21% das federais possuem uma política cultural

*Publicado na Edição 224 do JU

Gestão cultural | Segunda reportagem da série aponta que instituições veem documentos como forma de proteção a projetos, programas e ações ameaçados por falta de verba
Foto: Flávio Dutra/JU

As universidades federais têm vivido, na última década, um movimento de reconhecimento e reorganização de projetos e atividades culturais. Depois da publicação da lei que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), em dezembro de 2010, pelo menos 48% das instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal criaram ou estão em fase de criação de normas específicas para a área, conforme um levantamento realizado pelo JU para esta segunda reportagem da série que aborda aspectos da produção cultural. O material pretende servir de subsídio para o debate que está sendo realizado na UFRGS neste ano. Recomendado por especialistas, o desenvolvimento de diretrizes para o setor impactou positivamente as comunidades e as entidades, além de as fortificar em cenários de cortes como o vivido atualmente.

Leia a primeira reportagem da série Polícias Culturais:
Política cultural, um debate necessário

As universidades federais têm vivido, na última década, um movimento de reconhecimento e reorganização de projetos e atividades culturais. Depois da publicação da lei que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), em dezembro de 2010, pelo menos 48% das instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal criaram ou estão em fase de criação de normas específicas para a área, conforme um levantamento realizado pelo JU para esta segunda reportagem da série que aborda aspectos da produção cultural. O material pretende servir de subsídio para o debate que está sendo realizado na UFRGS neste ano. Recomendado por especialistas, o desenvolvimento de diretrizes para o setor impactou positivamente as comunidades e as entidades, além de as fortificar em cenários de cortes como o vivido atualmente.

Em números, isso significa que, das 63 universidades federais listadas no Portal da Transparência nacional, pelo menos 30 possuem ou trabalham para ter uma política cultural que abrace toda a entidade. Dessas, 13 já publicaram as diretrizes, totalizando 21%. Outras 17 instituições estão implementando, ou seja, 27%. Outras 28 – o que significa 44% das universidades – responderam ao JU que não tinham essas políticas. Para este levantamento, foram considerados como políticas culturais apenas os documentos que norteiam a visão das instituições universitárias, sendo a maioria aprovada por conselhos universitários e publicada em resoluções. Não foram incluídos normas de cultura contidas em Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) ou em documentos do tipo nem regulamentos para a extensão, atividades ou equipamentos artísticos e culturais. Cinco universidades não responderam dentro do prazo – 8% do total.

Confira o mapa interativo e leia os documentos de política cultural enviados à reportagem:


Visão ampla

Ter uma ideia de cultura que não a associe somente a manifestações artísticas é o que prevê o PNC, documento citado em muitas das políticas universitárias para a área. Conforme a lei, “ela deve ser considerada em toda a sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética”. Nesse movimento, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), na política cultural que publicou em 2015, traz uma concepção do conceito “como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos”. Outro exemplo é a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que publicou sua política cultural no ano passado e incluiu nas diretrizes a “transversalidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, em um conceito mais amplo de cultura voltado para a transformação da sociedade”.

Já a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que criou um plano de cultura para o período de agosto de 2018 a julho de 2020, faz questão de pontuar a cultura como um direito. “Embora direitos culturais façam parte dos direitos humanos e já sejam mencionados na Declaração da ONU de 1948, historicamente esse grupo de direitos foi bastante negligenciado. Em nossa visão, uma universidade pública deve contribuir para garantir os direitos culturais das pessoas, entre os quais: o direito de exercer suas próprias práticas culturais, dentro dos limites que impõe o respeito às liberdades fundamentais dos outros; o direito a usufruir os bens artísticos e culturais; o direito de receber formação artística e cultural; o direito a participar de canais de debate, crítica e reflexão; o direito a poder realizar experimentações e inovações”, afirma o plano.

Registro necessário

Assinalar exatamente o que a universidade pretende em relação à cultura é importantíssimo para o desenvolvimento do setor e a garantia de continuidade das ações, afirmam as instituições. Depois de mapear os projetos e as atividades culturais que existiam na entidade, a Unifesp reconheceu que as ações eram ricas e variadas, mas “não necessariamente articuladas”, além de algumas terem sofrido rupturas. Nesse cenário, o objetivo do plano de cultura é alinhar ações, oferecer-lhes um norte comum e “estabelecer diretrizes de médio ou longo prazo que impeçam permanentes quebras de continuidade”. “Queremos
alinhá-las a objetivos gerais e grandes linhas de ação, além de contribuir com os meios para que possam persistir e se multiplicar”, completa o documento da Unifesp.

Por outro lado, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no plano de cultura aprovado em 2017, afirma que “as políticas culturais nas universidades federais possibilitam o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na preservação e disseminação da cultura no país”. Em busca dessas melhorias, a UFRGS está na lista das instituições que trabalham para implementar uma política cultural. Iniciada em abril, uma série de dez conferências deve discutir, até novembro, promoção, produção e circulação da cultura. Os debates têm entre os objetivos fornecer subsídios para a criação de diretrizes na área. Com um Centro Cultural inaugurado em setembro do ano passado, a Universidade também pretende criar uma política que trate a cultura de forma ampla e vá além da promoção de eventos.

Para as universidades, documentar políticas é uma forma de resistência cultural, principalmente diante do cenário de redução no orçamento vivido atualmente. “Esses cortes são muito avassaladores, porque a cultura talvez seja o campo mais frágil. Sabemos que cortes acabam sendo direcionados, em primeira instância, para a cultura e para a extensão”, afirma o diretor de cultura e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Alexandre José Molina. Por isso, em muitas políticas, além da previsão orçamentária própria para a cultura, há a possibilidade de captação de recursos externos.

Gustavo Ramos, pró-reitor de cultura na Universidade Federal do Cariri (UFCA), revela que a instituição está fazendo um planejamento para tentar manter as atividades com menor impacto possível. “Mas estamos com passagens cortadas e redução no transporte. Sabemos também que outras ações pontuais estão ameaçadas, como a publicação de jornais e revistas. Às vezes, achamos que publicar online resolve, mas muitos dos entrevistados e leitores são pessoas que não têm acesso à internet”, pontua.

Diversidade

Democratizar o acesso à cultura também é um dos pontos que se repetem em muitas das políticas culturais dessas universidades. A UFTM, por exemplo, definiu como um de seus valores a “acessibilidade cultural e a democratização do acesso à cultura, sem perder de vista populações marginalizadas”. A Unifesp vai além e pontua a diferença entre o que compreende como “democratização” e “democracia da cultura”. “Entendemos que é possível aliar o paradigma da democratização cultural, que vigorou nas políticas públicas do século XX, com o da democracia cultural, que vem se fortalecendo no século XXI. Ou seja, ampliar o acesso dos sujeitos às obras consideradas legítimas e canônicas (democratização cultural) e, ao mesmo tempo, ampliar o número de (novos) produtores de arte e cultura, (novos) formatos e linguagens (democracia cultural)”, informa o documento.

Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira é um dos objetivos do PNC que aparece em diversas políticas culturais das universidades federais. Para a Ufopa, por exemplo, o conceito é visto como “elemento estruturante da sociedade”. A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que publicou em 2016 sua política para a área, pontua a importância de trabalhar sem preconceitos. Segundo o documento, a instituição visa “proteger e promover a diversidade cultural de forma criteriosa, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e dos valores culturais em todos os territórios, ambientes e contextos populacionais, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos”.

A Unifesp ressalta que o papel da universidade pública é fomentar e viabilizar também as manifestações culturais com “conteúdos que não são facilmente encontrados no mercado”. Para a UTFPR, que publicou o plano de cultura em 2017, é quase “impraticável pensar políticas de gestão cultural no Brasil sem ter como foco elementos como negritude, favela, religiosidade popular, regionalismo, identidades transculturais e de gênero”. Uma política de gestão cultural, conforme a instituição, precisa trabalhar para reconhecer os mecanismos de exclusão cultural e de negação que tornaram invisíveis grupos sociais inteiros, como os negros e os indígenas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na política cultural publicada em 2016, também fala na valorização dos “invisíveis”: “Trata-se de ouvir as vozes dos que, invisíveis ou invisibilizados, discriminados, desconhecidos ou mesmo perseguidos, constituem elementos indispensáveis de uma cultura aberta”.

Cultura local

Quanto aos aspectos regionais, a Ufopa e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) têm pontos de destaque na política cultural e no plano de cultura, respectivamente. Como um dos princípios, a primeira instituição traz “valores culturais tradicionais amazônicos como parte essencial na formação acadêmica” e, como objetivos, “contribuir para manutenção, reconhecimento e revitalização dos patrimônios cultural, histórico, natural e memorial amazônicos”. Já a segunda afirma que “as práticas culturais vivenciadas por comunidades tradicionais no Oeste baiano ainda são latentes na paisagem e identificam um povo pela diversidade e riqueza de conhecimento”, mas que a sociedade contemporânea tem mascarado essa realidade. Por isso, o plano, criado em 2014, prevê que as leituras sobre essa diversidade sejam valorizadas nas ações universitárias. “São muitos artesãos, beiradeiros, quebradeiras de babaçu, agricultores, mestres, que manifestam a cultura no dia a dia e que não possuem a mesma visibilidade de outras manifestações culturais de cunho comercial”, detalha o plano.

Princípio constante no PNC, o respeito aos direitos humanos é outro aspecto comum às políticas de cultura universitárias. Em suas diretrizes, a UFFS diz que “não apoiará ações que estimulem preconceito étnico-racial, discriminação social, violência de gênero ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade social”. 

Outro exemplo é a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que previa como diretriz do plano de cultura do período de 2018 a 2020 a criação do Espaço Cultural Gênero e Diversidades, em funcionamento desde maio de 2018. A abertura do local faz parte de uma das quatro diretrizes estabelecidas pela instituição no documento, que prevê revitalizar espaços culturais e criar novos. Transformar a UFSC em um centro relevante de produção e experimentação artística, reforçar os cursos de graduação em Artes e fazer a instituição ser um ponto irradiador de arte e cultura são os outros três objetivos.

Pioneirismo em Minas Gerais

Painel resultante de uma das ações do Projeto Arte Urbana Indígena, na Universidade Federal de Uberlândia (Foto: Universidade Federal de Uberlândia – Divulgação)

Dos documentos enviados à reportagem, a política cultural mais antiga é a da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), do interior de Minas Gerais. A instituição publicou o registro em novembro de 2010, um mês antes da lei que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC). “Por causa desse documento, pudemos continuar a própria diretoria de cultura, o que foi um ganho. O segundo ganho foi alcançar o reconhecimento da cultura nos processos de formação profissional e continuada de professores e técnicos, que precisam dar conta também da transformação desse cidadão e do desenvolvimento de valores. A cultura amplia essa formação mais humanística e sensível, afastando práticas nocivas, como violência e intolerância”, afirma o diretor de cultura da instituição, Alexandre José Molina.

Ele conta também que as discussões para a criação do documento iniciaram junto aos debates nacionais e conferências de cultura que motivaram o próprio PNC, ainda em 2003. “Por conta desse movimento nacional, a UFU instaurou, em 2009, uma comissão interna, composta por professores, técnicos e estudantes para discutir a criação de uma política própria”, explica. Em 2017, a universidade iniciou um processo de atualização dessas diretrizes com a criação de uma comissão com pessoas desses três grupos que têm a tarefa de analisar os relatórios de cultura, avaliar o que foi desenvolvido e propor um novo documento que leve em conta a situação atual. “Por ter sido aprovada antes do PNC, nossa atual política acabou deixando alguns pontos de fora”, comenta Molina.

Na revisão das diretrizes, a UFU incluirá, além da visão ampliada de cultura e fomento à diversidade, existentes no documento atual, a necessidade de observar o contexto local da universidade. “Claro que vai contemplar também a comunidade externa, mas vamos garantir que o foco será, primeiramente, o público universitário, pois temos a preocupação de não sobrepor as políticas das secretarias de cultura governamentais”, explica o diretor. Segundo ele, a universidade também observou que ter um recorte amplo trouxe certas dificuldades em termos de desenvolvimento de programas; por isso, o recorte atual será mais atento à singularidade, com ênfase na produção artística. “Entendo que a arte é parte desse conjunto, mas sem tratá-la como sinônimo”, completa.

Cariri aposta em processo democrático

Encontro de discussão sobre a política cultural da Universidade Federal do Cariri (Foto: Universidade Federal do Cariri/ Divulgação)

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, é uma das únicas universidades do país com uma Pró-reitoria de Cultura, onde o tema não está subordinado a uma Pró-reitoria de Extensão. Conforme o pró-reitor adjunto Gustavo Ramos, a divisão foi criada com base na visão antropológica de cultura da entidade, a partir da qual o conceito deve permear ensino, pesquisa e extensão, indo além do caráter meramente extensionista.

Criada em 2013, no mesmo ano de fundação da universidade, a pró-reitoria começou a discutir a implementação de uma política de cultura na mesma época, com a elaboração de eixos temáticos, atualmente nove. Em 2016 e 2017, foram realizados seminários sobre os temas com especialistas e envolvidos, todos abertos à comunidade. Os debates serviram como base para a elaboração de documento para a política de mais de 100 páginas, disponibilizado para consulta popular neste ano. Qualquer pessoa pode acessar a proposta e sugerir modificações no site http://bit.ly/politicaculturalcariri, em um processo democrático que pretende criar uma política comunitária, independente da vontade dos gestores, que inclui também instrumentos de transparência e monitoramento.

Entre os aspectos de destaque no documento está a abordagem da cultura a partir dos direitos humanos e do combate às opressões. “Sempre olhamos a cultura pela dimensão positiva, mas o que torna uma sociedade machista é fruto da cultura. Então, propomos estratégias diversas, desde fomentar o debate até cursos específicos. Temos, por exemplo, uma disciplina livre de Direitos Humanos, com matrículas abertas a todos os cursos e com cotas para a comunidade, e estamos criando um Comitê de Direitos Humanos”, afirma Ramos. Entre os exemplos práticos dessa abordagem está um projeto em parceria com a Cáritas, entidade católica que milita em áreas como direitos humanos, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. A iniciativa pretende atender aos venezuelanos que chegam à região sem moradia, trabalho e alimentação.

Quanto aos eixos temáticos, o documento da UFCA se diferencia dos recebidos pela reportagem por incluir os temas “Corpo, Culturas do Movimento e Práticas Esportivas” e “Idiomas e Culturas Estrangeiras” dentro do plano de cultura. “Não entendemos o esporte apenas como dimensão competitiva, então incluímos as questões de dança, artes circenses e teatro”, exemplifica o pró-reitor. Em relação ao segundo eixo, a ideia da universidade é oferecer cursos de idiomas por meio das disciplinas livres.

Fernanda da Costa

Repórter