UFRGS inicia debates para implementar reconhecimento de saberes e competências dos TAEs após nova lei federal

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) iniciou os preparativos para implementar o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) voltado aos técnicos administrativos em educação (TAEs) após a sanção da Lei n.° 15.367/2026. A medida, prevê a valorização de experiências profissionais e conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória funcional, para além da titulação acadêmica formal.

No dia 11 de maio, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) instituiu o Grupo de Trabalho RSC-UFRGS, por meio da Portaria n.º 3.108/2026. O GT será responsável por propor e estruturar os procedimentos internos para concessão do benefício na Universidade. Entre as atribuições estão o acompanhamento da regulamentação federal da lei, a análise de impactos administrativos, a elaboração de fluxos processuais, critérios de avaliação, instâncias recursais, além da futura minuta de regulamentação interna da UFRGS.

Segundo a PROGESP, a Universidade já iniciou reuniões com setores como o Centro de Processamento de Dados (CPD), áreas de protocolo e gestão de pessoas, além da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e da ASSUFRGS, sindicato que representa os técnicos administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS. A ATENS UFRGS (seção sindical do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior) é representada pela diretora administrativa e financeira, Maria Rita Jardim Hennigen. A instituição aguarda agora a publicação do decreto federal que regulamentará a lei para avançar na aplicação efetiva do RSC. A expectativa é de que a regulamentação defina os procedimentos de solicitação, documentação necessária, critérios de pontuação e funcionamento das bancas avaliadoras.

“O plano de carreira sempre valorizou muito a titulação formal. O RSC surge justamente para reconhecer os saberes construídos na prática profissional, em diferentes ambientes das universidades e institutos federais”, afirma Ricardo Souza, coordenador-geral da ASSUFRGS.

Ele destaca que os técnicos administrativos atuam em áreas extremamente diversas – como bibliotecas, laboratórios, assistência estudantil, áreas artísticas, saúde e pesquisa – e que até então parte significativa desses conhecimentos não é contemplada pelos mecanismos tradicionais de progressão funcional.

A legislação estabelece que o reconhecimento será concedido em seis níveis e deverá considerar critérios como participação em grupos de trabalho, atuação em projetos institucionais, exercício de funções de gestão, produção técnico-científica e recebimento de premiações ligadas à administração pública. A regulamentação federal ainda deverá definir a composição da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise dos pedidos.

O reconhecimento já estava previsto desde a criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), em 2005, mas nunca havia sido implementado. Foi uma das principais promessas do acordo de greve firmado em 2024, representando uma possibilidade de democratização do crescimento na carreira. Apesar disso, Ricardo avalia que o projeto de lei aprovado neste ano teria descaracterizado a proposta original ao impor critérios considerados excludentes pela categoria.

“O projeto de lei desconsiderou as construções da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), após um mês de negociação junto ao Ministério da Educação (MEC). Quando o projeto chegou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ele foi alterado em múltiplos aspectos”, afirma.

Entre as principais preocupações apontadas estão a exclusão de servidores aposentados e daqueles em estágio probatório, além da limitação do número de concessões e da vinculação do benefício à disponibilidade orçamentária. “A mais grave delas, no meu entendimento, é a exclusão arbitrária dos colegas aposentados, que tiveram décadas de contribuição com a universidade. A atual carreira que temos hoje é uma conquista das gerações anteriores da categoria, e já excluir de imediato os aposentados foi muito grave”, argumenta Ricardo.

A presidente ATENS UFRGS, Camila Zanini, avalia que o RSC representa um marco importante na valorização dos técnicos, mas igualmente ressalta a preocupação com a exclusão de técnicos com doutorado e de aposentados da medida, mesmo aqueles com direito à paridade. “A expectativa pela sua efetiva implementação é muito grande entre os colegas. Ainda assim, é fundamental que a discussão siga para que o RSC seja realmente acessível a todos”, pontua.

O Pró-reitor de Gestão de Pessoas, Arthur Bloise, também se posiciona contra a exclusão dos servidores aposentados no novo modelo. “Os servidores aposentados ajudaram a construir essa e outras universidades exatamente com ‘saberes, conhecimentos e competências’ criados dentro da instituição”, argumenta, defendendo a retomada do debate para inclusão desses trabalhadores no reconhecimento.

Outro ponto que preocupa as entidades sindicais é a ausência, até o momento, de critérios mais detalhados para avaliação dos pedidos. Para Ricardo, isso pode ampliar desigualdades dentro da própria categoria. “A gente observa que esse projeto já provoca desigualdades quando ele privilegia situações, comissões e grupos de trabalho, grupos de pesquisa, que nem todos os TAEs têm acesso. Muitos, até pela falta de servidores nas unidades e nos setores, acabam cumprindo apenas as funções regulares dos seus respectivos cargos”, afirma.

Em contrapartida, o pró-reitor informa que os critérios objetivos ainda dependem da regulamentação federal e que todas as orientações serão divulgadas posteriormente aos servidores. Também afirma defender um processo transparente e participativo, com envolvimento de diferentes instâncias representativas, como CIS e sindicato.

Além disso, a gestão reconhece que a limitação orçamentária pode impactar a implementação do RSC, embora ressalte que a restrição financeira atinge toda a estrutura das universidades federais. “Esperamos que todos os servidores que atinjam os critérios ao RSC consigam sua concessão”, afirmou o pró-reitor.

Texto: Amanda Veríssimo, bolsista de Jornalismo do Jornal da Universidade