Doutoranda Laila Moliterno é Premiada na 19ª Conferência Internacional de Direito do Consumidor na UBA
A doutoranda Laila Moliterno sob orientação da Profa. Dra. mult. Claudia Lima Marques foi agraciada com o Prêmio Norbert Reich, para jovens doutorandos, na 19ª edição da conferência da International Association of Consumer Law (IACL), realizada na realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e Universidade del Salvador (USAL) entre os dias 23, 24 e 25 de julho de 2025.
O prêmio foi entregue pelo Prof. Dr. James Nehf (Indiana University), recém-eleito Presidente da IACL para o próximo biênio. Além de Laila Moliterno, também foi premiada a doutoranda Andressa Monteiro (Estados Unidos).
O evento reuniu mais de 200 participantes, com representantes de 36 países de todos os continentes, incluindo acadêmicos, agentes das Nações Unidas (UNCTAD) e policymakers. O evento teve como tema “Novos Desafíos do Direito do Consumidor: Celebrando os 40 Anos das Diretrizes de Nações Unidas de Proteção ao Consumidor e os Pais Fundadores da IACL”.
Laila Moliterno conquistou o destaque ao apresentar pesquisas sobre proteção das infâncias vinculada ao superendividamento, fundamentadas em um estudo de caso que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A preocupação central é como impedir que benefícios assistenciais (LOAS) possam ser comprometidos pela concessão de créditos e preservados o compromisso internacional com as infâncias. Além disso, a pesquisadora apresentou sobre a necessidade de proteção de crianças e adolescentes nos jogos em ambientes digitais e o impacto dessas práticas nas economias domésticas, evidenciando vulnerabilidades no ambiente digital. Essas pesquisas integram as atividades do Observatório do Crédito e da linha de pesquisa “Fundamentos da Experiência Jurídica nas Relações Privadas: Transformação e Organização Socioeconômica, Autonomia e Proteção da Pessoa”, dedicada ao estudo do direito privado e do consumidor com foco na realidade social e avanços tecnológicos.
Sobre o prêmio Norbert Reich:
O prêmio foi instituído em 2017 para homenagear o falecido Professor Norbert Reich, Professor Emérito da Universidade de Bremen e especialista renomado em direito privado europeu e proteção ao consumidor. A distinção é entregue desde 2013 nas conferências bianuais reconhece pesquisas de jovens doutorandos/pesquisadores.
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