O Conselho Universitário (Consun/UFRGS) aprovou, na sessão 1.440, realizada na sexta-feira, dia 17 de julho, duas moções: Moção de apoio à nota pública contra o desmonte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre; e Moção de repúdio à demissão de profissionais terceirizados da UFRGS.
A primeira moção manifesta crítica às alterações promovidas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre. O documento endossa a manifestação de autoria do professor Eber Pires Marzulo, da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, segundo a qual as mudanças previstas no novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) reduzem a participação da sociedade civil no colegiado e retiram, de forma indireta, a representação da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O Consun reconhece “a importância da crítica à alteração no CMDUA, que perde seu sentido histórico e constitucional. Do mesmo modo, reitera sua defesa da participação inestimável da sociedade civil porto-alegrense nas grandes decisões sobre a cidade”.
Na mesma sessão, o Conselho emitiu moção de repúdio à demissão de profissionais terceirizados vinculados à empresa Multiservice. O documento considera que as demissões ocorreram após a mobilização dos trabalhadores em defesa do pagamento de salários e aponta indícios de retaliação ao exercício do direito de manifestação e organização coletiva. No documento, o Consun reafirma “seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e de liberdade de manifestação e expressa seu repúdio às demissões ocorridas.”
Confira a íntegra das moções: