O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária é um programa de extensão que presta assessoria jurídica a comunidade externa desde 1950 e que consiste em um núcleo militante de Direitos Humanos, cidadania e acesso à justiça com administração horizontal, democrática e incentivo ao protagonismo estudantil. É um projeto que, desde a sua fundação, tem como principal característica o alto envolvimento dos estudantes, bem como o poder a eles conferido para coordenarem as suas ações e canalizarem seus conhecimentos para uma atividade jurídica de cunho social, reflexiva, crítica e transformadora da realidade. É atualmente organizado e dividido em 17 grupos de trabalho, cada qual coordenado por um grupo de discentes e orientado academicamente por um docente. Cada grupo possui uma especialidade temática, com atuações em áreas distintas do direito e perspectiva interdisciplinar. As interações dos grupos com a comunidade local ocorrem tanto na Faculdade de Direito, a exemplo dos atendimentos realizados, quanto fora dela, como no caso das oficinas e dos mutirões de atendimento ao público. Os seguintes grupos realizam projetos de extensão vinculados ao PPGD: 1) G10 – Adolescentes em Situação de Conflito com a Lei, coordenado pela professora Ana Paula Motta Costa, coordenadora do G10, 2) GAIRE – Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados Integral, coordenado pela professora Roberta Camineiro Baggio, coordenadora do GAIRE, 3) GEIP – Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal, coordenado pela professora Vanessa Chiari Gonçalves e 4) GRITAM – Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres, coordenado pela professora Juliane Sant’Ana Bento. Os demais grupos temáticos são espaços de articulação entre a graduação e a pós-graduação, na medida em que pós-graduandos integram as suas equipes de trabalho. São eles: G1 – Direito Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário G2 – Direito Cível, Família e Trabalhista; G3 – Cível e Família; G4 – Cível e Família; G5 -Direitos da Criança e do Adolescente; G6 – Cível e Família; G7 – Direito do Consumidor; G8 – Generalizando: Direitos Sexuais e de Gênero; G9 – Direitos da Criança e do Adolescente; GAP – Grupo de Assessoria Popular; GM – Mediação de Conflitos; GATRA – Direito do Trabalho e SEMEAR – Povos Indígenas e Comunidades Remanescentes de Quilombos. O programa SAJU também desenvolve regularmente outras ações de extensão, tais como a organização de eventos acadêmicos de formação (Semana de Direitos Humanos, SAJU em Debate, encontro nacional da RENAJU) e a edição do periódico “Revista do SAJU”. E-mail: saju@ufrgs.br, telefone: (51) 3308.3967. Site: http://www.ufrgs.br/saju/.

O Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais inovadoras é um programa de extensão que congrega quatro projetos que promovem a integração entre o PPGD e o Curso de Graduação: 

2.1) O Balcão do Consumidor desenvolvido em parceria com o PROCON/RS, tem como foco a prestação de atendimento ao público e orientação aos consumidores, coordenado pelos professores Cláudia Lima Marques (PPGD/UFRGS) e André Perin Schmidt Neto; 

2.2) Escritório Jr. Ruy Cirne Lima existe no formato de uma empresa júnior que presta serviços de consultoria jurídica em diversas áreas do Direito Privado, coordenado pelo professor Rafael de Freitas Valle Dresch (PPGD/UFRGS); 

2.3) O Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social – ORFIS – oferece capacitação e apoio técnico-jurídico visando a impulsionar políticas de regularização fundiária baseadas em evidências nas vilas populares da cidade de Porto Alegre, coordenado pelo Prof. Dr. Lucas Pizzolatto Konzen (PPGD/UFRGS); 

2.4) Sistema Prisional em Vista: Interações Transformadoras em Direitos Humanos promove realização de visitas técnicas a estabelecimentos do sistema prisional da Região Metropolitana de Porto Alegre, com a produção e encaminhamento de relatórios ao Conselho Penitenciário Gaúcho e a realização de cine-debates sobre execução penal, coordenado pelas professoras Juliane Sant’Ana Bento (PPGD/UFRGS) e Ana Paula Motta Costa (PPGD/UFRGS);

O MigraCidades é um programa de certificação de governos locais, desenvolvido pela UFRGS e pela Agência da ONU para Migrações (OIM), que tem como objetivo aperfeiçoar as políticas públicas de acolhimento a migrantes e destacar as boas práticas existentes nessa seara. O programa tem como base o projeto de pesquisa “MigraCidades: aportes sobre acolhimento e governança migratória no Brasil”, sob a coordenação de duas professoras do PPGD, vinculadas à linha 3, Roberta Camineiro Baggio e Juliane Sant’Ana Bento e, ainda, a professora Verônica Korber Gonçalves do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos e Internacionais da UFRGS. A certificação prevê três etapas. A primeira, na qual os municípios e estados aderem ao programa por meio de um termo de compromisso assinado pelos prefeitos e governadores com a indicação de um servidor de referência para se responsabilizar pela execução das atividades. Nessa etapa os servidores indicados fazem um curso de capacitação online elaborado com a parceria da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre migração, governança e acolhimento migratório. Na segunda etapa os governos locais preenchem um formulário desde o qual é feito um relatório técnico de diagnóstico sobre as ações concretas de acolhimento. O formulário possui dez dimensões formuladas a partir de uma adaptação ao contexto brasileiro dos indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators) desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit (Migration Governance Indicators | Global Migration Data Analysis Centre), divididas em cinco dimensões de governança migratória e cinco dimensões de acesso a direitos. A elaboração dos relatórios técnicos de diagnóstico está sob a responsabilidade das professoras coordenadoras. Esses relatórios consolidam as respostas do governo local nas etapas de certificação do Diagnóstico e da Priorização, incluindo revisões e recomendações realizadas pela equipe do MigraCidades e, quando finalizados, os governos recebem esse diagnóstico sobre o que precisam melhorar e o que pode ser reconhecido como uma boa prática em termos de acolhimento. Nesse momento, os governos locais decidem as áreas que pretendem priorizar para que sejam fortalecidas e, então, a última etapa, a do monitoramento do desenvolvimento das atividades escolhidas como prioritárias, acontece. Ao final, são certificados todos os governos locais que participaram de todas as etapas do programa. Os relatórios de diagnóstico, assim como a sistematização das boas práticas em acolhimento estão disponíveis na plataforma MigraCidades (https://www.ufrgs.br/migracidades/), na aba publicações. 

A Clínica de Direito Internacional Humanitário da UFRGS é a primeira Clínica brasileira voltada ao ensino, pesquisa e prática do Direito Internacional Humanitário, também conhecido como direito do conflito armado. A iniciativa se tornou um projeto de extensão em 2020 e hoje possui uma coordenação discente e uma coordenação docente composta pelos professores Martha Jimenez (PPGD/UFRGS) e Rodrigo Valin de Oliveira (UFRGS). O projeto integra pesquisa e extensão formando profissionais da área do direito e das relações internacionais especializados em DIH e disseminando seu conteúdo no Brasil. Coordenam uma importante conferência anual de Direito Internacional Humanitário, em sua quarta edição, que congrega acadêmicos e práticos brasileiros e estrangeiros. Organizam equipes de estudantes em competições de Direito Internacional Humanitário, como a Clara Barton em Washington D.C. (Estados Unidos), vencida pela primeira vez por uma equipe de estudantes brasileira (Ana Laura Giaretta, Letícia Heinzmann e Luiza Fernandes) (https://www.instagram.com/reel/C6G98MGOIqd/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==). Site: https://www.ufrgs.br/ihlclinic/ E-mail: ihlclinic.ufrgs@gmail.com.

Projeto de extensão criado ainda durante a pandemia de covid-19 em 2020, coordenado, desde então, pela professora Vanessa Chiari Gonçalves (PPGD/UFRGS) junto a um grupo de discentes do PPGD e da graduação. O projeto Direito Para Todas busca levar a estudantes do ensino médio de escolas públicas de Porto Alegre e da Região Metropolitana o conhecimento sobre os seus direitos, com enfoque nos direitos específicos da mulher. A execução do projeto está centrada em três polos: o primeiro deles é a realização continuada de capacitações internas, com o objetivo de produzir conhecimento relacionado aos conteúdos objeto das oficinas, com auxílio de professores, profissionais da área e do contato com outros projetos com abordagens semelhantes. As atividades são empreendidas antes e durante a atuação prática no ambiente escolar para estimular o aperfeiçoamento. Já a segunda etapa consiste nas visitas às escolas. O tempo de duração e periodicidade dos encontros é determinado conforme a disponibilidade das escolas, com formato sugerido de quatro encontros com duração de 1 hora cada. No primeiro encontro, apresenta-se o projeto para os alunos, realiza-se uma dinâmica de integração e aplica-se um questionário para entender qual é o conhecimento prévio que eles possuem sobre os assuntos a serem apresentados. No segundo e terceiro encontros, a turma é dividida entre meninos e meninas, apresentando assuntos relacionados à saúde e à violência, respectivamente. Dentro desses encontros, são abordados assuntos como a proteção contra a violência doméstica, o que fazer caso seja vítima de abuso sexual, assédio no ambiente de trabalho, direitos relacionados à maternidade, direito à saúde, informações sobre a Defensoria Pública, SAJU e outros serviços de atendimento jurídico gratuito e informações sobre proteção relacionada à gravidez precoce e sobre métodos anticoncepcionais disponíveis no Sistema Único de Saúde. No quarto e último encontro, a turma é novamente unida e o assunto discutido será educação e trabalho. Ao final do terceiro encontro, aplica-se o mesmo questionário que foi aplicado no primeiro encontro para medir o impacto das informações no conhecimento das meninas sobre os seus direitos, auxiliando na adaptação do conteúdo para que se torne cada vez mais eficiente. Por fim, o terceiro polo do projeto é a realização de eventos abertos ao público. 

É um projeto de extensão nascido na Faculdade de Direito, em 2019, coordenado pela professora do PPGD-UFRGS, Juliane Sant’Ana Bento, e do qual participam estudantes da Pós-Graduação e da Graduação da UFRGS. O principal objetivo é disseminar o conhecimento sobre o que é o ensino superior e a universidade pública e gratuita nas escolas públicas de ensino médio, de modo que seja possível estimular o engajamento ao ensino superior em lugares onde os estímulos à formação acadêmica – na maioria das vezes – não chegam, e a Universidade ainda é um caminho praticamente desconhecido. 

Tem como objetivo geral a prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade a empresários e sociedades empresárias de Porto Alegre por profissionais da área, proporcionando aos estudantes que acompanham a experiência uma formação prática nas diversas áreas do Direito Empresarial. Como objetivos específicos, aos alunos de cursos de graduação em Direito da região metropolitana de Porto Alegre, proporcionar o aprendizado da prática jurídica empresarial sob a orientação de profissionais habilitados, em especial os professores de Direito comercial do PPGD/UFRGS e os discentes do Programa nesta área. Nesse sentido, promover um espaço de debate sobre a relação entre o Direito Empresarial e a realidade econômico-social brasileira. A coordenação é do Prof. Dr. Luís Renato Ferreira da Silva (PPGD/UFRGS). 

O Núcleo de Estudos em Direito Falimentar e Recuperação de Empresas é organizado pelos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS junto ao Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) e liderado pelo Professor do PPGD-UFRGS, Gerson Branco. Seu principal objetivo é o estudo do Direito Empresarial a partir da ótica da crise da empresa, a fim de proporcionar aos estudantes atividades de prática jurídica, pesquisa e extensão nessa importante área do conhecimento.