Turma 1

Objetivos:

Este curso tem como objetivo possibilitar aos participantes:

1. a) capacitação nos conceitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD);
2. b) aptidão para identificar necessidades de aprimoramento de processos de trabalhos e criação de novos processos para a conformidade legal; e
3. c) capacidade de implementar na prática medidas para adequação à LGPD.

Conteúdo Programático:

1º Encontro:

• Princípios e conceitos.
• Abrangência e aplicabilidade.
• Papéis, funções, responsabilidades e sanções.

2º Encontro:

• Direitos dos titulares de dados pessoais.
• Normas legais complementares.
• Programas e normas institucionais para conformidade legal.

3º Encontro:

• Termos de Uso e Política de Privacidade para serviços oferecidos à comunidade.
• Avaliação de Riscos e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

4º Encontro:

• Segurança da informação nos tratamentos de dados pessoais.
• Medidas técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais.

Competências Desenvolvidas

Competência Técnica: De acordo com as atividades específicas desenvolvidas pelo servidor no seu local de trabalho.

Necessidade PDP 2023: Necessário aprofundamento nos conhecimentos a respeito da LGPD

Público-Alvo: Agentes públicos (servidores, colaboradores, bolsistas) vinculados à UFRGS, envolvidos em processos de trabalho com dados pessoais.

Ministrante: Rodrigo Hickmann Klein

Data(s):  

Turma Ensino Presencial: 19/06, 20/06, 22/06 e 23/06 (segunda a sexta, exceto quarta-feira).

Horário(s): entre 10h e 12h (4 encontros de 2h).

Local: Campus Centro, em sala com capacidade adequada à quantidade de vagas e com computador e projetor.

Presencial: 20 vagas

Inscrições: até o dia 09/06/2023 (através do Portal do Servidor > serviços > agendamento > inscrições em capacitações/treinamentos).

Resultado da seleção: estará disponível no dia 12/06/2023 no campo “participantes” nesta mesma página. Os selecionados também serão comunicados por email.

Observações:

– Para técnico-administrativos é válido para progressão funcional por capacitação. Para docentes em estágio probatório, é válido para o Eixo 1 – Funcionamento da UFRGS e das Carreiras do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do PAAP.

– Para integralizar a carga horária da atividade é necessária frequência mínima em 75% dos encontros previstos. Nos casos de participação em encontro(s) síncrono(s) em capacitações a distância, as frequências de participação serão extraídas da sala virtual utilizada, sem necessidade de assinatura do participante.

– As ações com mais de um encontro previsto podem sofrer alterações no cronograma inicial, mantendo a necessidade de frequência mínima para integralização da carga horária.

– Caso o servidor já tenha realizado esta capacitação via EDUFRGS, em outro momento, a mesma não poderá ser contabilizada novamente para fins de progressão funcional.