As novas formas de organização das relações de trabalho

*Conteúdo exclusivo online

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em entrevista para o JU, Ludmila Costhek Abílio, doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP, discute o que vem chamando de uberização do trabalho. Pesquisadora de pós-doutorado no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da mesma instituição, ela observou que a carteira de trabalho tem sido posta de lado para dar espaço à informalização de empregos, a novas formas de se organizar e, principalmente, à ideia do “gerente de si próprio”. Nesse contexto, Ludmila analisa a reforma trabalhista, aprovada em 2017, como a continuidade de um movimento que já tinha iniciado antes da era dos aplicativos. Segundo a cientista social, isso vem sendo construído por décadas de flexibilização das leis trabalhistas e da relação entre patrão e empregado.

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O que é e como se configura a uberização do trabalho?
Essa é uma definição que se refere a uma nova forma de controle e gerenciamento do trabalho. Para ser bem sintética, o cerne dessa nova forma está na possibilidade de você transformar o trabalhador em um nanoempreendedor de si próprio, em um autogerente, porque se não a gente cai muito na história do empreendedorismo. Então esse empresário de si passa a estar desprovido de qualquer direito, proteção e garantia em relação ao trabalho dele. E, ao mesmo tempo, passa a arcar com uma série de riscos e custos daquela atividade. Por outro lado, as empresas passam a se apresentar não como contratantes, mas como mediadoras da relação entre oferta e procura. Então, as plataformas digitais de serviços vão dizer que só estão organizando por meios tecnológicos, que não têm nada a ver com a atividade. Elas não aparecem mais em uma relação de trabalho. E ainda tem uma terceira parte, os consumidores, que se tornam uma espécie de gerentes coletivos sobre o trabalho. Esse processo, no entanto, não começou com a uber, vem se consolidando há décadas com a flexibilização do trabalho, mas atingiu agora uma nova configuração.

O que é muito importante na uberização é que ela transforma o trabalhador em um trabalhador just-in-time. Você o mantém inteiramente disponível ao trabalho e passa a remunerá-lo exatamente pelo que ele produz. Então, o motorista de uber pode ficar dez horas parado no aeroporto esperando uma corrida. Essas dez horas não são mais compreendidas socialmente como tempo de trabalho, elas também não são tempo de não trabalho. Só que ele apenas será remunerado exatamente pela corrida que fizer. Ou seja, ele só é utilizado na exata medida das demandas. É uma forma de uso do trabalhador, porque você tem total controle sobre o quanto precisa utilizar dele.

Tu poderias explicar o conceito de trabalhador amador?
A nova forma de gerenciamento e controle do trabalho é um modelo de informalização das relações de trabalho. Você passa a constituir tanto a identidade do trabalho como suas regulações, que não estão mais sendo mediadas ou centralizadas pelo Estado. Por exemplo, um motorista uber e um taxista. Os dois estão basicamente a mesma atividade. Só que a regulação em torno do taxista, mesmo ele sendo um autônomo também, é muito diferente, porque ele passa por certificações, por mediações que formalizam o que é o trabalho dele. O veículo passa por uma fiscalização, tem um logotipo que passou pela aprovação estatal. O profissional tem acesso a desconto no imposto. O motorista uber não passa por nada disso, é um trabalho realmente informalizado. Essa é a disputa dessas plataformas: conseguirem funcionar o máximo possível paralelamente ao Estado ou em uma relação simbiótica em que o Estado dê liberdade para essas empresas agirem dessa forma. Então, esse motorista não passa pela certificação do Estado. Mas isso não quer dizer que não esteja havendo um novo tipo de certificação, que é feito por quem? Pela multidão de consumidores. Isso faz sentido para nós: a gente tanto executa esse trabalho não pago que nem o vivencia como um trabalho. Outro exemplo que eu acho interessante – para não associarmos esse processo só com o trabalho de baixa qualificação e rendimento – é o caso de um site que se chama InnoCentive. Você tem lá uma multidão de cientistas cadastrados. As empresas lançam lá problemas que estão pesquisando no seu centro de pesquisa e desenvolvimento. Aí, por exemplo, a Colgate quer colocar bombinha de ar na pasta de dente e lança isso nessa plataforma como um desafio. Quem quiser corre o risco de dedicar seu tempo e dinheiro para chegar a uma solução. A empresa escolhe as melhores soluções e paga um prêmio e patenteia aquilo. Então, veja que interessante, se eu sou uma cientista que trabalho na Johnson & Johnson. Durante o dia, no meu horário de trabalho, sou profissionalmente uma cientista da empresa. Quando estou lá na minha casa tentando resolver esse desafio me torno um trabalhador amador. Então é uma nova constituição da identidade que está acontecendo. Esse trabalho amador anda junto com a ausência de regulamentações, porque ele é uma informalização mesmo.

Quais as perspectivas sindicais atreladas a essas novas relações trabalhistas? 
Você tem novas formas de organização de trabalho que têm a ver com esse elemento de ser multidão. Então, por exemplo, a gente teve, e isso não é pouca coisa, e eu acho que isso vai acontecer de forma mais profunda, a greve mundial dos motoristas de uber. Então, eles já estão também se reconhecendo como multidões, estão aprendendo a se organizar, e você imagina o que seria uma greve real de motoristas uber em São Paulo. É igual à greve de caminhoneiros, você consegue parar o fluxo. Essas categorias estão começando a entender que têm que se apropriar dessa condição de exploração para se organizar e usar isso de alguma forma a favor delas. Você começa a ter sindicatos de aplicativo ou associações coletivas que estão um pouco renegando os sindicatos, mas estão agindo coletivamente. São novas formas de organização que estão ainda incipientes.

Mélani Ruppenthal

Estudante de Jornalismo da UFRGS