PAN Lagoas do Sul

Sobre PAN Lagoas do Sul

Os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PANs, são instrumentos que servem para o ordenamento e a priorização de ações para conservação da biodiversidade e as áreas naturais que a cercam. Em 2018, o Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza – ICMBio, aprovou a Portaria nº 751, de 27 de agosto de 2018 que institui o Plano Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil – PAN Lagoas do Sul, que tem suas ações coordenadas pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul-ICMBio/CEPSUL.

O PAN Lagoas do Sul abrange os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, do complexo estuarino-lagunar litorâneo formado desde o Rio Maciambú/SC até a fronteira do Brasil com o Uruguai, agregando as lagoas costeiras (lagos e lagunas) e as áreas terrestres e marinhas contíguas, as quais fazem parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Tem como objetivo “melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas e dos ecossistemas das lagoas da planície costeira do sul do Brasil, promovendo os modos de vida sustentáveis e/ou tradicionais associados ao território” (BRASIL, 2018, p. 2).

No território de abrangência do PAN Lagoas do Sul existem diversas comunidades tradicionais, tais como povos indígenas das etnias guarani, kaingang e charrua, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos agricultores que trabalham com o extrativismo vegetal. Esses grupos utilizam os ambientes das áreas terrestres, lagunares e marinhas que compõe o PAN para extrair recursos para alimentação e comercialização dos excedentes para complementação de renda. Dessa maneira, essa rica sociobiodiversidade e seus produtos incorporam o PAN, que planeja promover ações diversas para o fortalecimento dos espaços de governança dessas comunidades ou aqueles que as incluem. Essas ações poderão também trazer contribuições para ampliar a Segurança Alimentar e Nutricional dessas comunidades e seu entorno.

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Acesse as informações gerais do PAN Lagoas do Sul no site do ICMBio:
O PAN Lagoas do Sul publica o Boletim Lagoando, onde você pode conferir mais detalhes de nossas ações:
Materiais para consulta:
Portaria Nº 751, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, que aprova o PAN Lagoas do Sul
PAN Lagoas do Sul – SEMA/RS
Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) Pró Espécies

Matrizes de ações

O PAN Lagoas do Sul foi criado a partir de iniciativas e ações existentes em diferentes espaços de governança e que vêm contribuindo direta ou indiretamente para a conservação das lagoas, espécies e modos de vida associados. Dentre os atores que têm participado ativamente de seu processo de construção e execução, estão os povos e comunidades tradicionais.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, “o Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAN é um instrumento de gestão, construído de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido.”

Livros e Materiais

Confira mais detalhes sobre o Plano de Ação Territorial Planalto Sul