REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA APLICADA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ÍNDICE

  • Capítulo I –DOS OBJETIVOS
  • Capítulo II – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
    • Seção I – Do Conselho de Pós-Graduação
    • Seção II – Da Comissão de Pós-Graduação
    • Seção III – Do Coordenador do Programa
  • Capítulo III – DA SECRETARIA
  • Capítulo IV – DO CORPO DOCENTE
  • Capítulo V – DO PROCESSO SELETIVO
  • Capítulo VI – DO REGIME DIDÁTICO
    • Seção I – Do Mestrado
    • Seção II – Do Doutorado
  • Capítulo VII – DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
  • Capítulo VIII – DOS EXAMES DE DOUTORADO
    • Seção I – Do Exame de Conhecimentos
    • Seção II – Do Exame de Qualificação
  • Capítulo IX – DA TESE DE DOUTORADO
  • Capítulo X – DOS DIPLOMAS
  • Capítulo XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Capítulo I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como finalidade proporcionar, ao graduado, qualificação para o exercício de atividades de ensino superior e para o desenvolvimento de pesquisa científica, nas ciências matemáticas, especialmente suas aplicações, assim como formar recursos humanos de alto nível para atuar no mercado de trabalho, através da realização, sob orientação, de estudos avançados que levam ao grau de Mestre e ao título de Doutor, sendo esses níveis independentes e conclusivos.

§ 1º – A conclusão de curso de Graduação é pré-requisito para o ingresso nos cursos de Pós-Graduação, em conformidade com o § 2º do Art. 1º da Resolução N.º 10/2014 do CEPE da UFRGS.

§ 2º – O Curso de Mestrado não constitui, necessariamente, pré-requisito para o Curso de Doutorado.

Art. 2º – O Curso de Mestrado em Matemática Aplicada visa fornecer aprendizagem em métodos de pesquisa em Matemática Aplicada, sendo exigida a elaboração e a apresentação de uma Dissertação nessa área de conhecimento, e confere o grau de Mestre em Matemática Aplicada.

Art. 3º – O objetivo do Curso de Doutorado em Matemática Aplicada abrange o desenvolvimento de pesquisas originais, importando em significativa contribuição para o conhecimento do tema em questão, apresentadas sob a forma de defesa de Tese e que confere o título de Doutor em Matemática Aplicada.

Parágrafo único – A obtenção do título de Doutor exige, além da defesa de Tese, a aprovação em um Exame de Conhecimentos e em um Exame de Qualificação, que evidenciem a amplitude e a profundidade do conhecimento do estudante.

 

Capítulo II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 4º – A estrutura acadêmico-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada é composta por:


I – um Conselho de Pós-Graduação;
II – uma Comissão de Pós-Graduação;
III – um Coordenador;
IV – um Coordenador Substituto.

 

Seção I
DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 5º – O Conselho de Pós-Graduação será constituído por todos os Docentes do Programa, pertencentes ao quadro funcional da UFRGS, nos termos do Art. 15 da Resolução n° 10/2014 do CEPE desta Universidade, e pela representação discente nos termos da lei.

Art. 6º – O Conselho de Pós-Graduação, presidido pelo Coordenador do Programa, reunir-se-á, sempre que convocado pelo Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples.

§ 1º – No impedimento do Coordenador, o Conselho de Pós-Graduação será presidido, pela ordem, pelo Coordenador Substituto ou pelo professor decano da Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º – O quórum exigido, para tomada de decisões pelo Conselho de Pós-Graduação, é de maioria absoluta de seus membros, excluídos os docentes que estiverem oficialmente afastados.

Art. 7º – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:

I – eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto, de acordo com as normas vigentes;

II – elaborar o Regimento do Programa e suas respectivas alterações, para posterior homologação pelo Conselho do Instituto de Matemática e Estatística e pela Câmara de Pós-Graduação;

III – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

IV – julgar os recursos interpostos a decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;

V – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação;

VI – deliberar sobre o descredenciamento de docente do Programa, quando não houver anuência deste;

VII – aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos docentes do Programa.

 

Seção II
DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 8º – O Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação, com funções deliberativas e normativas.

Art. 9º – A Comissão de Pós-Graduação será constituída por cinco docentes permanentes do Programa, pertencentes ao quadro da UFRGS, e por um representante do corpo discente.

§ 1º – Entre os docentes referidos no caput deste Artigo, estão incluídos o Coordenador e o Coordenador Substituto, que serão eleitos, por voto secreto, pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, e terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 2º – Os outros três docentes membros da Comissão de Pós-Graduação serão eleitos, por voto secreto, pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação e terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 3º – O representante discente será eleito pelo corpo discente e terá mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

§ 4º – Os docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação elegerão também, por voto secreto, um primeiro suplente e um segundo suplente para a Comissão de Pós-Graduação, que terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 5º – O corpo discente elegerá um discente suplente para a Comissão de Pós-Graduação que terá mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

§ 6º – A eleição será realizada em um período não superior a seis meses e não inferior a quarenta e cinco dias antes do término do mandato da Comissão.

Art. 10º – A Comissão de Pós-Graduação reunir-se-á, quando convocada pelo Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples.

§ 1º – O quórum para tomada de decisões pela Comissão de Pós-Graduação é constituído pela maioria absoluta de seus membros.

§ 2º – O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Pós-Graduação, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada de ofício por seu Coordenador.

Art. 11º – Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I – assessorar o Coordenador no que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II – fixar, a cada período letivo, as disciplinas do Programa a serem oferecidas, estabelecendo, em consonância com o Departamento de Matemática Pura e Aplicada, a distribuição das atividades didáticas;

III – avaliar o Programa, a cada período letivo, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;

IV – aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;

V – deliberar sobre planos de ensino, alterações de currículo, processos seletivos, processos de transferência, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, atribuição de créditos para atividades consideradas compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos e assuntos correlatos;

VI – propor ao Conselho de Pós-Graduação o perfil dos docentes de Pós-Graduação, de acordo com critérios estabelecendo exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;

VII – aprovar os programas das disciplinas de Pós-Graduação, do Exame de Conhecimentos e do Exame de Qualificação de Doutorado;

VIII – propor o credenciamento de docentes, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

IX – propor o descredenciamento de docentes, quando houver anuência destes, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

X – propor, ao Conselho de Pós-Graduação, o descredenciamento de docentes, quando não houver anuência destes;

XI – analisar e deliberar sobre assuntos relacionados a seleção de candidatos ao Programa (Mestrado ou Doutorado) e a bolsas de Pós-Graduação, desligamento discente e realocações de bolsas, de acordo com o rendimento dos alunos;

XII – manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos alunos do Programa e do cumprimento das diferentes fases previstas no desenvolvimento das suas atividades;

XIII – aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

XIV – designar, se necessário, Comissões ad hoc para julgamento de Planos de Trabalho de Doutorado;

XV – designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Exames de Conhecimentos e homologar os seus resultados;

XVI – designar os componentes das Bancas Examinadoras e homologar os resultados dos Exames de Qualificação de Doutorado, das Dissertações de Mestrado, das Teses de Doutorado e de outros trabalhos de conclusão de Mestrado;

XVII – aprovar o encaminhamento das Dissertações, Teses e outros trabalhos de conclusão para as Bancas Examinadoras;

XVIII – designar os componentes de Comissões ad hoc para julgamento de processos de Reconhecimento de Diploma, observadas as disposições regimentais da Universidade;

XIX – propor, ao Conselho de Pós-Graduação, modificações deste Regimento;

XX – aprovar o orçamento do Programa;

XXI – propor, ao Conselho de Pós-Graduação, Convênios para ministrar cursos de Pós-Graduação ou para realizar intercâmbio de docentes e discentes, observadas as disposições regimentais da Universidade;

XXII – indicar a composição do Comitê Diretor-Científico do Laboratório Integrado de Computação Científica do Instituto de Matemática e Estatística (LICC-IME), nos termos do Art. 4º do Regimento Interno do Laboratório, para posterior homologação pelo Conselho do Instituto de Matemática e Estatística;

XXIII – propor, ao Conselho do Instituto de Matemática e Estatística, ações relacionadas ao ensino de Pós-Graduação.

 

Seção III
DO COORDENADOR DO PROGRAMA

Art. 12º – O Coordenador do Programa de Pós-Graduação tem funções executivas, além de presidir o Conselho e a Comissão de Pós-Graduação, com voto de qualidade além do voto comum.

Art. 13º – Cabe ao Coordenador do Programa:

I – dirigir e coordenar todas as atividades do Programa;

II – implementar as decisões da Comissão de Pós-Graduação;

III – convocar e presidir as reuniões do Conselho de Pós-Graduação, assim como as reuniões da Comissão de Pós-Graduação;

IV – articular-se com o Departamento de Matemática Pura e Aplicada, para a organização das atividades de ensino, pesquisa e orientação;

V – elaborar o projeto de orçamento para o Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;

VI – representar o Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada interna e externamente à Universidade, nas situações que digam respeito às suas competências fixadas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e no Regimento Interno do Instituto de Matemática e Estatística;

VII – participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;

VIII – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

IX – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho do Instituto de Matemática e Estatística.

Art. 14º – Compete ao Coordenador Substituto da Comissão de Pós-Graduação substituir o Coordenador em todos os seus impedimentos.

Parágrafo único – Nos impedimentos do Coordenador, este será substituído, pela ordem, pelo Coordenador Substituto ou pelo professor decano da Comissão de Pós-Graduação.

 

Capítulo III
DA SECRETARIA

Art. 15º – À Secretaria, órgão executor dos serviços administrativos do Programa, dirigida por um(a) secretário(a), compete:

I – receber e processar os pedidos de inscrição de candidatos aos Cursos de Mestrado e Doutorado, assim como os pedidos de matrícula e de cancelamento em disciplinas de alunos inscritos no Programa;

II – auxiliar a Comissão de Pós-Graduação em todos os aspectos referentes à solicitação, concessão e renovação de bolsas de pós-graduação;

III – manter atualizados os assentamentos com informações administrativas relativas a cada aluno do Programa;

IV – processar e informar todos os requerimentos encaminhados por alunos do Programa;

V – distribuir e arquivar os documentos relativos à atividade didática e administrativa do Programa;

VI – preparar e encaminhar os processos de solicitação e expedição de diplomas;

VII – manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e resoluções que regulamentam os Programas de Pós-Graduação do País, bem como os da UFRGS;

VIII – manter em dia o inventário do equipamento e o material do Programa de Pós-Graduação;

IX – preparar e organizar projetos de orçamento, relatórios e prestações de contas;

X – realizar outros serviços de secretaria pertinentes ao Programa.

 

Capítulo IV
DO CORPO DOCENTE

Art. 16º – O Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada será constituído por docentes, com atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e de ministrar disciplinas.

Art. 17º – Os docentes deverão ser portadores do título de Doutor ou equivalente, dedicar-se ao ensino e à pesquisa, ter produção científica continuada e seu credenciamento deve ser aprovado pela Comissão de Pós-Graduação, para posterior homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único – O notório saber, reconhecido por universidade com curso de Doutorado na área, poderá suprir a exigência do doutorado para os fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.

Art. 18º – Os docentes serão classificados em Docentes Permanentes, Docentes Colaboradores e Docentes Convidados, segundo o grau de vinculação com a UFRGS, em conformidade com o Art. 6º da Resolução N.º 10/2014 do CEPE da UFRGS.

§ 1º – Apenas os Docentes do Programa, pertencentes ao quadro funcional da UFRGS, fazem parte do Conselho de Pós-Graduação, nos termos do Art. 5º deste Regimento.

§ 2º – Os docentes têm atribuições de orientar alunos e ministrar disciplinas, sendo, para tanto, credenciados pela Câmara de Pós-Graduação, mediante proposta da Comissão de Pós-Graduação.

§ 3º – O credenciamento de Docente Permanente, Docente Colaborador ou Docente Visitante tem validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser renovado pela Câmara de Pós-Graduação, mediante proposta da Comissão de Pós-Graduação.

 

Capítulo V
DO PROCESSO SELETIVO

Art. 19º – Os processos seletivos, tanto para o Curso de Mestrado quanto para o Curso de Doutorado, serão abertos e tornados públicos mediante Edital de Seleção, previamente aprovados pela Comissão de Pós-Graduação e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º – Cabe à Câmara de Pós-Graduação a definição das normas gerais para a elaboração dos Editais de Seleção.

§ 2º – O Edital de Seleção deverá ter ampla divulgação, inclusive em hipertextos no domínio UFRGS, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

§ 3º – Casos excepcionais de solicitação de ingresso no Programa, em virtude de convênios ou programas cooperativos, serão analisados pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 20º – O número de vagas, nos Cursos de Mestrado e Doutorado, deverá ser limitado pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 21º – Alguns candidatos ao Curso de Mestrado poderão ser encaminhados a cursar disciplinas em regime de adaptação de currículo, em nível de graduação, a título de nivelamento.

Parágrafo único – As disciplinas de adaptação, cursadas no nivelamento, não serão computadas para créditos do Curso de Pós-Graduação.

Art. 22º – Poderão solicitar inscrição no Curso de Doutorado os portadores de grau de Mestre em Matemática Aplicada ou área afim, ou graduados excepcionalmente bem qualificados.

§ 1º – Serão admitidos no Doutorado, preferencialmente, alunos em regime de Dedicação Exclusiva às atividades do Curso.

§ 2º – Todo aluno admitido ao Doutorado terá um plano de trabalho aprovado pela Comissão de Pós-Graduação, antes da sua primeira matrícula, o qual poderá ser modificado por sugestão de orientador e orientando, submetido à aprovação pela Comissão de Pós-Graduação.

 

Capítulo VI
DO REGIME DIDÁTICO

Art. 23º – As atividades de Pós-Graduação compreendem disciplinas, exames, seminários e pesquisas, com vistas à execução do projeto acadêmico de cada aluno.

Art. 24º – A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e ao Doutorado será expressa em unidades de crédito.

§ 1º – A cada 15 (quinze) horas-aula corresponderá 1 (um) crédito.

§ 2º – Poderão ser atribuídos créditos por atividade didática supervisionada, objetivando a formação docente qualificada para o ensino de terceiro grau, desde que previamente aprovada pela Comissão de Pós-Graduação, que estabelecerá o número de créditos correspondente.

§ 3º – Não serão atribuídos créditos pelos Exames de Proficiência em Língua Estrangeira, pelo Exame de Conhecimentos, pelo Exame de Qualificação de Doutorado, pela Tese, Dissertação ou outro trabalho de conclusão de Mestrado, nem pelas atividades desenvolvidas na elaboração destes trabalhos.

§ 4º – O prazo máximo de validade dos créditos é de 5 (cinco) anos, sendo facultado à Comissão de Pós-Graduação prolongar este prazo por mais 3 (três) anos.

§ 5º – As atividades de Ensino seguirão o Calendário Escolar da Universidade, conforme determina o Art. 108º do Regimento Geral desta Universidade.

Art. 25º – Os professores responsáveis pelas disciplinas devem apresentar as conclusões sobre o desempenho do pós-graduando, utilizando os seguintes códigos:

A – Conceito Ótimo;
B – Conceito Bom;
C – Conceito Regular;
D – Conceito Insatisfatório;
FF – Falta de Frequência.

§ 1º – O pós-graduando que houver obtido conceito final: Ótimo (A), Bom (B) ou Regular (C), fará jus ao número correspondente de créditos da disciplina.

§ 2º – É facultado ao aluno, dentro de 72 (setenta e duas) horas após a publicação do conceito final de cada disciplina, solicitar a revisão do conceito à Comissão de Pós-Graduação.

Art. 26º – Todo aluno de Mestrado ou Doutorado terá um orientador, escolhido entre os docentes do Programa, respeitando a regulamentação específica da Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único – O orientador escolhido deverá manifestar previa e formalmente a sua concordância.

Art. 27º – A critério da Comissão de Pós-Graduação, poderá ser designado um coorientador ou um segundo orientador para um mesmo aluno, desde que haja justificativa no plano de trabalho e seja a respeitada regulamentação específica da Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º – O credenciamento como coorientador não implica em inclusão no corpo docente do Programa, uma vez que suas atividades são complementares aos projetos acadêmicos nos quais está envolvido, sendo, portanto, classificado como “não docente”.

§ 2º – Caso o coorientador designado não seja docente do Programa, seu credenciamento deverá ser submetido à homologação pela Câmara de Pós-Graduação, desde que sejam satisfeitas as condições de prazo e de complementaridade estabelecidas na Resolução Nº 084/2006; este credenciamento será de caráter específico e transitório e com validade apenas durante a permanência do pós-graduando no Programa.

Art. 28º – Compete ao Orientador de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado:

I – submeter, para aprovação pela Comissão de Pós-Graduação, o plano de trabalho a ser desenvolvido pelo aluno em seu trabalho de Dissertação ou de Tese;

II – orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa, e assisti-lo continuadamente em sua formação;

III – propor, à Comissão de Pós-Graduação, a composição das Bancas Examinadoras referentes às atividades de seu orientando.

Art. 29º – O Orientador poderá desistir da orientação de um estudante, em qualquer época, desde que comunique sua decisão, por escrito, à Comissão de Pós-Graduação, justificando os motivos da desistência.

Art. 30º – Caso o Orientador venha a se afastar temporariamente, será submetida à Comissão de Pós-Graduação a aprovação de sua substituição por outro, indicado pelo primeiro em concordância com o orientando.

Art. 31º – O aluno orientando poderá mudar de Orientador em qualquer época, desde que comunique sua decisão, por escrito, à Comissão de Pós-Graduação, justificando os motivos da mudança.

Art. 32º – Em conformidade com o Art. 2º da Portaria N° 1, de 04/01/2012 da CAPES, o número máximo de alunos orientados pelo mesmo Docente Orientador é 8 (oito), considerados todos os cursos em que o docente participa como permanente, mesmo que o sistema de orientação envolva mais de um professor.

Art. 33º – A renovação de matrícula, a cada período letivo, será concedida após avaliação de desempenho de cada aluno, pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 1º – Será desligado, do Curso de Mestrado ou de Doutorado, o aluno que incorrer em 2 (duas) reprovações, sejam conceitos D ou FF.

§ 2º – A readmissão de aluno, nos casos de perda de matrícula caracterizando abandono, fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-Graduação.

§ 3º – O abandono por dois períodos letivos regulares e consecutivos, ou por três períodos intercalados, acarretará desligamento definitivo do aluno, sem direito a readmissão.

Art. 34º – A Comissão de Pós-Graduação poderá conceder créditos por disciplinas cursadas em outro Curso de Pós-Graduação stricto sensu.

Art. 35º – O trancamento de período letivo poderá ser solicitado no máximo por duas vezes e, quando o aluno retornar, ficará sujeito ao regime vigente na ocasião do reingresso.

Art. 36º – Aluno Especial é aquele que, não tendo sido admitido no Programa através do Processo Seletivo, queira assistir disciplinas isoladas do PPGMAp. Esta situação está regulamentada pela Resolução n° 01/2018 do Programa de Pós-Graduação.

 

Seção I
DO MESTRADO

Art. 37º – São requisitos para fazer jus ao grau de Mestre em Matemática Aplicada:

I – completar, no mínimo, 20 (vinte) créditos de disciplinas, dos quais 16 (dezesseis) são em disciplinas obrigatórias e 04 (quatro) são em disciplinas eletivas;

II – ser aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa, pelo Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras da UFRGS ou em algum Exame reconhecido como equivalente por esse Departamento;

III – ter participado, comprovadamente, em no mínimo 15 (quinze) horas de atividades complementares promovidas pelo Programa, durante o período de sua matrícula.

IV – ser aprovado na Dissertação de Mestrado.

Parágrafo único – Serão consideradas atividades complementares promovidas pelo PPGMAp: seminários, conferências, colóquios, minicursos, apresentações de Dissertações, defesas de Teses ou outras atividades reconhecidas pela Comissão de Pós-Graduação, que não correspondam a créditos, e a participação do aluno será comprovada por meio das listas de presença nos eventos.

Art. 38º – Alunos desligados do Curso, por não completarem as exigências para obtenção do grau de Mestre, poderão solicitar Certificado de Conclusão em nível de Especialização, se for comprovado o aproveitamento em disciplinas correspondentes a 360 (trezentos e sessenta) horas, dentro do prazo de validade dos créditos correspondentes, regulamentado pelo §4º do Art. 24º deste Regimento, e a apresentação de um trabalho de conclusão ou monografia individual.

§ 1° – A análise das solicitações será efetuada pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 2° – O projeto do trabalho de conclusão ou monografia deverá ser aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 3° – Aos alunos interessados é facultado o registro, no histórico escolar do certificado, de disciplina didático-pedagógica para a Educação Superior, frequentada com aproveitamento, no mesmo ou em outro curso reconhecido, com pelo menos 60 (sessenta) horas ou 4 (quatro) créditos.

§ 4° – Após exame final da documentação, a Comissão de Pós-Graduação emitirá parecer circunstanciado, submetendo o processo à Câmara de Pós-Graduação para homologação.

§ 5° – Em caso de reingresso, o certificado de especialização de que conste aproveitamento de créditos do curso deverá ser substituído pelo diploma de Mestre.

Art. 39º – A cada período letivo o aluno em tempo integral deverá efetuar sua matrícula em pelo menos 1 (uma) disciplina, até completar os 20 (vinte) créditos exigidos.

Art. 40º – Até o fim do segundo período letivo de ingresso o aluno de Mestrado deverá escolher, dentre os docentes orientadores de Mestrado do Programa, o Professor Orientador de sua Dissertação, para juntos elaborarem um plano de trabalho preciso e que contenha uma breve descrição da temática a ser desenvolvida, que será submetido à aprovação pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 41º – O tempo mínimo de permanência como aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado é de 1 (um) ano e o máximo é de 2 (dois) anos.

§ 1º – A Câmara de Pós-Graduação pode conceder, em casos excepcionais, a redução deste prazo mínimo, baseando-se na análise de solicitação, contendo justificativa detalhada, encaminhada pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º – O professor Orientador da Dissertação de Mestrado poderá solicitar à Comissão de Pós-Graduação uma prorrogação de até 6 (seis) meses, para o tempo de permanência de seu orientando no Curso.

§ 3º – A prorrogação referida no § 2º deste Artigo poderá, acompanhada de excepcional justificativa apresentada por aluno e orientador, ser renovada uma única vez por igual período, após julgamento pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 4º – O estudante de Mestrado que não tiver concluído o seu programa no prazo estabelecido será desligado do Programa de Pós-Graduação.

 

Seção II
DO DOUTORADO

Art. 42º – Para obter o título de Doutor é necessário:

I – completar, no mínimo, 30 (trinta) créditos em disciplinas, distribuídos da seguinte maneira: 08 (oito) créditos obrigatórios, 08 (oito) créditos obtidos dentre um elenco de disciplinas obrigatórias alternativas (disciplinas de métodos), 02 (dois) créditos obtidos por meio dos Estágios Docência, regulamentado pela Resolução N° 02/2013 do PPGMAp, e outros 12 (doze) créditos escolhidos livremente dentre as disciplinas eletivas do PPGMAp;

II – ser aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa e mais uma Língua Estrangeira, entre aquelas oferecidas pelo Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras da UFRGS ou em Exames reconhecidos como equivalentes por esse Departamento;

III – ser aprovado no Exame de Conhecimentos, nos termos dos Art. 52º a 54º deste Regimento;

IV – ser aprovado no Exame de Qualificação, nos termos dos Art. 55º a 60º deste Regimento;

V – ter participado, comprovadamente, em no mínimo 20 (vinte) horas de atividades complementares promovidas pelo PPGMAp, durante o período de sua matrícula;

VI- defender com êxito a Tese de Doutorado;

§ 1º – Poderão ser computados, para o Doutorado, créditos obtidos no Mestrado, a critério da Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º – Serão consideradas atividades complementares promovidas pelo PPGMAp: seminários, conferências, colóquios, minicursos, apresentações de Dissertações, defesas de Teses ou outras atividades reconhecidas pela Comissão de Pós-Graduação, que não correspondam a créditos, e a participação do aluno será comprovada por meio das listas de presença nos eventos.

Art. 43º – Todo aluno do Doutorado deverá realizar as atividades previstas no seu Plano de Trabalho, aprovado de acordo com o § 2º do Art. 22º deste Regimento.

Art. 44º – O tempo mínimo de permanência como aluno regularmente matriculado no Curso de Doutorado é de 2 (dois) anos e o máximo é de 4 (quatro) anos.

§ 1º – A Câmara de Pós-Graduação pode conceder, em casos excepcionais, a redução deste prazo mínimo, baseando-se na análise de solicitação, contendo justificativa detalhada, encaminhada pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º – O professor Orientador de Tese poderá solicitar, à Comissão de Pós-Graduação, uma prorrogação de até 1 (um) ano para o tempo de permanência de seu orientando no Curso.

§ 3º – A prorrogação referida no § 1º deste Artigo poderá, acompanhada de excepcional justificativa apresentada por aluno e orientador, ser renovada uma única vez por igual período, após julgamento pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 4º – O estudante de Doutorado que não tiver concluído o seu programa no prazo estabelecido será desligado do Programa de Pós-Graduação.

Art. 45º – Em caráter excepcional, poderá ser outorgado o título de Doutor por defesa direta de Tese, a candidato com alta qualificação, desde que a proposta seja apresentada pelo Conselho de Pós-Graduação do Programa à Câmara de Pós-Graduação, que realizará o exame dos títulos e trabalhos previamente à defesa, conforme a regulamentação vigente na UFRGS.

 

Capítulo VII
DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Art. 46º – A elaboração da Dissertação de Mestrado deve ter como principais objetivos:

I – proporcionar ao estudante uma experiência na realização de um trabalho científico de forma autônoma e completa;

II – demonstrar o aproveitamento do aluno no Curso de Mestrado como um todo e sua capacidade de assimilar técnicas de pesquisa.

Art. 47º – A Dissertação de Mestrado só poderá entrar em julgamento após o candidato ter completado as demais condições necessárias à obtenção do grau de Mestre, explicitadas no Art. 37º deste Regimento.

Art. 48º – O julgamento da Dissertação deverá ser requerido à Comissão de Pós-Graduação pelo Professor Orientador, encaminhando uma proposta de Banca Examinadora que deverá conter 5 (cinco) nomes, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes. Dos nomes propostos a membros titulares da Banca no mínimo um membro deve ser externo à UFRGS e no máximo um membro deve ser interno ao Programa, dos membros suplentes um deve ser interno à UFRGS e outro externo à UFRGS.

Art. 49º – A Comissão de Pós-Graduação designará a Banca Examinadora, em conformidade com as regras da Câmara de Pós-Graduação, e fixará a data para a apresentação.

§ 1º – Além dos membros referidos, o orientador deverá presidir a Banca Examinadora de dissertação de Mestrado, sem direito a julgamento.

§ 2º – O aluno poderá solicitar a substituição de algum membro da Banca Examinadora, encaminhando a justificativa ao Coordenador até 24 (vinte e quatro) horas após receber a comunicação acerca de sua composição.

Art. 50º – A conclusão do Mestrado será formalizada em seminário público, sem a obrigatoriedade da presença da Banca Examinadora, quando será dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação.

§ 1º – A apresentação do seminário público dar-se-á no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a constituição da Banca Examinadora, podendo a Comissão de Pós-Graduação abrir exceções com relação a este prazo, em situações excepcionais, a pedido do Professor Orientador.

§ 2º – No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deverá nomear docente do Programa para presidir a Banca Examinadora.

§ 3º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá conceito de “Aprovado” ou “Não Aprovado”, sendo considerada aprovada a Dissertação que obtiver conceito individual “Aprovado” da maioria simples de seus membros.

Art. 51º – O aluno aprovado na Dissertação de Mestrado terá um prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da apresentação, para encaminhar à Comissão de Pós-Graduação a versão definitiva da Dissertação, acompanhada de um formulário assinado pelo seu Orientador, atestando que foram efetuadas as eventuais alterações sugeridas pela Banca Examinadora.

 

Capítulo VIII
DOS EXAMES DE DOUTORADO


Seção I
DO EXAME DE CONHECIMENTOS

Art. 52º – O Exame de Conhecimentos tem como principal objetivo evidenciar o domínio de conteúdos que constituem um núcleo mínimo comum, para todo candidato ao título de Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, seja qual for a área de sua Tese de Doutorado.

Art. 53º – O Exame de Conhecimentos consistirá de uma prova escrita que será oferecida semestralmente, elaborada e corrigida por uma Banca Examinadora designada pela Comissão de Pós-Graduação, sobre conteúdos previamente divulgados por essa comissão.

Art. 54º – Até completar 15 (quinze) meses de matrícula regular no curso de Doutorado, o candidato ao título de Doutor deverá ser considerado aprovado no Exame de Conhecimentos.

Parágrafo único – O aluno que não tiver sido aprovado no Exame de Conhecimentos, até completar 15 meses de matrícula regular no Curso de Doutorado, será automaticamente desligado do Programa.

 

Seção II
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO

Art. 55º – O Exame de Qualificação de Doutorado tem como principal objetivo evidenciar a amplitude e a profundidade de conhecimento do candidato ao título de Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, na área de sua Tese de Doutorado.

Art. 56º – O Exame de Qualificação de Doutorado será constituído por uma arguição oral pública do candidato por uma Banca Examinadora, sobre tema previamente proposto por Professor Orientador e orientando e aprovado pela Comissão de Pós-Graduação. Na proposta do tema para esta arguição oral deverão estar delimitadas a área de abrangência e a literatura básica.

Art. 57º – O candidato ao título de Doutor prestará o Exame de Qualificação de Doutorado até o final do sexto período letivo regular no Curso de Doutorado.

Art. 58º – A Banca Examinadora da arguição oral do Exame de Qualificação de Doutorado, proposta pelo Professor Orientador e aprovada pela Comissão de Pós-Graduação, será constituída por 3 (três) pesquisadores, sendo pelo menos um externo ao Programa, podendo o Orientador participar da banca.

Parágrafo único – O aluno será considerado aprovado ou reprovado no Exame de Qualificação segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora, sendo baseada em conceito individual, de Aprovado ou Não Aprovado, por estes atribuído.

Art. 59º – O Professor Orientador poderá solicitar, à Comissão de Pós-Graduação, uma prorrogação de até 6 (seis) meses para realização do Exame de Qualificação.

§ 1º – A prorrogação referida no Artigo 59º poderá, acompanhada de excepcional justificativa apresentada por aluno e orientador, ser renovada uma única vez por igual período, após julgamento pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º – O estudante de Doutorado que não tiver realizado o Exame no prazo estabelecido será desligado do Programa de Pós-Graduação.

Art. 60º – No caso de reprovação no Exame de Qualificação de Doutorado, o candidato poderá prestá-lo, pela segunda vez, até o final do sétimo período letivo regular no curso de Doutorado.

Parágrafo único – Duas reprovações no Exame de Qualificação implicarão no desligamento automático do Curso de Doutorado.

 

Capítulo IX
DA TESE DE DOUTORADO

Art. 61º – A elaboração da Tese de Doutorado deverá representar trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em significativa contribuição para o conhecimento do tema.

Art. 62º – A Tese de Doutorado só poderá entrar em julgamento após o aluno ter completado as demais condições necessárias à obtenção do título de Doutor, explicitadas no Art. 42º deste Regimento.

Art. 63º – O julgamento da Tese deverá ser requerido à Comissão de Pós-Graduação pelo Professor Orientador, encaminhando uma proposta de Banca Examinadora que deverá conter 5 (cinco) nomes, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes. Dos nomes propostos a membros titulares da Banca no mínimo um membro deve ser externo à UFRGS e no máximo um membro deve ser interno ao Programa, dos membros suplentes um deve ser interno à UFRGS e outro externo à UFRGS.

Art. 64º – A Comissão de Pós-Graduação designará a Banca Examinadora, em conformidade com as regras da Câmara de Pós-Graduação, e fixará a data para a defesa.

§ 1º – Além dos membros referidos, o orientador deverá presidir a Banca Examinadora de Tese de Doutorado, sem direito a julgamento.

§ 2º – O aluno poderá solicitar a substituição de algum membro da Banca Examinadora, encaminhando a justificativa ao Coordenador até 24 (vinte e quatro) horas após receber a comunicação acerca de sua composição.

Art. 65º – A conclusão do Doutorado será formalizada por meio de defesa pública da Tese, com a participação obrigatória, presencial ou à distância, da Banca Examinadora.

§ 1º – A defesa da Tese dar-se-á no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a constituição da Banca Examinadora.

§ 2º – No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deverá nomear docente do Programa para presidir a Banca Examinadora.

§ 3º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá conceito de “Aprovado” ou “Não Aprovado”, sendo considerada aprovada a Tese que obtiver conceito individual “Aprovado” da maioria simples de seus membros.

Art. 66º – O candidato aprovado na Tese de Doutorado terá um prazo de 3 (três) meses, contados a partir da data da defesa, para encaminhar à Comissão de Pós- Graduação, a versão definitiva da Tese, acompanhada de um formulário assinado pelo Orientador, atestando que foram efetuadas as eventuais modificações e extensões sugeridas pela Banca Examinadora.

Art. 67º – Poderá ser dado voto de louvor à Tese que, a juízo da Banca Examinadora, se constituir em trabalho excepcional.

 

Capítulo X
DOS DIPLOMAS

Art. 68º – Os diplomas de Pós-Graduação stricto sensu serão emitidos após verificação de que todos os requisitos exigidos foram cumpridos, mediante homologação pela Comissão de Pós-Graduação e mediante o depósito do documento de Tese, Dissertação ou Trabalho de Conclusão, em meio eletrônico, junto à biblioteca setorial do Instituto de Matemática e Estatística.

Parágrafo único – Os diplomas, de que tratam o caput deste artigo, serão assinados pelo Reitor, pelo Diretor do Instituto de Matemática e Estatística e pelo Diplomado.

 

Capítulo XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 69º – Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela Câmara de Pós-Graduação desta Universidade, revogando-se disposições em contrário para todos os alunos que vierem a se inscrever no Programa, posteriormente a esta data.

Art. 70º – Casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, que poderá consultar a Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRGS.