Tornar a capital mais segura do Brasil.
Promessa feita em entrevista à RBS TV no dia 25 de agosto de 2016.
Checagem: Em 2016, Porto Alegre acumulou 11.785 roubos e furtos de veículo, sendo a 5ª capital brasileira com mais casos desse tipo de crime. Em 2019, os crimes reduziram 35,8%, ficando em 7.564. Entretanto, Porto Alegre subiu para a 4ª capital brasileira mais violenta neste quesito, estando apenas atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ainda não foi publicado o de 2020 e utilizamos apenas esta referência para verificar o quesito de segurança, pois o então candidato se referiu a apenas a esta informação.
Integração de informações por meio de convênio da Prefeitura com a Brigada Militar e a Polícia Civil. Viabilizar horas-extras e abono permanência de policiais militares para manter policial na ativa.
Promessa feita em entrevistas à RBS TV no dia 23 de setembro de 2016 e no dia 28 de setembro de 2016.
Checagem: O Governo do Estado e a Prefeitura firmaram o acordo para compartilhamento de dados, principalmente de segurança pública. Enquanto o Estado libera o acesso ao sistema de Consultas Integradas aos servidores da Secretaria de Segurança do Município de Porto Alegre e gerencia o sistema que permite acesso a dados pessoais dos cidadãos, a Prefeitura mantém sigilo das informações e disponibiliza os dados do município. Em relação às horas-extras e ao abono permanência, Marchezan também cumpriu a promessa com a aprovação do Projeto de Lei nº 163 em 2018, que cria o Programa Segurança Compartilhada. A prefeitura repassa o valor de horas extras diretamente a policiais militares e civis e soldados do Exército, que são vinculados ao Estado.
Colocar estrutura da guarda municipal ou da brigada militar em escolas com problemas de segurança.
Promessa feita em entrevista à RBS TV no dia 19 de setembro de 2016.
Checagem: Inicialmente, a Guarda Municipal chegou a patrulhar a região escolar. Entretanto, desde 2017, os colégios se queixam de que há cada vez menos segurança. Em alguns casos, pais, inclusive, são quem fazem a segurança dos alunos. Os guardas estão deixando as escolas a pedido da Prefeitura, que está colocando em prática um plano de segurança escolar que não prevê a presença constante dos agentes no pátio dos colégios. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
Usar os pardais já em funcionamento para segurança pública nas vias internas e nas entradas e saídas da cidade.
Promessa feita durante debate veiculado pela RBS TV em 29 de setembro de 2016.
Checagem: Todas as 20 entradas e saídas da Capital são monitoradas por câmeras. Hoje, o cercamento eletrônico de veículos conta com 348 equipamentos. As câmaras são de alta definição para reconhecimento facial. A ideia é inibir assaltos.
Melhorar a iluminação pública e retomar o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal em praças e parques.
Promessa feita em entrevista para UOL publicada em 30 de setembro de 2016.
Checagem: No início deste ano, iniciou uma Parceria Público-Privada entre Prefeitura e Consórcio Poa Luz que vai reformar 100% da iluminação de Porto Alegre. O projeto prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED e dura 20 anos. Inicialmente, a Vila Planetário, avenidas Assis Brasil, Bento Gonçalves, Ipiranga, Cavalhada e Nonoai foram beneficiadas. Em relação à Guarda Municipal, Marchezan assinou um decreto que permite que o setor utilize mais opções de modelos de armas. Também disponibilizou mais 53 novas viaturas e ampliou o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal, por meio de Projeto de Lei Complementar 006/17. Antes e durante a pandemia, a guarda municipal realiza patrulhamento em parques. Atualmente, além da segurança, a medida visa fiscalizar e evitar aglomerações e conscientizar a população.
Retirar o dinheiro dos “3 mil cabos eleitorais estagiários” (acusação de Marchezan ao governo Fortunati) e aplicá-los em horas extras na Brigada Militar.
Promessa feita durante debate veiculado pela RBS TV em 29 de setembro de 2016.
Checagem: Durante o governo de Fortunati, o MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul) obteve a condenação do município de Porto Alegre em ação civil pública, ajuizada por irregularidades de estágio. De acordo com a decisão, a prefeitura deveria realizar processo seletivo público com critérios definidos em edital, porque a forma de contratação atual abria a possibilidade da utilização de vagas de estágio para fins eleitorais e financiamento de campanha. Para resolver isso, a Prefeitura de Fortunati publicou a Instrução Normativa nº 06/2016, que regulamentou o processo de candidatura de estágios. Só que não é possível provar que os 3.239 estagiários, em agosto de 2016, eram cabos eleitorais, como Marchezan afirmou. Além disso, não houve redução total deste número. Na realidade, em agosto de 2020, o número de estagiários ficou em 1.217, ou seja, reduziu, mas não acabou com todos eles. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
Combater a criminalidade dentro do setor público municipal, como a corrupção.
Promessa feita em entrevista ao G1 durante campanha eleitoral.
Checagem: A Prefeitura divulga diversos dados como forma de evitar crimes como a corrupção. Ainda assim, ela mesma reconhece que há uma falta de compilação e monitoramento dos mesmos. Marchezan também instituiu o Portal de Dados Abertos, estabelecido nos Decretos 19.990/2018 e 20.315/2019. Além disso, não houve escândalo de corrupção durante o seu mandato. Ainda assim, Marchezan é acusado de uso indevido de dinheiro público voltado à saúde e de indiciamento por crimes de responsabilidade, improbidade e corrupção passiva sobre o funcionamento do Banco de Talentos da Prefeitura. Entretanto, não há provas para a condenação. A Prefeitura foi procurada e não retornou até a data de publicação da reportagem.
O Humanista também checou promessas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Emprego, Gestão Pública, Infraestrutura da Cidade, Sustentabilidade e Questões Sociais. Confira!
FOTO DE CAPA: Carolina Pastl/Humanista
As Guardas Municipais no Brasil estão realizando um excelente trabalho de Segurança Pública Preventiva, através de Patrulhamento e ações Educativas nas Escolas, com Grupamentos de Rondas de Proteção Escolar, ROPE.