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Tratamento de Dados Pessoais

Nesta seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Informações sobre os tratamentos de dados pessoais

Vínculos com a UFRGS	Dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados pela UFRGS
Alunos	Dados para identificação, dados acadêmicos, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas.
Servidores (ativo/inativo)	Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Colaboradores	Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Colaboradores Terceirizados	Dados para identificação, dados necessários a benefícios e direitos,dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Fornecedores ou Conveniados	Dados para identificação, dados necessários à classificação da organização, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, financeira ou regulatória.
Candidatos em processos seletivos e licitatórios	Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos.
Familiares de alunos	Dados para identificação do aluno, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, quando aplicável ao caso.Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas.
Familiares de servidores	Dados para identificação, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento obrigação legal ou regulatória.
Familiares de candidatos em processos seletivos ou licitatórios	Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, quando aplicável ao caso.
Participantes de eventos	Dados para identificação, dados necessários a benefícios e direitos.
Usuários de serviços disponibilizados pela UFRGS à comunidade	Dados para identificação, dados necessários ao uso do serviço.

Tratamentos realizados com os dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência e extração.

Tratamento compartilhado entre organizações públicas ou privadas e a UFRGS

Vínculos com a UFRGS	Motivos	Organizações
Alunos	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas. Órgãos e entidades da administração pública federal: MEC, INEP, CAPES, CNPQ, dentre outros.	Órgãos e entidades da administração pública federal: MEC, INEP, CAPES, CNPQ, dentre outros.
Alunos	Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios. Proposição	FAURGS, FLE, FEEng, demais fundações, conselhos, associações, dentre outras organizações (verifique edital e convênios).
Servidores	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal: MEC, Ministério do Planejamento, Ministério da Economia.
Servidores	Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios. Proposição	FAURGS, FLE, FEEng, demais fundações, conselhos, associações, dentre outras organizações (verifique edital e convênios).
Contratados e contratantes	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas e execução de contratos.	FAURGS, FLE, FEEng, demais fundações, conselhos, associações, dentre outras organizações (verifique edital e convênios ou contratos).
Colaboradores	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal: MEC, Ministério do Planejamento, Ministério da Economia, dentre outros.
Colaboradores	Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios.	Verifique edital e convênios.
Todos	Cumprimento de processos de fiscalização e auditoria estabelecidos na legislação fiscalizatória.	MPU, CGU, TCU, dentre outros. Proposição

Os convênios e contratos podem ser consultados por intermédio dos procedimentos descritos aqui.

Os compartilhamentos com organizações de direito privado atendem às exceções do art. 27. da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Rodrigo Hickmann Klein (designado pela Portaria nº 6835 de 29/12/2020)

E-mail: etdp@ufrgs.br

Manifestações sobre Tratamentos de Dados Pessoais

As manifestações relativas aos tratamentos de dados pessoais pela Universidade podem ser realizadas no Fala.BR ou pelo atendimento presencial da Ouvidoria da UFRGS.

Pedidos de Acesso a Dados Pessoais (Informações Pessoais)

Os pedidos de acesso às informações do próprio titular podem ser realizados pelo Informa.BR ou pelo atendimento presencial da Ouvidoria da UFRGS.
As informações pessoais de acesso restrito (art. 31 da Lei nº 12.527/2011) somente podem ser acessadas pelo seu titular, pelo responsável legal ou com o consentimento do titular. No caso de solicitações de acesso a dados pessoais por intermédio do Informa.BR, deve ser utilizada Conta Gov.BR com nível prata ou superior.