O quão longo é o caminho a ser percorrido pelas mulheres e homens transexuais de baixa renda, detentos ou moradores de rua, para conquistar o direito básico de higiene menstrual?

A seguinte pauta tem como objetivo escancarar a triste realidade de milhões de meninas e mulheres brasileiras, além de homens transexuais, quando se encontram em situação de vulnerabilidade: a falta de acesso aos absorventes.

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 23 de agosto, foi aprovada a Sugestão Legislativa 43/2019. A proposta prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para pessoas com útero (mulheres, meninas e homens transexuais) de baixa renda, moradoras de rua ou presidiárias. A iniciativa, apresentada pela funcionária do Governo do Estado de Pernambuco, Emilly Silva, pelo Portal e-Cidadania, teve mais de 35 mil votos de internautas apoiadores. Agora, a sugestão tramita como Projeto de Lei no Senado e aguarda votação.

A pobreza menstrual é um problema que afeta milhões de pessoas com útero no Brasil. De acordo com o Relatório Livre para Menstruar, promovido pelo movimento Girl Up Brasil, uma em cada quatro brasileiras não possui acesso a absorventes. Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Apesar disso, a falta do produto de higiene pessoal (que deveria ser) básico é uma constante na vida de mulheres e homens trans que não podem gastar 30 reais por mês em pacotes de absorvente. O item se torna um artigo de luxo.

A falta do de absorventes durante o ciclo menstrual provoca diversos impedimentos na vida de quem menstrua. Para as meninas estudantes, é um empecilho para o comparecimento nas aulas, durante os dias de menstruação. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, promovida pelo IBGE, a média de idade da primeira menstruação no Brasil é de 13 anos, sendo que quase 90% das mulheres têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. Uma entre cada quatro delas já faltou aula por não poder comprar absorventes. 

Se tais garotas se ausentarem todo o mês, durante seus ciclos, elas perderão cerca de 45 dias de aula por ano letivo, como revela o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, encomendado pela marca Always. Considerando que há, no mínimo, 200 dias letivos (segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as meninas vulneráveis perdem quase 23% das aulas por ano. A não distribuição de absorventes gratuitos nas escolas e/ou postos de saúde se mostra um fator de incentivo à evasão escolar.

Por que camisinhas são distribuídas gratuitamente em postos de saúde, e absorventes e/ou coletores menstruais não? Poucas cidades espalhadas pelo país aprovaram, recentemente, esse fornecimento do item de higiene de forma gratuita, quando já deveria ser uma política nacional. Alguns exemplos: São Paulo sancionou o projeto de lei Nº 17.574 em julho, instituindo o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade. Entretanto, a lei exclui homens trans, o que provocou discordâncias. Também em julho entrou em vigor a Lei nº 5.772, que combate a pobreza menstrual em São João del-Rei, Minas Gerais. 

Ainda, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 4968/2019, com dez outros projetos semelhantes apensados, buscando instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Além do prejuízo na educação, a falta de absorventes gera riscos à saúde. As alternativas para substituir o item de higiene variam entre o uso de miolo de pão, jornal, folhas de árvore, pedaços de pano, meias, sacolas plásticas, algodão, entre outros objetos. Tais práticas podem resultar em problemas que variam desde alergia e candidíase até a síndrome do choque tóxico — situação emergencial provocada por infecção bacteriana que pode causar sintomas como febre alta, vômito, pressão baixa, erupções cutâneas etc.

Não consegui localizar dados específicos sobre detentas em situação de pobreza menstrual. Mas, de acordo com Nanda Queiroz, autora do livro Presos que menstruam, as detentas recebem o mesmo tratamento que um homem cis. Ou seja, recebem a mesma quantidade de papel higiênico de dois rolos por mês, o que é insuficiente. Ademais, o “kit básico de higiene”, fornecido em algumas prisões, conta com apenas um pacote de absorventes por mês, que possui oito unidades.

Para tentar combater o problema nos presídios do Rio Grande do Sul, foi promovida uma ação de parceria entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), as casas prisionais gaúchas e a Herself — empresa que desenvolve absorventes e calcinhas reutilizáveis. Até agora, foi realizada a capacitação para confecção de bioabsorventes laváveis de 28 detentas do Presídio Estadual Feminino de Torres e 12 de Lajeado. Outro projeto que atua na área é o Absorvidas, que luta contra a pobreza menstrual nas prisões femininas do Rio de Janeiro, fornecendo os bioabsorventes.

O enfoque da reportagem, então, será a dificuldade de acesso aos absorventes para mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade, sendo que o produto deveria ser disponibilizado como qualquer item básico de saúde. A tramitação e possível votação (dentro do período da reportagem) do Projeto de Lei do Senado será utilizada como gancho.

Fontes documentais

PROJETOS

1. Absorvidas, (RJ);
2. Herself (RS);
3. Projeto Luna (SP)

PESQUISAS

1. Pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil – Desigualdades e Violações de Direitos;
2. Relatório Livre para Menstruar;
3. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do IBGE (a pesquisa de 2019 removeu os dados sobre menstruação);
4. Pesquisa Impacto da pobreza menstrual no Brasil;
5. Pesquisa encomendada pela marca Sempre Livre.

REPORTAGENS

1. Sugestão Legislativa 43/2019 é aprovada e se torna Projeto de Lei no Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/23/comeca-a-tramitar-na-cdh-projeto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes;
2. Produção de absorventes sustentáveis por detentas do RS http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2021/08/dentro-do-sistema-prisional-gaucho-detentas-produzem-absorventes-reutilizaveis-20642286.html;
3. Reportagem sobre pobreza menstrual do Fantástico https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/05/03/pobreza-menstrual-mulheres-precisam-de-atendimento-de-emergencia-apos-improviso-com-miolo-de-pao.ghtml;
4. Reportagem sobre pobreza menstrual do Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/07/o-que-e-pobreza-menstrual-e-por-que-ela-afasta-estudantes-das-escolas;
5. Reportagem sobre o custo de absorventes e a impossibilidade de acesso para pessoas de baixa renda https://emais.estadao.com.br/blogs/kids/26-de-meninas-brasileiras-nao-tem-dinheiro-para-comprar-absorvente/;
6. Uso de objetos diversos, em vez de absorventes, por detentas que não têm acesso ao item de higiene https://www.terra.com.br/noticias/brasil/prisoes-femininas-presas-usam-miolo-de-pao-como-absorvente,cbaec6a46c78ba371bf9e9b00dd051cd2i3uRCRD.html;
7. Publicidade da marca Pantys, fabricante de calcinhas absorventes reutilizáveis, alerta para pobreza menstrual https://www.abcdacomunicacao.com.br/pantys-alerta-sobre-pobreza-menstrual-em-anuncio-e-impacta-leitores/;
8. Reportagem reforça que homens transexuais também menstruam  https://www.casaum.org/homens-tambem-menstruam-por-que-o-assunto-nao-e-so-feminino/.

OUTROS 

1. Sugestão Legislativa 43/2019 (agora Projeto de Lei) https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139651
2. Presos que menstruam, Nanda Queiroz.

Fontes para entrevistas

1. Case 1: Estudante feminina de escola pública;
2. Case 2: Mulher abrigada na Casa Mulheres Mirabal;
3. Case 3: Homem transexual de baixa renda que menstrua;
4. Giullia Jaques, criadora do projeto Absorvidas;
5. Senadora Zenaide Maria (PROS/RN), relatora da Sugestão Legislativa 43/2019;
6. Médica ginecologista.

Perguntas para os cases 

• Você começou a menstruar com quantos anos? E qual o nível de informações que você tinha sobre o assunto na época?
• Você tem acesso a absorventes?
• Como é a passagem por cada ciclo?
• Você já passou por alguma situação desconfortável envolvendo menstruação?
• Menstruar já te impediu de realizar alguma atividade (seja educacional, profissional, de lazer etc)?

Perguntas para os especialistas

GIULLIA JAQUES, CRIADORA DO PROJETO ABSORVIDAS

1. O que te incentivou a criar o projeto?
2. Por que um bioabsorvente, em vez de fornecer absorventes pré-fabricados?
3. Qual a importância do projeto?
4. Você pensa em ampliar o projeto para mais estados?
5. Qual a importância de iniciativas como o Projeto de Lei que tramita no Senado?

SENADORA ZENAIDE MARIA (PROS/RN), RELATORA DA SUGESTÃO LEGISLATIVA 43/2019

1. Qual a importância da aprovação desse Projeto de Lei?
2. Houveram/há colegas contrários ao projeto?
3. Qual a importância da inclusão de detentas no projeto?

MÉDICA GINECOLOGISTA

1. Na sua opinião, por que menstruar é um tabu? Você diria que se torna algo assustador para as adolescentes, quando recebem seu primeiro período?
2. Como é a educação sexual no Brasil hoje em dia, principalmente voltada à menstruação? E qual a importância dela?
3. O que se pode fazer para melhorar a educação sexual no Brasil
4. Qual a importância de se utilizar um absorvente adequado e de se ter acesso à higiene básica?
5. Quais os problemas que podem ser gerados pelo uso de métodos alternativos durante o período menstrual?

Recursos multimídia e fotos

ILUSTRAÇÕES

A temática pode girar em torno da representação das consequências da pobreza menstrual. Ideias: uma estudante se retirando da sala com pressa; as pernas de uma jovem com sangue escorrendo; um corredor de mercado que compare/contraste absorventes com comidas básicas, como arroz e feijão (poderia ser um lado do corredor com os absorventes e seus preços, e o outro lado com os pacotes de arroz e feijão e seus preços) — poderia mostrar uma mulher encarando o corredor, como se estivesse ponderando se teria condições de comprar o absorvente ou não, algo nesse sentido. 

FOTOS

1. Imagens de bancos gratuitos relacionadas a absorventes, coletores menstruais e outras alternativas; postos de saúde; banheiros públicos.
2. Juntar os objetos utilizados como alternativa para absorventes e fotografá-los. Pode ser em conjunto (apenas uma foto ilustrativa mostrando todos) ou uma foto individual de cada objeto, para serem compiladas em um gif (pode conter também textos entre as fotos, como “você já imaginou ter que colocar isso nas suas roupas íntimas todo o mês?”).

ÁUDIOS

Podem ser utilizados áudios com relatos/frases marcantes dos cases durante as entrevistas (uma ou duas frases impactantes do “pior momento” ou “pior aspecto” de não ter condições de adquirir um absorvente.

INFOGRÁFICOS

Utilização de infográficos que explicitem a pobreza menstrual no Brasil.

Exemplos: 

• Uma em cada quatro meninas falta aula no Brasil durante o período menstrual; 
• De um mínimo de 200 dias letivos (segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as meninas perdem, em média, 45 dias de aula, quase 23%;
• 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas;
• Uma em cada quatro mulheres não têm acesso a absorventes no Brasil.

HIPERLINKS

Acredito que possa ser num estilo de botão, não sei bem, que chame os leitores para opinar na Consulta Pública do Senado sobre o projeto de lei derivado da Sugestão Legislativa 43/2019, caso ainda não tenha sido votado o projeto de lei no momento da publicação.

Conteúdos para redes sociais

INSTAGRAM

1. Carrossel de imagens 

Primeira imagem introduz a sequência com uma pergunta como “Você sabe o que os objetos a seguir têm em comum?”

Então as imagens seguintes mostram exemplos de objetos utilizados por mulheres e homens transexuais que não tem acesso aos absorventes.

Por fim, na última imagem há uma curta explicação, como “São alternativas para mulheres de baixa renda, moradoras de rua ou detentas e para homens transexuais durante o período menstrual. Venha entender mais sobre pobreza menstrual nessa reportagem!”

2. Sequência de stories 

Três ou quatro perguntas de verdadeiro ou falso (utilizando o recurso de “enquete”) que mostram dados sobre pobreza menstrual.

Primeiro Story seria introdutório, chamando os usuários para responderem às perguntas de verdadeiro ou falso.

Os outros stories subsequentes teriam as perguntas.

Exemplos:

• X meninas faltam, pelo menos, tanto de aulas em escolas públicas durante o ano pelo mesmo motivo; 
• Miolos de pão, algodão e jornal podem causar alergia, candidíase e até síndrome do choque tóxico;
• X mulheres não possuem acesso a absorventes no país.

3. Card explicando o significado de pobreza menstrual; na legenda, citar o projeto de lei que tramita no senado, com hiperlink para quem apoiar a consulta pública e quiser acompanhar.

FACEBOOK

1. Repetir o carrossel do Instagram;
2. Repetir o card do Instagram, com o hiperlink na legenda.

TWITTER

1. Repetir card do Instagram, com o hiperlink na legenda;
2. Tweet com um dado forte (Pode ser o seguinte ou outro: 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas), chamando para a matéria.

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Da pauta à reportagem

Grande parte dos aspectos práticos da produção da reportagem “A luta pela liberdade de menstruar” antecipados na pauta não se sustentaram. É natural que uma visão preliminar a respeito de um assunto seja modificada ao longo da aproximação do repórter com o mesmo.

Um exemplo é a frequentemente citada Sugestão Legislativa 43/2019, que foi prejudicada em função da aprovação pela Câmara dos Deputados e envio ao Senado Federal do PL 4968/2019, posteriormente aprovado no senado e enviado ao presidente Jair Bolsonaro. Como já amplamente divulgado, Bolsonaro vetou a distribuição gratuita dos absorventes, fato ocorrido meses após a realização da pauta, o que também alterou o rumo da reportagem. 

Outra questão não prevista, durante a listagem de possíveis fontes, foi a dificuldade de obter retorno ou a entrevista em si. Das seis possibilidades listadas, quatro não foram realizadas. Os percalços foram grandes: das mais de 30 fontes contatadas, dez deram entrevista. A desistência, em sucessão, de duas jovens em situação de pobreza menstrual, foi o maior revés envolvendo a produção.

Por outro lado, a pesquisa mais aprofundada sobre pobreza menstrual possibilitou uma ampliação da compreensão acerca do público por ela afetado. Portanto, na reportagem também estão incluídas pessoas não-binárias, trans masculinas e intersexuais, além de mulheres e homens transexuais. Também não se fez necessário o uso de imagens de bancos gratuitos, como se pensou anteriormente, pois as imagens fornecidas pelas fontes foram suficientes. 

Apesar das diversas alterações no aspecto prático, a ideia inicial se sustentou e foi mantida. Tamanha repercussão nas redes sociais e nos veículos jornalísticos ao veto presidencial à distribuição gratuita de absorvente para a população vulnerável reiterou a relevância do debate sobre pobreza menstrual e a necessidade de que o assunto siga sendo colocado em pauta.