Turma: 8
Objetivos:
Este curso tem como objetivo possibilitar aos participantes:
a) capacitação nos conceitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD);
b) aptidão para identificar necessidades de aprimoramento de processos de trabalhos e criação de novos processos para a conformidade legal; e
c) capacidade de implementar na prática medidas para adequação à LGPD.
Conteúdo Programático:
1º Encontro:
- Princípios e conceitos.
- Abrangência e aplicabilidade.
- Papéis, funções, responsabilidades e sanções.
2º Encontro:
- Direitos dos titulares de dados pessoais.
- Normas legais complementares.
- Programas e normas institucionais para conformidade legal.
3º Encontro:
- Termos de Uso e Política de Privacidade para serviços oferecidos à comunidade.
- Avaliação de Riscos e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
4º Encontro:
- Segurança da informação nos tratamentos de dados pessoais.
- Medidas técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais.
Competências Desenvolvidas: Competência Técnica: De acordo com as atividades específicas desenvolvidas pelo servidor no seu local de trabalho.
Necessidade PDP 2024: Aprofundar conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Público-Alvo: Agentes públicos (servidores, colaboradores, bolsistas) vinculados à UFRGS, envolvidos em processos de trabalho com dados pessoais.
Ministrante: Rodrigo Hickmann Klein
Data(s): Turma Ensino Remoto: 21/05, 22/05, 23/05 e 24/05 (terça a sexta-feira).
Horário(s): entre 14h e 16h30min (4 encontros de 2h30min).
Local: Mconf
Vagas: 50 vagas
Inscrições: até o dia 13/05/2024 (através do Portal do Servidor > serviços > agendamento > inscrições em capacitações/treinamentos).
Resultado da seleção: estará disponível no dia 14/05/2024 no campo “participantes” nesta mesma página. Os selecionados também serão comunicados por email.
Observações:
– Para técnico-administrativos é válido para progressão funcional por capacitação. Para docentes em estágio probatório, é válido para o Eixo 1 – Funcionamento da UFRGS e das Carreiras do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do PAAP.
– Para integralizar a carga horária da atividade é necessária frequência mínima em 75% dos encontros previstos. Nos casos de participação em encontro(s) síncrono(s) em capacitações a distância, as frequências de participação serão extraídas da sala virtual utilizada, sem necessidade de assinatura do participante.
– As ações com mais de um encontro previsto podem sofrer alterações no cronograma inicial, mantendo a necessidade de frequência mínima para integralização da carga horária.
– Caso o servidor já tenha realizado esta capacitação via EDUFRGS, em outro momento, a mesma não poderá ser contabilizada novamente para fins de progressão funcional.
– Capacitações cujo horário de execução não colida com a jornada regular de trabalho do servidor, não são passíveis de abono de carga horária, configurando adesão facultativa do(a) servidor(a). Esta orientação não se aplica para os casos em que há convocação de participação emitida pela chefia imediata.
