Objetivo: Informar os integrantes de CIS e Técnico-administrativos em educação sobre as medidas governamentais relativas às IFE, em especial sobre o Projeto FUTURE-SE e legislações e normas relativas à gestão e ao desenvolvimento de pessoas do Serviço Público Federal, capacitando-os a refletir, debater e propor alternativas de encaminhamento para a manutenção da Educação Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva e do PCCTAE.

Objetivos específicos:

• Apresentar o projeto FUTURE-SE, do governo federal, a partir das visões de gestores e entidades representativas dos servidores e alunos, visando identificar as mudanças propostas sobre modelo de universidade.
• Apresentar o Decreto nº 9991/2019 e a Instrução Normativa 201 do Ministério da Economia que o regulamenta, visando o esclarecimento sobre as mudanças que provoca na política de desenvolvimento de pessoal e no PCCTAE.
• Informar sobre as alterações na política de gestão de pessoas pelo governo federal através de legislações e normas propostas e aplicadas: Portaria nº 477/2017 e Ofício Circular nº 175/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dimensionamento de pessoal; Decreto nº 9262/2018, sobre extinção de Cargos; Portaria nº 193/2018, sobre a redistribuição; IN nº 01/2018, do MPOG, sobre modalidade de Trabalho; IN nº 02/2018, do MPOG, sobre frequência, jornada de trabalho e acumulação de cargos; DECRETO nº 9507/2018, Execução Indireta de Atividades; IN nº 01/2019, Ministério da Economia, contratação temporária; Decreto nº 9739/2019, Eficiência organizacional, Normas de Concurso/SIORG.
• Debater sobre as consequências das medidas propostas e implementadas no âmbito das IFE.

Conteúdo Programático: 

• Projeto Future-se, do Ministério da Educação do Governo Federal;
• Decreto nº 9991/2019
• Instrução Normativa nº 201/2019 do Ministério da Economia
• Política de Gestão de Pessoas da administração pública federal e consequências das medidas propostas e implementadas no âmbito das Instituições Federais de Ensino e do PCCTAE.

 Competências Desenvolvidas:

Competência Gerencial “Legislação de Pessoal”: Utilizar legislação e normas de pessoal, internas e externas, como elementos orientativos na gestão da equipe e nas rotinas de trabalho. 

Público-Alvo: Integrantes de CIS da Região SUL e Servidores Técnico-Administrativos em Educação em geral

Ministrantes:

Wrana Pannizzi (Ex-Reitora da UFRGS. É Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (1981-1983), foi Pró-Reitora de Planejamento (1992-1994) e de Administração (1992-1993) e Reitora, por dois mandatos (1996-2004). Recentemente foi Vice-Presidente do CNPq (2007-2011). É Pesquisadora e Consultora do CNPq onde, também, foi membro e coordenou o Comitê Assessor de Ciências Sociais Aplicadas. De 2001 a 2002 foi presidente da ANDIFES).

Dr. Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655, Advogado graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1968. Sócio fundador do CSPM Advogados Associados. Assessorou a FASUBRA quando da elaboração da Lei 11.091/2005 – PCCTAE. Teve publicado o livro A Relação de Trabalho com o Estado, pela editora LTr, além de diversos artigos sobre a PEC da Reforma da Previdência, Autonomia Universitária, Estabilidade do Servidor Público, dentre outros temas).

Arthur Gustavo dos Santos Bloise, Assistente em Administração, Licenciado em Geografia, Mestre em Geografia pela UFRGS, ex-Coordenador da Assufrgs e da FASUBRA, integrante da CIS/UFRGS.

Tônia Cunha Duarte da Silva, Psicóloga, aposentada na UFRGS, Bacharel em Direito; ex-Coordenadora da ASSUFRGS; Representante da FASUBRA na mesa técnica de negociação do PCCTAE e na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira; integrante da CIS/UFRGS.

Silvio Corrêa, Técnico em Assuntos Educacionais, aposentado da UFRGS, membro da CIS/UFRGS, membro da coordenação da ASSUFRGS.

Data(s)/ Cronograma: dias 05,06 e 07  de dezembro de 2019 

Horário(s): 8h30 às 12h30  e das 14h30 às 18h30

Carga Horária: 24h 

Local: Auditório e salas de aula da FABICO 

Nº de vagas: 150 

Inscrições: até o dia 25/11/2019 (através do Portal do Servidor > serviços > agendamento > inscrições em capacitações/treinamentos).

Resultado da seleção: estará disponível no dia 26/11/2019 no campo “participantes” nesta mesma página. Os selecionados também serão comunicados por email.

Observações:

– Para técnico-administrativos é válido para progressão funcional por capacitação.

– Caso você tenha alguma deficiência e necessite de recurso de acessibilidade para participar dessa atividade, favor entrar em contato conosco (edufrgs@progesp.ufrgs.br) informando sua necessidade e indicando o(s) recurso(s) necessário(s) para realização da mesma. Realizar esse contato logo após a realização da sua inscrição no Portal do Servidor.  Para verificar alguns dos recursos possíveis de serem oferecidos, clique aqui.

– Para integralizar a carga horária da atividade é necessária frequência mínima em 75% dos encontros previstos. IMPORTANTE: assine a lista de frequência, disponível no local do evento.

– As ações com mais de um encontro previsto podem sofrer alterações no cronograma inicial, mantendo a necessidade de frequência mínima para integralização da carga horária.

– Caso o servidor já tenha realizado esta capacitação via EDUFRGS, em outro momento, a mesma não poderá ser contabilizada novamente para fins de progressão funcional.