PAN Lagoas do Sul

Os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PANs, são instrumentos que servem para o ordenamento e a priorização de ações para conservação da biodiversidade e as áreas naturais que a cercam. Em 2018, o Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza – ICMBio, aprovou a Portaria nº 751, de 27 de agosto de 2018 que institui o Plano Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil – PAN Lagoas do Sul, que tem suas ações coordenadas pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul-ICMBio/CEPSUL.

O PAN Lagoas do Sul abrange os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, do complexo estuarino-lagunar litorâneo formado desde o Rio Maciambú/SC até a fronteira do Brasil com o Uruguai, agregando as lagoas costeiras (lagos e lagunas) e as áreas terrestres e marinhas contíguas, as quais fazem parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Tem como objetivo “melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas e dos ecossistemas das lagoas da planície costeira do sul do Brasil, promovendo os modos de vida sustentáveis e/ou tradicionais associados ao território” (BRASIL, 2018, p. 2).

No território de abrangência do PAN Lagoas do Sul existem diversas comunidades tradicionais, tais como povos indígenas das etnias guarani, kaingang e charrua, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos agricultores que trabalham com o extrativismo vegetal. Esses grupos utilizam os ambientes das áreas terrestres, lagunares e marinhas que compõe o PAN para extrair recursos para alimentação e comercialização dos excedentes para complementação de renda. Dessa maneira, essa rica sociobiodiversidade e seus produtos incorporam o PAN, que planeja promover ações diversas para o fortalecimento dos espaços de governança dessas comunidades ou aqueles que as incluem. Essas ações poderão também trazer contribuições para ampliar a Segurança Alimentar e Nutricional dessas comunidades e seu entorno.