AIDS, Direitos Humanos e Ética


AIDS-Conferência/Goldim

Prof. José Roberto Goldim


A Ética preocupa-se com a justificativa das ações humanas enquanto que a Moral e o Direito estabelecem as regras para a ação, visando tornar o comportamento humano previsível. Desta forma, a Ética e a Moral estão em planos diferentes.

Segundo Tugendhat , no passado eram consideradas apenas as normas que desempenhavam um papel na vida intersubjetiva de adultos contemporâneos, situados em uma proximidade espaço-temporal. Os novos desafios da área da saúde - aborto, reprodução assistida, terapia gênica, clonagem, medicina preditiva - trazem consigo uma nova dimensão à Ética, a da responsabilidade para com as pessoas ainda não existentes, com as pessoas distantes de nós.

Na atualidade, o tempo também passou a ser incluído como uma variável na reflexão ética. Isto já havia ocorrido, no passado, com a Física (Teoria da Relatividade) e com a Biologia (Teoria da Evolução). Também na Ética começou-se a levar em consideração a sucessão de eventos decorrentes de uma ação humana e as suas possíveis conseqüências futuras. Isto só foi possível com a inclusão da noção de risco, e consequentemente, da avaliação da relação risco-benefício na reflexão ética. Esta noção surge na Matemática, no século XVII, como forma de entender melhor os jogos de azar. Aproximadamente cem anos após, é incorporada à Economia com Adam Smith, que era colega de um grupo de leitura, em Edimburgo/Escócia, de David Hume e de Thomas Percival. Hume incorpora esta noção na sua proposta utilitarista enquanto que Percival escreve o primeiro livro moderno sobre Ética Médica.

Santo Tomás de Aquino nos ensinou que “do mal vem o bem”. A AIDS pode servir como um bom exemplo disto, pois uma situação inicialmente vista apenas como má, acabou por desencadear situações reconhecidamente boas. A rediscussão da questão da sexualidade humana, do risco de doenças contagiosas, da necessidade de medidas de proteção universais por parte dos profissionais de saúde e as campanhas de solidariedade são alguns exemplos de resultados positivos.

Como incluir os direitos humanos nesta reflexão ? Comte-Sponville os define como o espaço de liberdade de ação do cidadão. Dentro deste enfoque a discussão da AIDS teve, igualmente, um grande impacto. Várias questões ampliaram este espaço e trouxeram efetivas contribuições para a sociedade. A principal delas, talvez, tenha sido a de colocar a questão da saúde como uma questão de cidadania. Várias propostas, como “Saúde para todos no ano 2000”, “Ações Integradas de Saúde” já haviam sido propostas antes do advento da AIDS, porém com o temor e a comoção social que esta doença trouxe, a defesa da vida passou a ser o foco principal. De um serviço público passou a ser uma exigência da cidadania. E isto pode, pelo menos em parte, ser creditado à mobilização social dos grupos vinculados aos pacientes aidéticos.

Uma questão que envolve as três vertentes em discussão é a relativa a pesquisa em AIDS. O advento da AIDS também alterou o modo de se pesquisar, especialmente na área de investigação farmacológica. O objetivo básico da pesquisa em farmacologia é o de gerar conhecimento e não tratar. A pressão dos grupos ativistas vinculados à questão da AIDS fez com que muitos projetos equiparassem a geração de conhecimentos com a possibilidade de disponibilizar precocemente novas drogas. Assim de pesquisa em farmacologia o foco deslocou-se para o da farmacologia terapêutica experimental. Isto trouxe alguns problemas de segurança e confiabilidade. Não há condições de monitorar a segurança do uso de novas drogas ainda não suficientemente testadas. Partiu-se para a avaliação da efetividade do uso, muitas vezes sem ter certeza, ou sequer informações, sobre a sua real eficácia. É justificável, desde o ponto de vista social, deixar os pacientes correrem este risco ? Os indivíduos que aceitam utilizar estas novas drogas estão plenamente conscientizados dos riscos ou baseiam a sua decisão na eventual possibilidade de terem benefícios ? Até que ponto a participação é efetivamente voluntária ou existe uma coerção exercida pela própria situação de saúde que se encontram ?

Independentemente do objetivo do projeto de pesquisa, o bem-estar dos participantes do projeto deve ser sempre o maior cuidado por parte de quem o planeja. Deve sempre haver um balanço favorável entre os riscos e benefícios envolvidos. Desta forma, os pesquisadores não podem expor pessoas com AIDS a projetos que tenham riscos desconhecidos. O uso de placebos em pesquisas com pacientes aidéticos também deve ser questionado, pois estaria sendo suprimida a possibilidade de benefício. O mais importante, contudo, é manter a qualidade da pesquisa, pois com pesquisas de má qualidade não serão gerados conhecimentos, e esta é a maior inadequação ética, expor pessoas a riscos de pesquisa sem a possibilidade de agregar novas informações que possam vir a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas .

A sociedade do século XXI terá possivelmente o seu foco em valores mundialmente compartilhados tais como os direitos humanos fundamentais, a realidade da limitação de recursos e da autonomia relativa, isto é, do aumento da necessidade de mútua cooperação entre contemporâneos e do respeito para com os direitos das gerações futuras .

Devemos buscar alternativas para a questão da liberdade. A máxima liberal: “A minha liberdade termina quando começa a do outro”, deve ser alterada para uma visão mais solidária, pois a minha liberdade também é responsável pela liberdade do outro. Desta forma, a minha liberdade não termina, mas continua com a liberdade do outro. Estas interrelações fazem com que todos se reconheçam como indivíduos de uma mesma comunidade moral, compartilhando e não restringindo a liberdade uns dos outros.

Texto apresentado no painel sobre AIDS, Direitos Humanos, Ética e Cidadania da 1a. Conferência Municipal de AIDS, Porto Alegre, 19/04/97


Material de Apoio - AIDS
Página de Abertura - Bioética
Texto incluído em 19/04/98
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