O Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA) é um centro científico de ensino, pesquisa e informação, fomentado pelo DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico) com recursos do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Com sedes na PUCRS e na UFRGS (Faculdade de Direito e Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados), é o primeiro centro desse tipo no Brasil e na América Latina. Seu objetivo principal é formar uma nova geração de acadêmicos capazes de pesquisar em língua alemã, utilizando metodologias de ponta das ciências humanas e sociais, em perspectiva interdisciplinar, voltada à Alemanha e à Europa contemporâneas.

O CDEA conta com parcerias estratégicas de excelência internacional, em especial com as universidades de Heidelberg, Bonn e Erlangen-Nürnberg. Inserido no PPGD/UFRGS, integra-se diretamente à linha de pesquisa “Fundamentos da Experiência Jurídica no Direito Internacional, Europeu e Alemão: Globalização, Sustentabilidade e Diversidade Cultural”. Nesse âmbito, o centro desempenha papel fundamental na formação, na produção de conhecimento e na internacionalização do Programa.

Entre suas atividades destacam-se a consolidação de vínculos de colaboração com instituições estrangeiras de alto nível, a execução de projetos conjuntos de pesquisa, a manutenção de acordos de cooperação com financiamento nacional e internacional, bem como o incentivo à participação docente em eventos e publicações internacionais. Além disso, o CDEA promove mobilidade acadêmica, acolhe estudantes estrangeiros, organiza eventos científicos e amplia a inserção nacional e regional do Programa.

A internacionalização é um eixo central de sua atuação. Por meio de editais próprios, o CDEA fomenta a orientação de pesquisas de mestrado em temas correlatos, apoia a mobilidade discente e docente com financiamento, promove a capacitação em idiomas, fortalece redes de pesquisa internacionais e estimula a produção intelectual em periódicos e veículos acadêmicos internacionais. Mais informações e editais abertos estão disponíveis no site: cdea.tche

O Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor (OCSC), mantido pela UFRGS, é um projeto de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito e do PPGD-UFRGS, desenvolvido em conjunto com as Faculdades de Educação e Psicologia e com a Pró-Reitoria de Extensão. Criado com apoio do Ministério da Justiça, o Observatório tem como objetivos diagnosticar os principais problemas na concessão de crédito, estimular a integração de políticas públicas de prevenção e tratamento do superendividamento e promover estudos de Direito Comparado sobre a temática em âmbito internacional.

O OCSC integra o projeto de extensão Balcão do Consumidor, que oferece atendimento e orientação direta à população em parceria com o PROCON/RS, ampliando seu impacto social. Ao mesmo tempo, constitui um dos macroprocessos do PPGD-UFRGS, articulando pesquisas na linha “Fundamentos da Experiência Jurídica nas Relações Privadas: transformação e organização socioeconômica, autonomia e proteção da pessoa”. A partir desse espaço, são desenvolvidas dissertações, teses e projetos de grande relevância acadêmica, reforçando o vínculo entre pesquisa, extensão e formação.

Entre suas iniciativas, destaca-se a elaboração da Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor (2022), em parceria com o CNJ, voltada a orientar a aplicação da Lei n. 14.181/2021. Esse material técnico tem contribuído para a efetividade da nova legislação e representa uma das formas de atuação do Observatório no apoio a políticas públicas e à disseminação de conhecimento especializado.

Mais recentemente, o OCSC desenvolveu o Concilia Super APP, um aplicativo voltado à conciliação em casos de superendividamento. A ferramenta permite calcular planos de pagamento sustentáveis, garantindo o mínimo existencial previsto no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente em uso em diferentes regiões do país, o aplicativo consolida-se como um produto de alto impacto social e econômico, reforçando o compromisso do Observatório com a inovação e a efetividade dos direitos do consumidor. Mais informações podem ser acessadas em: ufrgs.br/ocsc.

O Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED), sediado na Faculdade de Direito da UFRGS, reúne em um mesmo espaço grupos de pesquisa liderados por docentes do PPGD-UFRGS que desenvolvem investigações científicas empíricas sobre o fenômeno jurídico. O LaPED responde à crescente demanda por pesquisas desse tipo na área do Direito, que envolvem metodologias de alta complexidade e exigem infraestrutura adequada para armazenamento e processamento de dados sensíveis, além do uso de softwares especializados.

O laboratório constitui uma infraestrutura multiusuária que busca consolidar e ampliar as iniciativas já existentes, ao articular diferentes grupos de pesquisa em torno de um ambiente comum. Essa organização favorece a cooperação científica, fortalece a produção coletiva de conhecimento e reflete os novos rumos da pesquisa jurídica, cada vez mais orientada a abordagens empíricas e interdisciplinares.

Além da produção científica gerada pelos grupos integrantes, o LaPED tem se afirmado como um espaço de desenvolvimento de produtos técnicos e de apoio à formulação de políticas públicas, contribuindo para a qualificação da pesquisa e para o fortalecimento da proteção de direitos em âmbito nacional.

Dessa forma, o LaPED consolida-se como um espaço estratégico para a inovação metodológica e para a qualificação da pesquisa empírica em Direito no Brasil.

O Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE) foi criado em maio de 2024, no contexto da catástrofe social, econômica e ambiental provocada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Vinculado ao PPGD-UFRGS e à Faculdade de Direito da UFRGS, o OCJE surgiu como resposta acadêmica e institucional para enfrentar os efeitos do desastre, promovendo a articulação entre ensino, pesquisa e extensão em temas jurídicos diretamente relacionados às consequências das inundações.

O Observatório atua na realização de estudos técnicos especializados e na prestação de consultoria a entidades públicas e privadas, com foco em direitos humanos, direito ambiental e urbanístico, direito do consumidor, direito do trabalho e seguridade social, direito penal, entre outras áreas. Seus objetivos incluem a contribuição para políticas públicas de prevenção e enfrentamento de desastres, o apoio ao atendimento das vítimas e o fortalecimento de medidas de restabelecimento de serviços públicos e atividades econômicas e sociais.

Entre as ações já desenvolvidas destacam-se a produção de notas técnicas voltadas a orientar políticas públicas, a elaboração de cartilhas informativas para a população afetada, e a realização de mutirões jurídicos e de renegociação de dívidas em parceria com instituições públicas. O OCJE também promoveu atividades de esclarecimento junto à opinião pública e incentivou a produção de pesquisas acadêmicas sobre desastres climáticos e direito, incluindo publicações em revistas especializadas e a organização de dossiês temáticos.

Com forte inserção interdisciplinar, o Observatório articula-se a outros programas de extensão e projetos de pesquisa nacionais, envolvendo docentes, discentes de graduação e pós-graduação e parceiros institucionais. No próximo ciclo (2025–2028), suas ações estão direcionadas à consolidação de linhas de investigação sobre direito e mudanças climáticas, ao desenvolvimento de projetos de impacto social e científico e à contribuição para políticas de prevenção e mitigação de emergências climáticas. Mais informações estão disponíveis em: ufrgs.br/ocje.