Publicação do policy brief “Navigating the Digital Divide: Challenges and Strategies for Latin American Countries in E-commerce and Data Governance Regulation”

PPGD/UFRGS publica estudo sobre desafios e estratégias para o comércio digital na América Latina O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS tem o prazer de anunciar a publicação do policy brief “Navigating the Digital Divide: Challenges and Strategies for Latin American Countries in E-commerce and Data Governance Regulation”, coautorado pelo professor Fábio Morosini, coordenador substituto do PPGD/UFRGS, juntamente com Lucas Tasquetto e Marília Maciel. O estudo analisa os desafios enfrentados pelos países latino-americanos na regulação do comércio digital e na governança de dados, destacando como a ausência de um modelo regulatório próprio pode representar um entrave ao desenvolvimento da economia digital na região. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os acordos internacionais vigentes e explora alternativas para que os países da América Latina adotem estratégias mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão digital. Com uma abordagem analítica e propositiva, este policy brief se insere no debate global sobre regulação digital, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam maior autonomia e equidade na governança do comércio eletrônico.

A íntegra do artigo pode ser acessada aqui.