suas práticas pedagógicas de forma colaborativa.
A educação pública também pode firmar parcerias com as universidades e fomentar mais pesquisas sobre o tema. Nesse sentido, existem dezenas de dissertações e teses sobre a escolarização de jovens e adultos com deficiência intelectual. Muitas destacam a urgência de aproximar a Educação Especial e a EJA como resposta ao direito dessas pessoas de acessar uma escola de qualidade e permanecer nela.
Também é preciso investir mais na formação dos professores, especialmente para que eles compreendam melhor as necessidades dos estudantes com deficiência. Muitos ainda veem esse trabalho como um grande desafio. E, sim, há resistências e preconceitos que não podem ser ignorados. Precisamos ouvi-los, discutir essas questões e trabalhar isso de forma contínua, com formação e troca de experiências. O diálogo entre professores de área e professores da Educação Especial pode mudar muita coisa – e isso só vai acontecer em uma escola pública de qualidade.
A inclusão, na verdade, é um compromisso de toda a sociedade. Ela não deve ser tratada como um problema só da escola. Incluir é mais do que respeitar as diferenças: é aprender a conviver com elas, reconhecer as potencialidades de cada um e garantir políticas públicas que assegurem direitos reais. Não se trata apenas de um projeto de governo, mas de um projeto de Estado. Um sistema educacional de verdade precisa acolher todas as formas de ser e estar no mundo, porque é nesse convívio que a gente cresce enquanto ser humano.
César Rolim é mestre em História (UFRGS), técnico administrativo em Educação (TAE) na Biblioteca Central da UFRGS e professor de História da Escola Porto Alegre (EPA) na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA).
Katiuscha Lara Genro Bins é doutora em Educação (PUCRS) e professora da Sala de Integração e Recursos (SIR) do CMET Paulo Freire da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA).
Liliane Ferrari Giordani é doutora em Educação (UFRGS) e professora do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação da UFRGS.
Quinzenalmente, profissionais e pesquisadores da área de Educação escrevem sobre temáticas que envolvam licenciaturas e experiências de ensino e aprendizagem. A seção tem curadoria de Beatriz Moro, servidora da Coordenadoria das Licenciaturas (Prograd/UFRGS).
